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Terceirizados da Prefeitura cobram pagamento de salário
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Funcionários da Transval, empresa terceirizada prestadora de serviço à Prefeitura do Recife, estiveram na Câmara nesta terça-feira, 9. Eles vieram pedir apoio aos vereadores porque estariam com o pagamento de seus salários atrasado. Os trabalhadores foram recebidos pelo vereador Marcos Menezes (Dem) que, no plenário, solicitou providências quanto a regularização do pagamento. “Sugiro criarmos uma comissão suprapartidária para tentar resolver este problema e cobrar da Prefeitura explicações sobre o atraso”.
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Termina o recesso parlamentar na Câmara
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A Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta terça-feira, 1º de agosto, para mais um semestre de trabalhos que terá como destaque a conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. Ela é uma espécie de Constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando com o objetivo de atualizá-la e modernizá-la. Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município assim como dos governantes.
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Termo de cooperação é firmado entre a Câmara e a cidade de Guangzhou
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A Câmara Municipal do Recife assinou o Memorando de Intensificação de Intercâmbio e Cooperação com o Comitê Permanente da Assembleia Popular do município de Guangzhou, na República Popular da China. A iniciativa fez parte da assinatura do novo acordo de Intercâmbio e Cooperação Amigável entre as cidades do Recife e Guangzhou, que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 07, no gabinete do Prefeito Geraldo Julio, contando com a presença do vice-prefeito, Luciano Siqueira, secretários de governo e a comitiva governamental da cidade chinesa. O presidente, vereador Eduardo Marques (PSB), representou o poder legislativo.
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Teste do coraçãozinho pode se tornar obrigatório nas maternidades do Recife
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O exame de oximetria de pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, pode se tornar obrigatório nas maternidades do município do Recife. É o que propõe o projeto de lei nº 119/2018, apresentado à Câmara do Recife pela vereadora Aline Mariano (PP) e que se encontra em análise pelas comissões temáticas do Legislativo. Caso aprovada, a iniciativa vai determinar a realização do teste antes da alta hospitalar dos recém-nascidos e após as primeiras 24 horas do parto.
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Título para senador mineiro gera debate
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A entrega do título de cidadão do Recife ao senador mineiro Aécio Neves provocou debate no plenário, durante a reunião desta segunda-feira. Antes da votação, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador André Régis (PSDB), foi questionado por Carlos Gueiros (PTB) que alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha a pessoas em exercício de cargos eletivos.
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Trabalhos legislativos voltam nesta quarta-feira
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Após 26 dias de recesso parlamentar, previsto em lei, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 1º de agosto, com reunião ordinária marcada para começar ás 15h. As atividades legislativas foram interrompidas temporariamente, entre os dias 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. “No primeiro semestre, nós cumprimos o dever de ouvir os anseios da sociedade, pois este é um dos papéis mais substanciais de um representante do povo. Vamos continuar nosso trabalho neste novo período legislativo”, disse o presidente, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Tráfico de pessoas e órgãos é tema de audiência pública
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Cientes de que o tráfico de pessoas e de órgãos é da esfera policial federal, mas que compete ao município e ao Poder Legislativo alertar as pessoas sobre essa prática que é uma das mais cruéis violações dos princípios da dignidade e dos direitos humanos, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 5, para debater o tema. Foi uma iniciativa conjunta dos vereadores Aline Mariano (PSDB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa de José Mariano, e Aerto Luna (PRP), com o objetivo de contribuir para dar visibilidade ao crime de tráfico, que já coloca o Brasil como um dos países onde ele é mais frequente. Pernambuco, precisamente o Recife, já é considerado uma das rotas do tráfico.
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Transparência pública de serviços de propaganda é alvo de projeto de Ivan Moraes
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Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.
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2021
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07
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Transporte público do Recife vai ser regulamentado por Conselho
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 20, após mais de três horas de discussão, o projeto do executivo de número 16 que transfere a regulamentação do transporte público e complementar do município para um Conselho composto por 28 integrantes, sendo apenas um representante da Casa. O vereador Carlos Gueiros (PTB) havia apresentado um substitutivo, englobando todas as emendas, impedindo que a transferência da regulamentação ficasse a cargo deste novo Conselho.
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Câmara Municipal do Recife