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Lei penaliza quem passar trote para o SAMU
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Vidas podem ser salvas a partir de uma ligação telefônica e para coibir a prática das chamadas falsas, os famosos trotes, é que está em vigor no Recife a Lei Municipal Nº 18.308/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que penaliza os praticantes de ações anti-cidadãs de chamadas do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência.
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Liana Ventura recebe título de cidadã recifense
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Numa solenidade prestigiada por políticos, empresários, médicos e personalidades do mundo jurídico de Pernambuco a oftalmologista Liana Maria de Oliveira Ventura recebeu, na Câmara Municipal, o título de Cidadã do Recife, na manhã desta sexta-feira, 23 de março. Ela ajudou a fundar, há 25 anos, a Fundação Altino Ventura, que já realizou cerca de 170 mil cirurgias oculares gratuitamente. “A Casa de José Mariano orgulha-se em prestar esta homenagem à doutora Liana Ventura e eu me envaideço por ter sido o idealizador deste projeto, que recebeu a aprovação de todos os vereadores, mostrando assim o quanto a médica é merecedora de ser a mais nova filha de nossa querida cidade”, disse o vereador Romildo Gomes (PSD), autor do requerimento que concedeu a comenda.
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Líder do Governo repercute mobilização de terceirizados
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O vereador Josenildo Sinesio (PT) criticou na sessão plenária desta quarta-feira, 16, o protesto feito pelos funcionários da empresa Transval, prestadora de serviços à Prefeitura do Recife, na manhã de hoje em frente à sede do Executivo. Os trabalhadores reivindicavam salários atrasados, horas-extras e benefícios como vale-refeição, mas, segundo o líder do Governo, o protesto deveria ter sido feito na sede da empresa, já que os pagamentos repassados pela Prefeitura estão em dia.
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Líder do governo responde críticas sobre taxa ambiental
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O líder do governo, vereador Aerto Luna (PRP), explicou na tarde desta terça-feira 17, na Câmara do Recife, que a taxa de licenciamento ambiental é regulamentada pelo decreto 24.540 de 2009 e é exigência da lei municipal 17.171 de 2005, e que não há nele nenhum artifício para aumentar a arrecadação como havia sido dito semana passada pelo vereador Inácio Neto (PSB) na tribuna desta Casa. “Nesta gestão foi criada a secretaria do Meio Ambiente, ficando ela responsável por autorizar e cobrar a taxa de licenciamento ambiental e não mais a CPRH como era feito antes”.
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LOA e PPA debatidos em audiência pública
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O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
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LOA e PPA deverão ser votadas amanhã
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Raul Jungmann (PPS) solicitou ao presidente da Câmara do Recife a dilatação do prazo para votar a LOA e o PPA por considerar que há pouco tempo para analisar os pareceres ao relatório final sobre as emendas. O prazo máximo de votação é até dia 30 de novembro, no entanto, a previsão é a de que sejam votadas amanhã. A queixa de alguns vereadores é a de que o relatório não está disponível e eles teriam de votar sem ter tido tempo hábil para aprofundar a leitura das emendas aprovadas e das rejeitadas.
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LOA e PPA são discutidos em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), realizou uma audiência pública virtual na manhã desta quarta-feira (8), para discutir dois principais projetos de lei do Executivo que definem o planejamento das despesas da cidade. A audiência cumpre o que determina a Lei Orgânica do Município para apresentar o PLE 32/3023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Recife para o exercício de 2024, e o PLE 33/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município, para o exercício de 2024. O encontro também contou com a presença do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), e do secretário Executivo de Orçamento do Município, Artur Gueiros.
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2023
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LOA e PPA serão debatidos em audiência pública nesta quinta-feira
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A audiência pública que vai analisar os projetos de lei que nortearão as ações, receitas e despesas do futuro prefeito do Recife, para o próximo ano, será realizada nesta quinta-feira, no plenarinho da Câmara Municipal, às 15h. Inicialmente, ela estava prevista para hoje, mas a Comissão Executiva comunicou que ela foi transferida para amanhã, estendendo também o prazo para recebimento de emendas.
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LOA para 2011 recebe 63 emendas
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Já estão nas mãos do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PTB), 63 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. O parlamentar, que também é o relator do projeto, pretende oferecer um parecer preliminar após analisar as emendas. Em seguida, convocará os vereadores proponentes para a próxima reunião da comissão, que será determinante para a versão final da matéria.
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Luis Eustáquio contesta líder da oposição
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O líder do governo, Luiz Eustáquio (PT), combateu os argumentos da vereadora Priscila Krause (DEM), na reunião plenária de ontem, ressaltando as qualidades do Plano de Mobilidade Urbana enviado pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara Municipal. “A proposta do Poder Executivo busca priorizar o transporte público de passageiros e facilita o deslocamento de pessoas e bens, a partir da infraestrutura viária”, afirmou. Ele ressaltou que esta é a primeira vez que o Recife tem de fato um plano semelhante e criticou os governos anteriores ao do PT, que não propuseram soluções. “As pessoas tiveram tanto tempo para fazê-lo e não o fizeram. Agora, é como se todas as pessoas tivessem soluções prontas”, disse.
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Câmara Municipal do Recife