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Vereadores discutem projetos sobre cobrança de estacionamento
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A cobrança da taxa de estacionamento em shoppings do Recife voltou a ser alvo de debates na Câmara, nesta terça-feira, 14. A Doutora Vera Lopes (PPS) falou sobre o projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa que versa sobre o assunto e Gilvan Cavalcanti (PMN) informou que já havia dado entrada em proposta semelhante em maio de 2010. A lei que está em vigor é de autoria do vereador Carlos Gueitos (PTB) e foi promulgada pelo presidente da Câmara em dezembro do ano passado.
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Período extraordinário é instalado na Câmara
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Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara, para participar da reunião de instalação do período extraordinário, que vai até o dia 30 de dezembro. Prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife, a convocação foi uma solicitação do prefeito Geraldo Júlio ao presidente da Casa e tem como objetivo a análise e a votação do PLE 29/2016. A proposta do executivo reduz secretarias, transforma empresas públicas em autarquias e extingue entidades.
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Vereadores debatem aplicação do Regimento Interno
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Vereadores da oposição questionaram na tarde desta terça-feira 30, na Câmara do Recife, o cumprimento do Regimento Interno no que se refere à forma de inscrição dos parlamentares para falar em plenário. Liberato Costa Júnior (PMDB) afirmou que o Regimento é sábio por não determinar o número de pessoas que vão falar. “Há muitos anos foi feito acordo de boca, não oficial, pela mesa diretora anterior, dividindo o número de parlamentares que vão ocupar a tribuna. Dessa forma o Regimento não está sendo cumprido”.
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Vereadores discutem veto sobre transporte escolar
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Prevista para a reunião plenária desta segunda-feira, 16, a votação do veto ao projeto de lei que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos operadores do transporte escolar no Recife acabou sendo adiada. Por sugestão de vários parlamentares, será formada uma comissão para negociar um acordo junto ao Poder Executivo.
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Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
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Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Lei Orçamentária recebe 28 emendas na Câmara
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Encerrados ontem os prazos regimentais para recebimento de emendas feitas pelos vereadores da Câmara do Recife à Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012. Ao todo foram 28 emendas apresentadas. Já o prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife terminaram na terça-feira, 18. Encerrados os dois prazos regimentais, o relator dos projetos de lei, vereador Carlos Gueiros (PTB), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara do Recife, terá dez dias corridos para apresentar o parecer das duas matérias. Em seguida, eles serão votados em plenário e seguirão para sanção do Poder Executivo até 30 de novembro.
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Comissão de Mobilidade vai realizar reuniões para discutir regulamentação de aplicativos de transporte privado
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Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo nº 11/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa deliberou sobre um passo importante para as discussões sobre a iniciativa: a escuta e a participação dos interessados no assunto. Os parlamentares do grupo, que é presidido pelo vereador Gilberto Alves (PSD), decidiram realizar três reuniões públicas para ouvir taxistas, motoristas dos aplicativos de transporte e demais envolvidos.
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Reunião solene na Câmara celebra Dia Municipal da Solidariedade
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No Recife, a data de 20 de dezembro marca no calendário oficial o Dia Municipal da Solidariedade. Para comemorar esse evento, a Casa de José Mariano promoveu nesta sexta-feira (20), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PSB), uma solenidade para homenagear instituições e projetos que materializam valores de cuidado e o amor ao próximo. O vereador Tadeu Calheiros (MDB) presidiu a cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal.
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2024
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André Ferreira critica falta de investimento em educação
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De acordo com relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura do Recife de 2004 a 2010 investiu menos que os 25% determinados pelo governo federal em Educação. O vereador André Ferreira (PMDB) afirmou na tarde desta terça-feira 6, na Câmara do Recife, que o voto do relator do TCE, Carlos Porto, atesta que a falta de investimento no percentual mínimo exigido pela Constitutição é recorrente e grave na Prefeitura do Recife.
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Paulo Rubem recebe Título de Cidadão de Recife
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB), ao propor a concessão do Título de Cidadão do Recife ao carioca Paulo Rubem Santiago, disse que estava corrigindo uma injustiça antiga e que estava cumprindo uma promessa feita, caso se elegesse vereador. Em sua primeira legislatura realçou que não perdeu tempo e aprovou a concessão por unanimidade da Câmara do Recife. “Tenho a honra de homenagear um dos políticos mais brilhantes de Pernambuco, que muito contribuiu e contribui com a cidade”.
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Câmara Municipal do Recife