Situada na zona sul do Recife, entre os bairros do Pina e Boa Viagem e área do Porto do Recife, o Bairro de Brasília Teimosa pode ganhar mais uma data para comemorar. É o que propõe o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Chera (SDD) que institui o dia 21 de setembro como data simbólica para celebração da criação do bairro. A proposta está em tramitação nas comissões temáticas da Casa de José Mariano. Caracterizada por uma linha contínua de recifes paralela à costa e bem próxima da praia, Brasília Teimosa surgiu da ocupação de uma área denominada Areal Novo.
O projeto de lei 09/2015, de autoria do vereador Marcos di Bria (PTdoB), que torna obrigatório o serviço gratuito de transporte para pacientes em tratamento de Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia e Fisioterapia já conta com parecer de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça. “Com essa iniciativa buscamos sanar um problema que aflige várias pessoas em nossa cidade que, quando diagnosticadas, são obrigadas a seguirem um tratamento imediato, necessitando de um transporte adaptável e urgente para o cuidado de uma doença crônica e delicada”, defendeu vereador.
Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
Os bares e restaurantes que utilizam o sistema self-service, refeições servidas pelos próprios consumidores, deverão implantar vidro de proteção nos balcões de alimentos, segundo o projeto de lei número 109/ 2015, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). O objetivo é proteger a comida de agentes externos que possam causar doenças à saúde dos consumidores. “O consumo de alimentos contaminados pode levar o indivíduo a um quadro infeccioso, que pode variar de um desconforto leve a reações graves ou pode até mesmo causar a morte”.
O Projeto de Lei 89/2015, de autoria do vereador Eurico Freire (PV), poderá modificar a forma de lavagem nos lava jatos do Recife. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade da “lavagem ecológica” (que utiliza produtos químicos biodegradáveis) em substituição ao uso de água. “Está incluído nesta proposta, todos os estabelecimentos comerciais que tenham por fim a limpeza automotiva, além dos estacionamentos e os postos de venda de combustíveis que explorarem a atividade de lavagem de veículos automotores”, destacou o parlamentar. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
O projeto que dispõe sobre a divulgação dos dez passos para uma alimentação saudável nos estabelecimentos que comercializem ou produzam refeições e/ou lanches, que está em tramitação na Casa, pode virar lei no Recife. A proposta é de autoria do vereador Estefano Menudo (PSB) e prevê que as informações deverão ser veiculadas através de cartazes ou banners no mínimo em dois locais de fácil visibilidade com fontes do Ministério da Saúde.
O Brasil é o quarto país em número de mortes em acidentes nas ruas e estradas, ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria. No ano passado, só em Pernambuco, foram 45.916 acidentes de trânsito, 75% deles envolvendo motos. Números resultados, muitas vezes, de infrações como circular em velocidade superior à permitida na via e avanço de sinal vermelho. Os dados que assustam e matam poderiam ser reduzidos com uma ação simples: a educação para o trânsito. É o que defende a Doutora Vera Lopes (PPS), autora do projeto de lei que quer incluir essa disciplina na grade curricular das escolas municipais.
A Associação de Ensino Social Profissionalizante, Espro, atua no centro do Recife há seis anos. É na Rua da Palma, no Bairro de Santo Antônio, que a instituição sem fins lucrativos capacita jovens para o mercado de trabalho. Por esse serviço, a Espro foi reconhecida de utilidade pública através da lei municipal número 18.065, de 2014, uma iniciativa do vereador Vicente André Gomes (PSB). “O objetivo da entidade se coaduna com os anseios mais legítimos da população e das políticas públicas vigentes destinadas ao resgate da cidadania dos jovens, da família e das comunidades. Possibilita ainda a formação e compreensão de valores tão necessários à autonomia pessoal, social e cívica dos indivíduos”.
Os professores do Recife poderão ter um programa especial para o tratamento da voz e da audição. É o que propõe o vereador Eduardo Marques (PTB) no Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da cidade, que está em tramitação na Câmara do Recife. “A proposta tem como objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a que estão sujeitos os profissionais da educação, bem como, medicá-los e orientá-los a respeito das medidas que devem ser tomadas para melhorar sua saúde de falar e ouvir”.
Se depender do vereador Almir Fernando (PCdoB), trabalhadores de todas as empresas, públicas ou privadas, que exerçam funções onde estejam expostos ao sol, deverão receber protetor solar gratuitamente. De acordo com o projeto, só receberão o benefício aqueles que estejam expostos diretamente ao sol das 8 às 18 horas, independente do tempo de jornada de trabalho. O fator de proteção mínimo deve ser de 15 FPS (fator de proteção solar). A proposta está tramitando na Câmara do Recife.
Câmara Municipal do Recife