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Representantes da PCR comparecem à Câmara para explicar projetos de lei
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Para esclarecer dúvidas sobre oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo que chegaram à Câmara Municipal do Recife sem exposição de motivos, representantes da Prefeitura do Recife estiveram em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara do Recife, que contou com a presença de 14 vereadores. Os projetos de lei, que estão tramitando desde o dia 17, são de diversas áreas de interesse como transporte, meio ambiente, urbanismo e legislação tributária. “O nosso chamamento para este encontro foi para darmos encaminhamento adequado à tramitação dessas matérias. Não entendemos qual o interesse e finalidades dos projetos e por isso fizemos essa convocação”, explicou o vereador Aerto Luna, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que também presidiu a reunião.
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Comissão Especial analisa funcionamento das reuniões ordinárias
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A Comissão Especial do Regimento Interno começou a discutir, na manhã desta quinta-feira, 24, o funcionamento das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife e tratou de assuntos como horário, presença de vereadores, inscrições para discursos e tempo para se falar na tribuna. Ficou decidido que a ordem dos trabalhos legislativos terá um expediente inicial, que constará de leitura da ata do dia anterior, para só então começar o pequeno expediente, que se seguirá ao prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança e explicações pessoais.
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Aprovado fim das multas por avanço de sinal
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Motoristas que ultrapassarem o sinal de trânsito entre as 22h e 5h e estiverem trafegando com até 30% acima da velocidade determinada para a via não poderão ser multados. O projeto, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), foi aprovado na reunião plenária desta terça-feira, 02. Mas a matéria ainda precisa ser votada em segunda discussão e sendo aprovada novamente, segue para sanção do prefeito.
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Desembargadores do TRE visitam a Câmara do Recife
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Um grupo de seis vereadores, incluindo cinco dos sete componentes da Comissão Executiva, recebeu a visita de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral que estiveram na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (4), para entregar o convite da posse do futuro presidente do TRE, desembargador Agenor Ferreira Lima Filho, que sucederá ao desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. “Foi uma visita importante, pois visa a reforçar os laços e parcerias entre os dois poderes”, comentou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
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Marco Aurélio critica decisão do Supremo
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O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou a luta que vem sendo travada pelos estados mais pobres da federação contra os mais ricos e produtores de petróleo que não abrem mão do que recebem de royalties há anos, quando a riqueza está no subsolo e pertence constitucionalmente a todos. Lembrou na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife que a perda desses estados, já mais ricos, seria de 6,5% uma vez que hoje recebem o equivalente a 26,5%. Passariam a receber 20% dos royalties pagos em compensação a possíveis danos que poderiam ser causados em função da extração do petróleo, como prevê a lei de concessões.
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Nomeação de equipamentos públicos gera debate na Câmara
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Nesta quarta-feira (29), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão dois projetos de lei que nomeiam equipamentos públicos do município. Antes da votação de um deles – o projeto de lei nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo –, o vereador Carlos Gueiros (PSB) levou à tribuna da Casa preocupações a respeito da conduta da Prefeitura na realização desse tipo de homenagem. A matéria em questão denomina Biblioteca Jornalista Carlos Percol a biblioteca do Centro Comunitário da Paz Escritor Ariano Suassuna, em homenagem ao comunicador morto no mesmo acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.
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Comissão de Meio Ambiente realiza primeira reunião do ano
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A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara realizou hoje a primeira reunião de 2010. O vereador Daniel Coelho (PV), que preside o grupo, distribuiu seis novos projetos de lei encaminhados no final do ano passado.
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Legislação e Justiça aprova instalação de caixas com altura reduzida
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No final da tarde desta segunda, 19, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se para analisar e distribuir vários projetos de lei de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Quatorze projetos foram examinados pelo grupo e 18 foram distribuídos entre os membros da Comissão. Estiveram presentes no encontro os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), Romerinho Jatobá (PR), Alfredo Santana (PRB) e Almir Fernando (PCdoB).
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Daniel Coelho participa de audiência pública na AL
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Daniel Coelho, anunciou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), que foi convidado a participar de audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda do terreno da área de manguezal da Bacia do Pina, pela Marinha do Brasil. Daniel Coelho havia planejado uma discussão sobre o tema na Câmara mas, diante do convite da AL, decidiu avaliar a necessidade da audiência em âmbito municipal.
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Câmara Municipal do Recife