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Carlos Gueiros destacou emendas apresentadas à LOA
O vereador Carlos Gueiros (PSB), durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas discordou do parecer de rejeição a duas emendas modificativas de sua autoria: as de números 01/ 2017 e 02/ 2017. “Não são interesses meus, mas interesses do Poder Legislativo”, argumentou. A primeira teve o parecer contrário da Comissão, mas foi aprovada em plenário.
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Câmara faz primeira reunião para revisar Regimento
Na tarde desta terça-feira 01, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Durante mais de três horas, foram analisadas 16 emendas dos cinco primeiros artigos. O presidente do colegiado, vereador Carlos Gueiros(PSB) ressaltou que o trabalho foi intenso. “Difícil, cansativo, mas produtivo. Estamos fazendo tudo com tranquilidade e responsabilidade, não só para atualizar o Regimento, mas também corrigir algumas coisas que o tempo tem mostrado que não está funcionando corretamente”.
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Ana Lúcia faz balanço positivo da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu na sede do Legislativo municipal nesta quarta-feira (13) para realizar seu último encontro de trabalho de 2017. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo discutiu 16 projetos de lei, dos quais 13 receberam pareceres pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Orçamento discute LDO em audiência pública
Com a presença do secretário municipal de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Jorge Vieira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, 5, para analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 (LDO). “Cumprimos esta etapa e o próximo passo é realizarmos uma reunião do colegiado, amanhã, às 16h30, para analisarmos as emendas que foram apresentadas à LDO”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão.
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Vereadores eleitos do Recife são diplomados pelo TRE
Aconteceu nesta segunda-feira (19) a diplomação dos vereadores do Recife eleitos no pleito municipal de outubro de 2016. O ato, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Teatro Guararapes, na capital pernambucana, legitima o resultado das últimas eleições e atesta que os candidatos estão agora aptos a assumirem seus cargos. Na mesma ocasião, foram diplomados os candidatos eleitos à chefia dos poderes Executivos do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, bem como os candidatos eleitos ao Legislativo desses municípios.
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Vereadores repercutem debate político
Marília Arraes (PT) comemorou a volta do debate político na Câmara do Recife com o assunto trazido pelos colegas. Informou que oficialmente a oposição recebe convite para as inaugurações, mas é colocada de lado, como ela na inauguração da Escola Governador Miguel Arraes. “Nosso papel é cobrar. O PSB participou da gestão petista durante 12 anos. Teve falhas, teve como em qualquer outra administração, mas as mudanças conquistadas ficaram”. Para ela, essa gestão faz obras de pedra e cal, sem considerar as pessoas.
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Câmara oferece explanação sobre novo Regimento Interno
Parlamentares e assessores lotaram o plenarinho da Câmara do Recife na manhã desta terça-feira (31) para assistir a uma série de palestras sobre o novo Regimento Interno da Casa. A norma, que foi aprovada em dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro, deve modernizar o funcionamento do Legislativo municipal e promover adequações que levam em conta a Lei Orgânica. No evento, que visa preparar os vereadores para os trabalhos que se iniciam na próxima quarta-feira (1º), foram destacados detalhes sobre o funcionamento das reuniões plenárias e da tramitação dos projetos de lei.
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Câmara Municipal oferece curso sobre tramitação de proposições
Ciente de que a qualidade do serviço prestado à população recifense depende de um melhor treinamento de seus funcionários, a Câmara Municipal do Recife realizou, na manhã desta quarta-feira, 7, um treinamento de admissibilidade e revisão textual de proposições, que na prática é um curso que orienta assessores dos vereadores a melhorar o conteúdo e a apresentação dos projetos de lei, decretos e projetos legislativos. A iniciativa ocorreu cinco dias antes de o Legislativo municipal informatizar todo o processo de tramitação das proposições. A partir de segunda-feira, 13, elas serão enviadas exclusivamente por meio digital.
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Câmara terá novas comissões permanentes
Se o novo Regimento Interno for aprovado, a Câmara Municipal do Recife terá nove – e não oito - comissões permanentes a partir do próximo ano. Por força de uma emenda modificativa, o vereador Aerto Luna (PRP) desmembrou a atual a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito em duas novas: serão a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente. “Esses dois temas são muito amplos, atuais, e recebem novos projetos constantemente. Por isso, eles merecem ser debatidos em comissões distintas”, justificou.
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Convocação de secretários municipais gera debate no plenário
Dois pedidos de vista impediram a convocação dos secretários municipais de Planejamento Urbano e de Mobilidade e Controle Urbano para participar de audiências públicas sobre a situação das obras paralisadas na comunidade do Pilar, e da promoção da mobilidade por bicicleta e o Plano Diretor Cicloviário no Recife, respectivamente. “Essa é uma manobra da bancada do Governo para obstruir o nosso dever constitucional de fiscalizar o executivo. Os pedidos de vista são feitos com a intenção meramente protelatória”, criticou a vereadora Marília Arraes (PSB), autora dos requerimentos. Os pedidos de vista devem ser entregues no prazo de cinco dias. Só então, os requerimentos podem voltar à pauta de votação.
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