O vereador Alcides Cardoso (DEM) lamentou o veto do Prefeito ao projeto nº 58/2013, de autoria da ex-vereadora Aline Mariano, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da dislexia, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na rede pública municipal de ensino. Em reunião Ordinária da Câmara do Recife, via videoconferência, já na tarde desta terça-feira (9), ele discutiu o assunto, antes da votação do veto que foi mantido pelo plenário.
Três requerimentos de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) foram discutidos pela parlamentar, na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (9), transmitida de forma remota. Todas as proposições têm como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) discutiu a manutenção do veto do prefeito João Campos ao projeto de lei 58/2013, de autoria da então vereadora Aline Mariano. “Existe um consenso nesta Casa Legislativa de que os projetos não podem ser autorizativos e nem oferecer gastos financeiros ao Poder Executivo. É o caso deste que está em votação”, defendeu.
Ao defender a manutenção do veto do prefeito João Campos ao projeto de lei 58/2013, o vereador Samuel Salazar (MDB) disse que a matéria contém redação equivocada. “Trata-se de uma matéria muito boa, mas que está com redação errada”, disse, na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (9).
A vereadora Liana Cirne (PT) considerou o projeto de lei nº 58/2013, de autoria da ex-vereadora Aline Mariano, dispondo sobre a obrigatoriedade de exames necessários ao diagnóstico da dislexia para alunos do primeiro ano do ensino fundamental da rede municipal, uma proposta visionária e essencial para alunos. Por isso não concordou com veto total proposto pelo Executivo, por considerar que retira da Casa Legislativa prerrogativa de criar leis. Ela disse na manhã desta terça-feira (09), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que a justificativa de que realizar o exame de diagnóstico criaria obrigação à administração, é constrangedora, porque há jurisprudência pacífica de que é possível criar obrigação ao poder público. “Não se pode confundir imposição de obrigação à criação de despesa”.
A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu e aprovou requerimento que pede para a dilatar do prazo de prestação de contas dos recursos recebidos pelos artistas dentro da Lei Aldir Blanc (LAB). “No dia dois de março eu protocolei este requerimento na Câmara Municipal e dois dias depois, o Governo do Estado, concedeu o objeto do que pedimos. Mas, foi apenas em partes e, por isso, mantenho o pedido”, afirmou.
Eles foram aprovados em concurso e esperam a convocação para ocupação de cargos desde 2019. São os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces), aprovados em concurso público veiculado no edital nº 01/2019, da Secretaria Municipal de Saúde e da Política Nacional de Promoção da Saúde. A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu e aprovou requerimento em favor da contratação imediata desses profissionais.
Um pleito da comunidade dos Coelhos, na região central do Recife, foi repercutido nesta terça-feira (9) pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). Durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal, o parlamentar discutiu o requerimento nº 1302/2021, de sua autoria, que pede à Secretaria de Esportes da capital que construa uma Academia Recife no bairro.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu três requerimentos concedendo voto de aplauso: ao Restaurante Popular Josué de Castro, à secretária Municipal da Saúde e às gestoras da Upinha Eduardo Campos e da UPA Especialidades (UPA-E). A parlamentar disse na manhã desta terça-feira (9), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência que trata-se de um merecido reconhecimento ao excelente serviço prestado.
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) pediu para que toda a sociedade observe e aprofunde os protocolos de segurança no combate a covid-19, cujos números avançam no país e em Pernambuco. Ele disse na manhã desta terça-feira (09), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que qualquer medida que vá na contramão das medidas de segurança devem ser banidas. “O uso de máscaras, distanciamento social e higiene, são as únicas saídas que temos no momento”.
Câmara Municipal do Recife