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Após o recesso parlamentar, será encaminhado às comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei 29/2018, do Poder Executivo, que cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta chegou à Câmara às vésperas do término do ano legislativo, no dia 19 de dezembro, e por isso não chegou a ser distribuída. Ela supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife.

Estimular os jovens a terem hábitos e comportamentos seguros no trânsito. É o que propõe o projeto de lei nº 176/2018 do vereador Jayme Asfora (sem partido), que obriga as escolas da Rede Privada de Ensino do Recife a ministrarem cursos anuais de Educação para o Trânsito a funcionários e alunos. Ele defende que a escola é um instrumento importante para a construção de um trânsito mais seguro no futuro, devido à influência na conscientização do indivíduo dentro da sociedade.

Prevenir o uso de drogas, o alcoolismo e a evasão escolar, melhorar o desempenho dos estudantes e coibir a violência sexual são algumas das atividades previstas no Serviço Social Escolar. O programa está sendo proposto pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB) para ser implantado nas escolas públicas do Recife com o objetivo de prestar assistência social aos alunos e familiares.

A pátria de chuteiras vê nascer grandes ídolos do futebol nos campinhos de várzea das periferias das cidades. Muitos saíram dali depois de vistos pelos olheiros. Muitos deles alçaram voos e chegaram ao futebol profissional e alguns foram jogar no estrangeiro. Os campinhos de várzea são verdadeiros celeiros de craques. Mas a dura realidade imposta a esses campos de futebol improvisados podem levar ao desaparecimento deles. No entanto, preocupada com essa realidade, a vereadora Natália de Menudo (PSB), propôs projeto de lei 184/18, criando o Estatuto do Futebol de Várzea do Recife. Através dele, tanto os campos como os times ditos de várzea terão alguma proteção e incentivo para continuarem atuando nos bairros.

Eles servem para coroar momentos de celebração – mas podem causar transtornos e até danos à saúde dos outros. Pensando nos problemas causados pelos fogos de artifício que produzem efeitos ruidosos, o vereador Ricardo Cruz (PPS) elaborou uma proposta que visa proibi-los no Recife. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 211/2018 não vai afetar o uso dos fogos que possuem apenas efeitos visuais, com baixa intensidade de ruído.

Reforçando o direito ao atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas idosas, pessoas acompanhadas com crianças de colo e com deficiência visual, mental e múltipla, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) quer multar o usuário de transporte público do Recife que ocupar os assentos reservados a essas pessoas e se recusar a ceder o lugar quando necessário.

Já imaginou, especialmente para pais estreantes, sair do hospital ou da maternidade com orientações e treinamento em primeiros socorros? Pois essa realidade é o que deseja o vereador Fred Ferreira (PSC), autor de um projeto de lei que obriga esses estabelecimentos públicos e privados a oferecerem aos pais ou responsáveis legais de recém-nascidos uma capacitação. O projeto de lei será encaminhado às comissões competentes, após o início das atividades parlamentares.

Roqueiros de Recife uni-vos. A cidade já tem um dia para celebrar o gênero. Um projeto de lei de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) instituindo o Dia Municipal do Rock no Calendário Oficial de Eventos foi sancionada pelo Executivo e virou lei, de número 18.522/18. O dia será comemorado anualmente todo dia 13 de julho.

Se depender do vereador Eriberto Rafael (PTC), a população vai ter acesso a dados mais completos sobre o andamento das construções e reformas das unidades municipais de saúde do Recife. O parlamentar é autor do projeto de lei nº 202/2018, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a proposta vai obrigar a Secretaria de Saúde a tornar públicas, de forma periódica, informações sobre o estado das obras nos equipamentos públicos.

Que tal a cidade do Recife criar espaços infantis noturnos para abrigar filhos de pais que trabalham à noite? A proposta do vereador Ivan Moraes (PSOL) está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife através do PLO 175/2018 e atende, segundo o autor, as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), do Marco Legal da Primeira Infância.