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Oposição contesta aprovação de empréstimo
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A autorização para empréstimo de R$ 400 milhões para implantação de corredores de ônibus do Plano de Mobilidade foi contestada, mais uma vez, por membros da oposição na Câmara do Recife, nesta quarta-feira, 24. O vereador Raul Jungmann (PPS) insistiu que a aprovação, em dois turnos e no mesmo dia, terça-feira 23, do projeto do executivo que autoriza o empréstimo, não fazia sentido, pois estava na Casa desde junho do ano passado. Mais ainda. Segundo ele, o projeto não tinha pareceres das Comissões de Finanças e de Legislação e Justiça. Ele disse mais uma vez que não entendia a razão da aprovação sem que os parlamentares pudessem ao menos ter lido o projeto.
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Prazo de emendas do PPA e da LOA é até 22 de outubro
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Após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, começa a contagem
regressiva do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual
(LOA) do próximo ano para a Prefeitura do Recife. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, as duas matérias de
autoria do Poder Executivo poderão receber emendas dos vereadores até o dia 22 de outubro. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.
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Adiada votação de projeto que muda nome da Avenida Sul
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A votação do projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), denominando Avenida Sul Governador Cid Sampaio, a atual Avenida Sul, foi adiada nesta terça-feira 07, devendo voltar amanhã ao plenário para nova votação. A matéria exigia três quintos dos votos e não houve quorum. Embora o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco tenha dado parecer favorável à mudança de nome, o projeto encontrou resistência no plenário.
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Comissão de Finanças vai realizar reunião pública sobre Código Tributário
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Uma reunião pública com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, será agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, ainda sem data prevista, para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei número 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que é o Código Tributário. A realização da reunião foi decidida pelo vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão. Ele também vai pedir a reabertura do prazo para recebimenmto de emendas, que terminaria nesta quarta-feira, 15, por mais 10 dias, para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.
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Relator da LOA e do PPA já analisa emendas
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As emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano já estão sob análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Jairo Brito (PT). “Paralelamente a essa análise, que já estou fazendo, emenda por emenda, pretendo ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para buscar mais informações”, disse. O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o projeto de lei do Executivo 24/2014, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Michele Collins defende casamento coletivo entre heterossexuais
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A primeira Cerimônia Coletiva Civil para casamento homoafetivo promovida no último dia 23 pela Prefeitura foi o assunto levantado pela vereadora Michele Collins (PP). A parlamentar defendeu na tribuna de hoje,25, que a Prefeitura também deveria realizar casamento coletivo entre heterossexuais sob as mesmas condições.
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Voto de aplauso a Centro de Referência em Cidadania LGBT é discutido na Câmara
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Um voto de aplauso que visa celebrar os três anos de funcionamento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT da Prefeitura foi tema de debate na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (20). De autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), a iniciativa gerou discussões sobre o significado da igualdade na destinação de recursos públicos.
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Isabella de Roldão comenta aprovação de substitutivo sobre transporte de passageiros
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O substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP) e o de número 154/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) - que foi aprovado na semana passada em primeira e segunda discussões no plenário da Casa - foi o assunto tratado pela parlamentar na tribuna nesta terça--feira, 6. “O substitutivo ao meu projeto, o qual dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, foi votado na minha ausência e quero deixar claro que não houve nenhuma participação pessoal. Essa proposta não contempla o meu projeto de lei”, lamentou Isabella de Roldão.
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Comissão finaliza substitutivo do Regimento Interno da Câmara
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Após 21 reuniões, a Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife finalizou os trabalhos e entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o substitutivo ao Projeto de Resolução 29/ 2013. A entrega do documento, na manhã desta sexta-feira, 16, representa o esforço concentrado dos vereadores membros da Comissão, dos consultores legislativos, assessores jurídicos, bem como setores da Casa, a exemplo do Departamento Legislativo e da Coordenação Geral.
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Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre
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O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
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