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Câmara recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde
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As ações e serviços públicos de saúde do município receberam investimentos de 15,92% da receita de impostos e de transferências constitucionais de setembro a dezembro do ano passado, acima do limite constitucional, que é de 15%. A prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife foi apresentada na manhã desta sexta, 27, no Plenarinho da Câmara em atendimento à Lei Complementar 141/2012. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Rogério de Lucca (PSL).
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Orçamento e Finanças faz a última reunião do ano
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Na última reunião do ano da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, 14 projetos de lei receberam pareceres favoráveis à aprovação. Dos 21 que estavam em análise pelo grupo, apenas sete ficaram pendentes para a próxima legislatura porque exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam. “Um desses projetos, de autoria do Poder Executivo, precisa ser amplamente debatido numa audiência pública. É o projeto que altera a lei municipal 17.168, que dispõe sobre a exigência de apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público para as empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos”, afirmou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Câmara do Recife realiza evento da campanha Outubro Rosa
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Dentro das estratégias definidas este ano para o Outubro Rosa, as equipes de Psicossocial e a de Saúde da Câmara do Recife realizaram, na manhã desta quinta-feira (24), uma ação de conscientização em alusão à campanha nacional. Uma palestra, seguida de atendimento individual e personalizado, foram oferecidos às funcionárias e mulheres que quiseram usar o serviço e passaram, durante o evento, na Casa de José Mariano. Ao longo deste mês, faixas na cor rosa estão instaladas na fachada do Legislativo Municipal.
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22
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Ordem meses
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Setembro
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Paulo Rubem recebe Título de Cidadão de Recife
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB), ao propor a concessão do Título de Cidadão do Recife ao carioca Paulo Rubem Santiago, disse que estava corrigindo uma injustiça antiga e que estava cumprindo uma promessa feita, caso se elegesse vereador. Em sua primeira legislatura realçou que não perdeu tempo e aprovou a concessão por unanimidade da Câmara do Recife. “Tenho a honra de homenagear um dos políticos mais brilhantes de Pernambuco, que muito contribuiu e contribui com a cidade”.
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Audiência pública discute Pacto pela Vida do município
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O que a Prefeitura do Recife tem feito pela segurança do município? Para discutir essa questão, a Casa de José Mariano realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (7), no plenarinho da sede do Poder Legislativo. A iniciativa pelo debate, que focou as ações do Pacto pela Vida municipal, foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal.
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Câmara homenageia vereadores da Constituinte da Cidade
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A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal. Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.
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Legislação e Justiça aprova Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife
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O município do Recife está prestes a ter o seu Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância, instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). A proposta legislativa, apresentada através do Projeto de Lei do Executivo número 22/2020, foi aprovada em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (9). Além deste projeto de lei, outros seis ordinários e mais três Projetos de Decreto Legislativo foram analisados durante a reunião.
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2020
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12
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Com ressalvas, Comissão Mista aprova contas da Prefeitura relativas a 2015, 2018 e 2019
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Formada por membros das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, a Comissão Mista sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo promoveu uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir pareceres a três exercícios financeiros da Prefeitura. Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado acatou os pareceres – que opinavam pela aprovação, com ressalvas, das contas dos anos de 2015, 2018 e 2019, todas de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).
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2022
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05
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Líder do governo, Samuel Salazar faz balanço de ações da Prefeitura e da Câmara
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O vereador Samuel Salazar (MDB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife para fazer um discurso de encerramento dos trabalhos legislativos de 2022. Líder do governo na Casa de José Mariano, o parlamentar destacou as principais ações do Executivo em prol da população da capital. No pronunciamento, Salazar teceu elogios à atuação não só à Prefeitura, mas também à Comissão Executiva da Câmara e aos demais vereadores do Recife.
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2022
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Câmara Municipal do Recife