Câmara Municipal do Recife

Vereador repercute matéria sobre moradias não entregues: Uma matéria publicada no Jornal do Commercio de hoje,16, sobre a não entrega de moradias à comunidade do Pilar foi o tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT). De acordo com a publicação, o projeto foi anunciado em 2000, as obras iniciadas em 2010, mas o prazo de conclusão acaba de ser reprogramado para o fim de 2017.
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Aimée Carvalho fala sobre a Síndrome de Alienação Parental: Um problema recorrente em casos de divórcio e que se esconde atrás da rejeição que filhos às vezes demonstram no trato com os pais quando um dos genitores passam a usar a criança ou adolescente para afetar o antigo parceiro. Esta é a Síndrome de Alienação Parental, tema que foi trazido à tribuna da Casa de José Mariano pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta terça-feira (10).
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Priscila Krause cobra entrega de tablets: Priscila Krause (DEM) cobrou a entrega de tablets prometidos a 16 mil estudantes da rede pública municipal, que segundo ela deveriam ter sido dados desde junho. “A gestão parece que não gosta de licitações e pega carona nas atas de preço. Prometeu tablets em junho, passou para agosto e agora vai ser no final do ano, conforme propaganda da PCR”.
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Legislação e Justiça aprova projeto: A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. No encontro, o Projeto de Lei 390/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso, recebeu parecer pela aprovação.
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Vereadora denuncia entrada de maconha sintética no país: Michele Collins (PP) cobrou a implantação do plano de combate às drogas lançado em novembro passado e que, segundo ela, não saiu do papel. Lembrou também que há um projeto de lei de autoria dela alterando o Conselho Municipal sobre Drogas, que também não estaria funcionando. “Votei contra o projeto de lei que cria o Conselho LGBT, até porque o de Drogas não está funcionando. É preciso cobrar o funcionando deles antes de aprovar novos conselhos”.
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Vereadora Aimeé Carvalho parabeniza categoria por PEC das domésticas: O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 02, a chamada PEC das Domesticas, com as novas regras de trabalho e remuneração para a categoria. No plenário da Câmara, a vereadora Aimeé Carvalho (PSB) parabenizou os trabalhadores pela conquista. “A mudança na Constituição com a PEC das domésticas garante o reconhecimento do devido valor desta classe tão discriminada. Quem faz serviços domésticos deve sim ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, porque representa uma força de trabalho como outra qualquer”.
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Almir Fernando celebra datas comemorativas: A data de hoje, 11 de agosto, traz três comemorações: a do advogado, garçom e estudante. E o vereador Almir Fernando (PcdoB) fez questão de lembrá-las, durante a Reunião Plenária. “A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis. Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo”, disse. Já o dia do estudante foi instituído por D. Pedro I aos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. “Um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima”, disse.
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Câmara vota segunda-feira a LDO: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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Direitos Humanos aprova criação do Conselho da Cidade: A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.
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Procurador presta esclarecimentos sobre pensão do presidente: Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.
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