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Ordem Meses
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Setembro
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Emendas à Lei Orgânica terão novo prazo
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A visita do Procurador Geral da Câmara, Izael Nóbrega, e mais três procuradores que vão auxiliar a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município já surtiu o primeiro resultado. Além de tirar dúvidas e de fazer explanação sobre como deverá ser feita a revisão, o procurador ouviu sugestões dos parlamentares. Eles solicitaram alteração da data para proposição de emendas, de 20 dias úteis, que passariam a contar a partir do dia 16 de fevereiro, e que agora, conforme deliberação do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), passará a contar do dia 6 a 31 de março, ou 20 dias úteis. Essa mudança foi solicitada em virtude da ocorrência do carnaval.
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Notícias
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Comissão de Educação encerra trabalhos de 2021 em reunião com ADIs
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte promoveu nesta terça-feira (14), por meio de videoconferência, a sua última reunião de trabalho do ano. Na ocasião, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um balanço das atividades do grupo, que analisou quase 200 matérias legislativas ao longo de 2021. O colegiado discutiu, ainda, pareceres a projetos em tramitação e recebeu um grupo de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) para tratar de demandas da classe.
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2021
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12
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Lei Orgânica vai exigir a divulgação do Programa de Metas do prefeito eleito
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Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
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Notícias
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Câmara do Recife aprova projetos que ajudam vítimas das chuvas
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De forma célere, a Câmara Municipal do Recife analisou, emitiu pareceres nas Comissões e aprovou em duas votações no plenário, os dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, que beneficiam as pessoas desalojadas e desabrigadas por conta das fortes chuvas que atingem a capital pernambucana. Seguem ainda nesta terça-feira (7), para sanção do prefeito João Campos, o projeto número 18/2022, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) e o de número 19/ 2022, que disciplina o Auxílio-Moradia.
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2022
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06
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Michele Collins critica emenda sobre acesso de pessoas trans a vagas na Secretaria da Mulher
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A vereadora Michele Collins (PP) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (8) para tecer críticas a uma emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos a Mulher do Poder Legislativo ao projeto de lei do Executivo nº 12/2023. A matéria, que trata da criação de cargos efetivos na Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife, foi aprovada pelo plenário da Casa na última terça-feira (2), junto com as emendas da Comissão. As modificações ao projeto garantem a pessoas trans a reserva de 10% das 81 vagas criadas e que serão preenchidas por concurso público.
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2023
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05
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Rinaldo Junior faz retrospectiva e elogia atuação da Prefeitura na prevenção a desastres
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Dois anos após a tragédia das chuvas que deixaram 133 pessoas mortas em Pernambuco, o vereador Rinaldo Junior (PSB) dedicou o seu discurso durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28) à questão. No pronunciamento, o vice-líder do governo municipal no Poder Legislativo recuperou ações da gestão ao longo do período e elogiou as medidas tomadas pelo prefeito João Campos (PSB).
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2024
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05
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Câmara celebra 90 anos da Igreja Batista da Capunga
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Louvor e música, além do plenário e galerias lotados por autoridades de vários segmentos, marcaram a reunião solene proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) em homenagem aos 90 anos da Igreja Batista da Capunga. Na tribuna da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 18, o parlamentar destacou o legado da instituição para o Recife. “É uma história admirável de respeito e de compromisso com a fé, sempre firme na sua posição de servir ao Senhor”.
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Rinaldo Junior é o mais novo Cidadão do Recife
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Cinco anos depois que a Câmara Municipal aprovou o Título de Cidadão do Recife a Rinaldo Junior, atualmente vereador pelo PSB, o parlamentar recebeu a honraria em reunião solene realizada na noite desta terça-feira (18). A entrega foi feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), mas a iniciativa partiu do seu pai, o então vereador Marco Aurélio Medeiros, justificada pelos “relevantes serviços prestados à sociedade”. A solenidade foi conduzida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal, e contou com a presença de diversos vereadores que compareceram para prestigiar o colega de tribuna, além de familiares e amigos.
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2024
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06
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Parlamentares querem instalação de banheiros em estações do metrô
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A proposta que obriga a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife nasceu da observação e do pedido de usuários. Baseado nesta necessidade, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei 120/2009, mas a matéria recebeu parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Em pauta durante a reunião desta segunda-feira, 18, o projeto começou sendo defendido pelo autor, mas ganhou a solidariedade da maioria dos parlamentares. Ao final da votação, o parecer de rejeição foi derrotado por 24 votos a um, e o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo.
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Câmara Municipal do Recife