O licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife estará sujeito a uma nova legislação, se depender da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife, que aprovou o projeto de lei (PLO) 49/2023, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB). A proposição moderniza a legislação vigente, visando contemplar as necessidades da população, ampliar a capacidade de investimentos em novos empreendimentos tecnologicamente seguros e capazes de atingir a demanda necessária em nosso município, e possibilitar a geração de novos empregos.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (21), a vereadora Liana Cirne (PT) repercutiu a sua ida a Brasília (DF), para “levar pautas do Recife ao Congresso Nacional”. Entre os temas que ela teria apresentado estão: autismo e neurodivergência. “Levei para o Congresso Nacional que a Casa aprovou requerimentos assinados por mais de 20 vereadores solicitando ao prefeito do Recife e a secretária de Saúde a realização de um concurso público para a contratação de neuropediatras e psiquiatras infantis. A fila para o diagnóstico do autismo e qualquer outra neurodivergência é, hoje, de 2 a 4 anos, e isso gera problemas gigantescos na vida das famílias”, apontou.
O vereador Osmar Ricardo (PT) informou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (21), que vai solicitar a realização de uma audiência pública para debater sobre a entrega dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina, Zona Sul. Ele disse que tem recebido denúncias sobre a entrega dos equipamentos e criticou o déficit habitacional da cidade, segundo ele, cerca de 72 mil famílias precisam de moradia. “É preciso se colocar na realidade da vida dessas pessoas que têm dificuldade de moradia. E precisamos, de fato, buscar a verdade”, disse.
Celebrado anualmente no dia 19 de agosto, o Dia Nacional do Ciclista, que acontece em memória ao ciclista Pedro Deivson, que foi atropelado e morto em 2006, em Brasília, foi destacado pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (21). Ele lembrou que o caso foi de grande repercussão no Brasil e mobilizou pessoas e movimentos, uma vez que o ciclista foi morto por um motorista que dirigia embriagado e em alta velocidade. “É uma data para pensar sobre nossas atitudes no trânsito e sobre a necessidade de proteção ao ciclista. É um dia para a conscientização e mobilização da sociedade em prol da segurança no trânsito e da mobilidade urbana sustentável”, disse.
"Preservar é Valorizar". Esse foi o tema de uma reunião solene promovida no plenário da Câmara do Recife na tarde desta sexta-feira (18), por iniciativa do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). Na ocasião, o Poder Legislativo marcou a passagem do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, que ocorreu na quinta-feira (17), com uma homenagem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a seus servidores e servidoras. O vereador Eriberto Rafael (PP) presidiu a solenidade.
A política de saúde mental no Recife foi tema da audiência pública promovida pela vereadora Aline Mariano (PP), na manhã desta sexta-feira (18), no plenarinho. Representantes de gestão municipal, federal, órgãos, especialistas e população em geral acompanharam as discussões. “Todos e todas têm direto a um acompanhamento devido de saúde”, afirmou a parlamentar.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, em encontro realizado nesta sexta-feira (18), primeira reunião do semestre após a volta dos trabalhos legislativos, 18 proposições, sendo seis projetos de lei Ordinária (PLO) e 12 projetos de decreto legislativo (PDL). Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), com a presença da vereadora Michele Collins (PP) e dos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB), um dos PLOs aprovados foi o de número 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Recife.
Autora do projeto de lei que originou a Lei Municipal número 18.947/2022, que institui o Dia Municipal do Choro Luperce Miranda, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) realizou reunião solene, nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal do Recife para festejar a data. Mais conhecido como Chorinho, é um estilo musical próprio da esfera urbana no Brasil e é considerado, também, uma manifestação da Cultura do Recife. Durante a solenidade, 54 músicos que tocam chorinho e se apresentam profissionalmente ou em momentos de lazer, além de nove grupos de choros e de espaços que acolhem “choristas, chorões e choronas”, receberam um certificado das mãos da parlamentar.
Uma reunião solene foi realizada na Câmara Municipal do Recife, na noite desta quinta-feira (17), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), para homenagear os afoxés, que este mês conquistaram novo status cultural oficial no Recife. Durante o evento, 31 grupos de afoxé e mais duas instituições, receberam um voto de aplauso das mãos do parlamentar, que é o autor do projeto de lei que originou a Lei Municipal 19.067/2023, tornando a manifestação como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
O advogado, militante dos direitos humanos e diretor de Governança Ambiental e Social do Grupo Ser Educacional Sérgio Murilo Junior recebeu, na tarde desta quinta-feira (17), a Medalha de Mérito José Mariano. Considerada a mais alta comenda da Câmara Municipal, a homenagem foi concedida em uma reunião solene promovida no plenário da Casa, por iniciativa do vereador Paulo Muniz (SD). O primeiro-secretário do Poder Legislativo municipal, vereador Eriberto Rafael (PP), presidiu a cerimônia.
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