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Aderaldo Pinto sugere critérios de manutenção em habitacionais
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Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos estadual e federal, poderão receber critérios e obrigações para a manutenção dos mesmos. De acordo com o projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos seriam estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e habitacionais.
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Adiada votação da Corregedoria da Câmara
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O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
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Adiada votação de projeto sobre taxa de estacionamento em hospitais
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Entrou em pauta esta tarde (19) o projeto de lei nº 03/09, do vereador Estefano Menudo (PHS) que desobriga usuários ou dependentes de pacientes internados em hospitais do Recife de pagarem pelo estacionamento. A matéria recebeu o parecer de aprovação das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos, mas foi rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça. O autor defendeu o projeto na tribuna, alegando ser além de oneroso, um grande transtorno aos pacientes e familiares, pagar pelo período de atendimento e internação no hospital. “Meu projeto não pede o fim da cobrança, pede apenas a liberação de um carro, que é o do próprio paciente. Ele já está num momento de dificuldade, paga pelo serviço do hospital e ainda é cobrado pelo estacionamento”.
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Adoecimento e assédio moral nos bancos são tema de audiência
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A Câmara do Recife promoveu nesta terça-feira (31), no plenarinho da Casa, uma audiência pública para discutir os impactos sociais do adoecimento e do assédio moral nos bancos. Requerido pela vereadora Liana Cirne (PT) a partir de uma sugestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o debate reuniu membros da categoria e autoridades ligadas ao setor do trabalho e da saúde.
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2023
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10
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Advogada Renata Berenguer recebe Medalha de Mérito Olegária Mariano
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Advogada, professora, ativista dos direitos humanos. Tudo isso é parte do currículo de Renata Berenguer, a mais nova detentora da Medalha de Mérito Olegária Mariano, concedida pela Câmara Municipal do Recife. A cerimônia para a entrega da homenagem, conduzida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no plenário do Poder Legislativo. O vereador Paulo Muniz (SD) é o autor do decreto legislativo que concede a honraria.
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2023
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09
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Advogado recebe Medalha de Mérito José Mariano em reunião solene
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Sua atuação tem contribuído para o aprimoramento da Legislação Previdenciária. Um dos destaques foi a atuação no Congresso Nacional durante a tramitação da Reforma da Previdência. Mas, ele também se dedica à garantia dos direitos dos trabalhadores e à promoção da Justiça Social. Ao fazer o reconhecimento do trabalho do advogado previdenciarista Almir Reis, o vereador Felipe Francismar (PSB) entregou-lhe a Medalha de Mérito José Mariano, a principal comenda da Câmara Municipal do Recife, em reunião solene, na noite desta terça-feira (5).
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2024
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11
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Advogados recebem Medalha do Mérito e Título de Cidadão
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O plenário da Câmara foi palco para duas homenagens em uma única reunião solene na tarde desta quarta-feira, 19. O título de Cidadão do Recife foi entregue ao advogado Ricardo Estevão de Oliveira, numa iniciativa do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), e a maior comenda do legislativo, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida ao advogado Cláudio Ferreira, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PT).
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Aerto Luna anuncia acordo para votação de projeto sobre IPTU
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O projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que trata de alterações na legislação tributária municipal, foi votado em duas discussões e aprovado na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), passando por um intenso debate. O vereador Aerto Luna (PSB), vice-líder do governo na Casa, anunciou que o acordo fechado entre as bancadas de situação e oposição em torno do PLE, destacando os parágrafos 9, 8, 10 e 11, possibilitaria a votação em separado e a supressão de trechos considerados problemáticos da proposição. “O que fascina no Poder Legislativo é a possibilidade do entendimento entre os pares. Foi pedido vista ao projeto por três vereadores e, assim, foi possível estudar e debater o tema com mais profundidade".
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Aerto Luna convida para visita da imagem de Nossa Senhora do Carmo à Câmara
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A Casa de José Mariano vai receber a imagem peregrina da padroeira do Recife. A visita da imagem de Nossa Senhora do Carmo vai acontecer na próxima terça-feira (2), às 9h30 da manhã, no Salão Nobre da sede do Poder Legislativo municipal. O evento foi destacado durante a reunião plenária desta segunda-feira (1) pelo vereador Aerto Luna (PSB), que convidou parlamentares e servidores a participarem do evento.
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Aerto Luna defende limite do serviço de transporte por aplicativo em período de estudo técnico
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Durante a discussão do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, o vereador Aerto Luna (PRP) ocupou a tribuna do plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) para defender uma emenda apresentada por seu mandato. O projeto, aprovado em duas votações, estabelece regras para o uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP). Já a emenda do parlamentar – que acabou rejeitada pela Casa – visava limitar o cadastro de novos motoristas dos serviços oferecidos por aplicativos durante o período de estudo técnico previsto pelo substitutivo.
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Câmara Municipal do Recife