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Lei Orgânica vai exigir a divulgação do Programa de Metas do prefeito eleito
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Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
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Marcos Menezes saúda parlamentares
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Fugindo do discurso previamente elaborado, o vereador Marcos Menezes (DEM) falou emocionado na tribuna de hoje (4) sobre a volta à Casa de José Mariano. Com a renúncia da vereadora Priscila Krause (DEM), que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar saudou os colegas da Câmara.
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Diretor da CTTU admite mudanças no binário de Casa Amarela
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Ao participar de reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 30, o diretor de projetos da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, Manoel Damasceno, disse que “a CTTU não tem palavra de rei” e admitiu fazer alterações no binário da Estrada do Arraial e do Encanamento, na Zona Norte do Recife, implantado no dia 28 de julho. Diante das numerosas reclamações contra o binário, que teria atravancado o trânsito na região, ele adiantou que o órgão já está coletando informações para fazer os ajustes necessários. “O que estiver dentro das diretrizes serão implantado, se forem pertinentes”, admitiu.
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Câmara atende a apelo do CDL e retira projeto de votação
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Aprovado em primeira análise pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), será alvo de uma reavaliação antes de seguir para segunda votação. Isso porque o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB) recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta quarta-feira (17), um grupo de quatro vereadores, que acompanhavam o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro, que se disse preocupado com os efeitos da matéria legislativa. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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Câmara suspende reunião plenária
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A colocação de um requerimento verbal sobre dispensa de prazo para votação do reajuste dos servidores, levou o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) a suspender, na tarde desta terça-feira 1, a reunião por falta de condições “políticas para continuar”. O plenário estava lotado de servidores com apitos, faixas, e gritos de palavras de ordem. Antes de encerrar a reunião, vereadores travaram intenso debate sobre a consulta do requerimento verbal. Para muitos, o Regimento Interno não foi cumprido porque não podia haver consulta. Parta outros não se tratava de votação, mas de consulta às lideranças e tinha respaldo do RI. A mesa decidiu que a votação continuasse. Parte do plenário se retirou e foi pedida a verificação de quorum. Mas a votação seguiu e a dispensa de prazo foi acatada, diminuindo o tempo para apresentação de emendas dos parlamentares.
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Ricardo Cruz comemora decisão de festas sem fogos de estampido
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O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) tem muito a comemorar nesse final de ano. Ele disse que o acatamento da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de suspender fogos de artifício com estampido pela Prefeitura do Recife, é uma vitória de toda a sociedade. Ele disse na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara do Recife, que as crianças autistas, idosos, e animais agradecem. “Os fogos agora serão apenas coloridos e o som será feito através de efeito na caixa de projeção”.
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Relator segue analisando emendas à LOA e PPA
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Ao todo foram propostas 94 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), subscritas por 26 vereadores, e 98 ao Plano Plurianual (PPA), propostas por cinco parlamentares. Todas já foram analisadas pelo relator, vereador Eriberto Rafael (PTC), que é também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na tarde dessa quarta-feira (13), em conjunto com técnicos da gestão, foram discutidas com representantes de vereadores mais 41 emendas às duas peças orçamentárias.
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Vereadores mais antigos discutem futura Lei Orgânica
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Com a presença dos três mais antigos vereadores, em número de mandatos, da Câmara Municipal do Recife, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 7. O presidente da Casa de José Mariano, Eduardo Marques (PSB); o presidente da comissão, Carlos Gueiros (PSB) e o relator do colegiado, Antonio Luiz Neto (PTB), todos entrando no sétimo mandato, 24 anos de experiência no Legislativo Municipal cada um, debateram temas importantes que comporão a futura “Constituição” do Recife.
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Comissão faz reunião para debater PPA e LOA
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Após três horas de debates com sindicalistas, vereadores e secretários municipais, na manhã desta segunda-feira, 22, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife entendeu que já tem subsídios suficientes para elaborar o parecer do relatório do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e das emendas propostas a essas duas matérias. “Nós estamos obedecendo aos prazos regimentais. Recebemos as emendas e promovemos esta reunião para ouvir as partes interessadas, cumprindo uma tradição que adotei nos últimos anos em relação ao PPA e à LOA. Vamos apresentar o relatório e votá-lo em plenário na próxima segunda-feira”, garantiu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
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André Régis recebe convite do Japão para conhecer escolas
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O Governo Japonês convidou o vereador André Régis (PSDB) para conhecer de perto o sistema de ensino e as escolas japonesas. O vereador deverá ir a Tóquio em novembro para visita, que deverá ser realizada em conjunto com o corpo técnico da Embaixada Brasileira naquele país. Ele disse na tarde desta segunda-feira (1º), na Câmara do Recife, que estava muito honrado com o convite para conhecer o ensino fundamental, básico e o técnico”.
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