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Menudo aprova cinco projetos de lei
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O vereador Estéfano Menudo (PSB) encerra a semana legislativa, que começou segunda-feira 3, com cinco projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Recife. São matérias que investem no conceito de cidadania, abordam a inclusão social de portadores de deficiência, em questões ligadas à saúde trabalhador, defesa do consumidor e preservação do meio ambiente. Agora aprovadas, as matérias retornarão ao plenário nas próximas reuniões ordinárias, com o texto final revisado pela Comissão de Redação, para apreciação definitiva dos vereadores. O passo seguinte é seguir para sanção do prefeito João da Costa.
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10
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Dezembro
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Audiência aborda lei sobre dispositivos de segurança em instituições financeiras
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Vigilantes com coletes balísticos e armados, portas de segurança com detector de metais, guarda-volumes gratuito para clientes e visitantes. Essas são algumas das exigências previstas pela lei municipal nº 18.634/2019, sobre os dispositivos de segurança obrigatórios das instituições financeiras e similares localizadas no Recife, cujo cumprimento foi alvo de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (19). A iniciativa do debate partiu da vereadora Liana Cirne (PT).
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2022
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05
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17
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2020
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Fevereiro
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Candomblé pode se tornar Patrimônio Imaterial do povo recifense
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Em reconhecimento à importância da cultura afro-brasileira e visando a legitimação da manifestação religiosa, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei número 126/2024, que declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo recifense o candomblé, a partir de uma iniciativa da vereadora Elaine Cristina (PSOL). A aprovação ocorreu em segunda votação durante a reunião plenária desta terça-feira (29) e agora seguirá para sanção do prefeito João Campos.
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2024
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10
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Legislação e Justiça aprova nove proposições
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Nove projetos de lei, sendo três do Executivo e seis Ordinária, foram aprovados em reunião realizada de forma híbrida pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife na manhã desta sexta-feira (5). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS) e contou com a presença das vereadoras Andreza Romero (Podemos) e Michele Collins (PP), além dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2023
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05
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Situação dos moradores de áreas de risco é debatida em audiência
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Os problemas enfrentados pelos moradores de áreas de risco, localizadas nos morros das zonas norte e sul do Recife, e as ações planejadas pelo poder público para prevenir os acidentes causados pelos deslizamentos de encostas foram debatidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 10, no plenarinho da Câmara. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PC do B). O valor do auxílio-moradia e os projetos para construção de novas casas para essas populações também foram tema da discussão.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova 13 projetos
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Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença da vereadora Liana Cirne (PT), e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD), Samuel Salazar (MDB) e Gilson Machado Filho (PL), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã nesta quarta-feira (7). Das 21 proposições analisadas pelo colegiado, entre projetos de lei Ordinária (PLO) e projetos de decreto legislativo (PDL), um total de 13 foram aprovadas, enquanto oito receberam parecer pela rejeição.
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2025
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05
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André Régis propõe multiuso para o terreno do Aeroclube
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Apesar de a Prefeitura do Recife ter instalado placas divulgando a intenção de construir os habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, no Pina, o vereador André Régis (PSDB) tem outra ideia para a área. Ele tem uma proposta de construir no local, que tem cerca de 21 hectares (o equivalente a 21 campos de futebol), um conjunto residencial, um parque urbano, um centro de convenções (ou torres residenciais e comerciais) e um complexo educacional e esportivo. A sugestão foi apresentada em audiência pública na manhã desta sexta-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.
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Funcionamento dos templos religiosos em debate na Câmara
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 8, para debater o tema: “O funcionamento da regularização dos templos religiosos e a lei Municipal de Nº 17.773/2012”. O parlamentar disse que essa legislação é boa e foi construída por muitas mãos, entre técnicos da Poder Executivo e vereadores, mas que quando os dirigentes das igrejas chegam numa das seis regionais da Prefeitura Municipal para solicitar o alvará de funcionamento, a expedição depende de interpretações subjetivas dos analistas. “Muitos processos ficam sem andar e sabemos que, em alguns casos, as dificuldades criadas dependem muito da posição dos analistas em relação às igrejas. Se forem favoráveis, facilitam; se forem contrários, dificultam”, disse.
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Câmara Municipal do Recife