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PCR cumpre metas fiscais em 2014
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública nesta quinta-feira, 26, para discutir o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2014 da Prefeitura do Recife. De acordo com os resultados apresentados, a execução orçamentária até o final do terceiro quadrimestre que, em outras palavras, é todo o ano de 2014, cumpriu o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi registrado um resultado primário de, aproximadamente, R$ 104,5 milhões e um resultado nominal de R$ 220,6 milhões.
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PCR faz avaliação do cumprimento das metas fiscais
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Apesar de ter apresentado um resultado positivo, cumprindo as metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), a Prefeitura do Recife levou um susto no último mês do período. As duas principais receitas do município, o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram resultados negativos. “Foram quedas nominais em relação ao exercício anterior, o que pode ensejar uma mudança de tendência de melhoria do cenário econômico”, analisou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta quarta-feira, 31, para avaliação do cumprimento das metas fiscais para os primeiros quatro meses deste ano.
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Pedido de comissão para acompanhar Reciprev é rejeitado
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O requerimento solicitando a formação de uma comissão suprapartidária da vereadora Aline Mariano (PSDB), para acompanhar as investigações sobre a compra de títulos federais superfaturados pela Reciprev, foi rejeitado ontem na Câmara do Recife Por 19 votos contra seis. A vereadora argumentou que a comissão teria participação majoritária de governistas e serviria para acompanhar os órgãos que estão realizando a investigação acerca de como foi feita a operação no mercado financeiro para determinar se foi ou não superfaturada. Segundo ela, o valor da operação teria chegada a mais de R$ 4,5 milhões e teria lesado os contribuintes da previdência municipal.
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Pedido de dispensa de prazo gera polêmica
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O pedido de dispensa de prazo para emendas ao projeto 18/2013, que trata de empréstimo de R$ 300 milhões para obras de mobilidade, causou polêmica entre vereadores, na tarde desta quarta-feira 5, na Câmara do Recife. O pedido foi feito pelo líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), preocupado com o prazo das obras. No entanto, quando o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), fez a chamada regimental dos líderes de partidos para votação da dispensa, os vereadores André Régis (PSDB) e Raul Jngmann (PPS), da bancada de oposição, votaram contra. A dispensa de prazo foi autorizada pela maioria dos líderes de partidos.
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Período extraordinário é instalado na Câmara
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Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara, para participar da reunião de instalação do período extraordinário, que vai até o dia 30 de dezembro. Prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife, a convocação foi uma solicitação do prefeito Geraldo Júlio ao presidente da Casa e tem como objetivo a análise e a votação do PLE 29/2016. A proposta do executivo reduz secretarias, transforma empresas públicas em autarquias e extingue entidades.
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Pesquisa de Proposições
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Petrônio Magalhães dá explicações à Comissão de Finanças e Orçamento
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O secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, atendeu ao convite e compareceu à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira, 7, para prestar esclarecimentos sobre a renegociação do contrato da PCR com o Banco do Brasil, responsável por administrar a folha de pagamentos municipal. “Há um contrato iniciado em dezembro de 2007, cujo término está previsto para dezembro de 2012, no valor de R$ 60 milhões. O saldo remanescente é de R$ 14 milhões e desde o ano passado o meu antecessor, o ex-secretário Marcelo Barros, havia previsto que essa importância estaria defasada. Daí por que tivemos que fazer a repactuação”, esclareceu.
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Petrúcio Amorim recebe Medalha
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Petrúcio Antônio de Amorim nasceu em Caruaru, no bairro do Vassoural. Intuitivamente, aos nove anos de idade, juntava sons e palavras e fazia suas primeiras canções. Com o passar do tempo, o seu forró único foi encantando multidões. E como reconhecimento ao seu trabalho, o artista recebeu, na tarde de hoje (8), a Medalha do Mérito José Mariano da vereadora Aline Mariano (PMDB), em nome do ex-vereador Henrique Leite. O vice-presidente da Casa, vereador Carlos Gueiros, (PSB) presidiu o evento.
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PL propõe transparência em verba de publicidade
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Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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PL quer colocar câmeras em pets shops
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Notícias de maus-tratos cometidos contra animais em casas de banho e tosa levou o vereador Romero Albuquerque (PP) a elaborar projeto de lei sugerindo que sejam colocadas câmeras de videomonitoramento nesses estabelecimentos, possibilitando o resgate de imagens nesses locais. O projeto deveria ter sido votado hoje terça-feira 28, no plenário da Câmara de Recife, mas em virtude de uma dúvida técnica acerca de parecer das comissões temáticas da Casa, retornou à Comissão de Legislação e Justiça para nova análise.
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