A Câmara do Recife concedeu nesta quinta-feira (14) o Título de Cidadão do Recife ao empresário Antônio Gonçalves de Souza Sobrinho. Natural de Toritama (PE), o homenageado – que é conhecido por fundar a casa de eventos Classic Hall – atua hoje no ramo da construção civil na capital pernambucana. A reunião solene, realizada no plenário do Poder Legislativo, foi proposta pelo vereador Paulo Muniz (SD). O vereador Victor André Gomes (UB) presidiu o evento.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, durante encontro realizado nesta quinta-feira (14), o projeto de lei Ordinária (PLO) de número 176/2023, que inclui o "Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto" no Calendário Oficial de Eventos da cidade. Além disso, o colegiado também concedeu aprovação ao projeto de lei 214/2023, que denomina Naíde Regueira Teodósio a ponte a ser construída para a ligação das Zonas Oeste à Sul do Recife, além de um projeto de Decreto Legislativo. Estiveram presentes na reunião, que foi realizada por videoconferência, o presidente da Comissão, vereador Zé Neto (PROS), além de Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Para homenagear o Prêmio Internacional Destaque Nordeste, idealizado pelo escritor pernambucano Patrick Barbosa e pela empresária Helena Almeida, e ao mesmo tempo demonstrar admiração e respeito a personalidades que orgulham a cidade do Recife, o vereador Ebinho Florêncio (Podemos) realizou reunião solene na Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (13). “Hoje, para mim, é mais um dia muito especial, um momento que ficará registrado para sempre em minha memória pois esta, meus amigos e amigas, é uma reunião solene proposta por mim com o coração cheio de emoção e profundo sentimento de amor por nossa gente”, disse o parlamentar, que entregou certificados de reconhecimento a 63 pessoas e grupos que se destacaram em suas atividades.
Presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PcdoB), a Frente Recife pelo Clima promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (13) para discutir as ações do Poder Executivo voltadas para o plano de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), com foco nos resíduos sólidos urbanos. O debate, que aconteceu no plenarinho da Casa de José Mariano, reuniu membros da Prefeitura e da sociedade civil.
Criado em 1996 e expirado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União. No plenarinho da Câmara do Recife, uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (12) as estratégias jurídicas adotadas pela capital pernambucana para garantir esses recursos – 60% dos quais devem ser direcionados a professoras e professores da rede que atuavam na época de funcionamento do Fundo. O vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs o debate.
O Brasil recebe cerca de 25 mil turistas estrangeiros e por causa desse segmento são realizadas aproximadamente 8 milhões de viagens por ano, de acordo com o Ministério do Turismo (MTur). Nesse contexto, a Comissão de Educação, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal, entendeu que é importante registrar que o Recife é uma cidade com vocação para esse tipo de atividade. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), o colegiado aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 76/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que estabelece as diretrizes básicas para o fomento do turismo religioso no município do Recife.
A questão do assédio sexual, da violência sexual e da importunação sexual foi tema de debates na Câmara Municipal do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (12). Na ocasião, os parlamentares discutiram e aprovaram o requerimento nº 10.167/2023, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que sugere à Prefeitura um anteprojeto de lei que visa a inclui a previsão de demissão de servidores municipais condenados definitivamente por algum desses três crimes. Durante a votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) levou a questão à tribuna para se posicionar a favor da matéria.
Nesta terça-feira (12), a Câmara do Recife discutiu e aprovou o requerimento nº 10.261/2023, de autoria do vereador Doduel Varela (PP), que solicita voto de aplausos ao comandante e aos servidores da Guarda Civil Municipal pelos serviços prestados durante o incêndio que afetou parte do Mercado da Encruzilhada no último 3 de setembro. Na ocasião, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez questão de discutir a matéria na tribuna durante a reunião plenária para enaltecer o trabalho da instituição.
A precariedade da coleta de lixo promovida pelo poder público nas comunidades mais vulneráveis do Recife foi o tema de um discurso proferido pelo vereador Ronaldo Lopes (PSC) na tribuna da Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (12). Em seu pronunciamento, o parlamentar salientou que algumas localidades da capital – em especial na Zona Norte – não recebem a mesma atenção de regiões mais favorecidas da cidade.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateu e parabenizou o requerimento nº 10167/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), dirigindo indicação ao Prefeito da Recife de sugestão de anteprojeto alterando a lei 14.728 de 8 de março de 1985, com objetivo de incluir a previsão de demissão de servidores municipais por condenação após trânsito em julgado pelos crimes de assédio sexual, violência sexual e/ou importunação sexual. O assunto foi levantado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta terça-feira (12).
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