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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto do Executivo doa imóvel para Orquestra Criança Cidadã
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Projeto do Executivo, aprovado hoje na Câmara do Recife doou um imóvel localizado em terreno na Torre à Orquestra Criança Cidadã, onde atua promovendo aulas de música para 200 crianças e para as mães delas. O terreno é da Prefeitura do Recife e deveria abrigar o hospital Veterinário. No entanto, parte do terreno havia sido cedido em comodato para a OCC. Sensível ao assunto, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) procurou o Prefeito e obteve dele o envio de um projeto que doasse o imóvel. “Fico feliz que o gestor tenha sido sensível ao apelo e doado o local para essa orquestra que leva o nome de Pernambuco pelo mundo afora. Ano passado tocou para o papa Francisco, no Vaticano”.
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Projeto do Executivo gera debates na Câmara
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Antes da votação do projeto do Executivo 8/2012, que trata da contratação de empréstimo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e que deverá servir para financiar programas de educação e de gestão pública no município e outras ações de investimento, o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, abriu a discussão sobre o PL alegando que este novo projeto modifica um anterior que foi aprovado e transformado em lei há nove meses, no valor de U$ 130 milhões.
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Projeto do Executivo reduz abrangência de isenções tributária
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Está tramitando na Câmara Municipal do Recife, em caráter de urgência, projeto de lei do Executivo que trata de ajustar as isenções de apresentações culturais patrocinados pela Prefeitura do Recife estebelecendo parâmetro que permitirão distinção entre pequenos espetáculos e megaespetáculos. A proposta é limitar as isenções do Código Tributário do Recife àqueles espetáculos cujo faturamento, por evento, seja superior a R$ 100 mil.
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Projeto do Executivo tem votação adiada
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A próxima rua a ser aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano deverá homenagear o ex-reitor da UFPE Humberto de Barros Guimarães. O projeto de lei, de autoria do Executivo, já foi aprovado em primeira discussão, mas na tarde desta quarta-feira (14), a proposta acabou sendo retirada de pauta a pedido do vereador Carlos Gueiros (PTB). “Recife tem o menor perímetro urbano das capitais e as vias abertas são muito escassas. Outros projetos já tornados leis encontram-se na prateleira da Prefeitura esperando uma homenagem. Eu concordo com a homenagem a Murilo, mas é uma injustiça com aqueles a quem nós já aprovamos”.
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Projeto do reajuste dos servidores chega à Câmara
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A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste dos servidores municipais chegou ontem Câmara do Recife em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ir ao plenário. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa informou que vai realizar na próxima terça-feira, 5, na sala das comissões, uma reunião com seus membros e secretários envolvidos no processo para dar agilidade à tramitação. Nesta reunião deverá ser dado parecer, que pode acatar ou rejeitar o projeto. Só depois, ele segue para outras comissões e plenário.
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Projeto fecha bares e similares às 22 horas do domingo
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O projeto d elei da vereadora Marília Arraes (PSB) propondo o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas no Recife para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, na tentativa de coibir a violência, recebeu na tarde desta terça-feira na Câmara uma emenda do vereador Jurandir Liberal (PT), alterando o horário de fechamento para a meia noite do domingo. Com isso, o projeto voltou para as comissões temáticas onde deverá ser analisado de novo e só então voltar ao plenário para votação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Defesa Social do Estado, 10% das mortes violentas acontecem no domingo à noite. Chegam a três vezes mais que a média registrada nos dias de semana.
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Projeto pede banheiros públicos nas estações do metrô
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O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.
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Projeto prevê selo educativo em sacolas de hipermercados
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Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
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Projeto proíbe a segregação do direito ao aleitamento materno
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Todo estabelecimento localizado no Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas. É o que determina um projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) que está em tramitação nas Comissões de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e de Legislação e Justiça. Na reunião plenária desta terça-feira, 01, o parlamentar destacou a importância da iniciativa e lembrou que, desde a década de 80, o Brasil tem incluído a promoção e o aleitamento materno como uma das prioridades em saúde.
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