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Lei determina treinamento específico em caso de incêndio
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Todas as faculdades, centros universitários e universidades privadas localizadas no Recife estão obrigados a ministrar, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes. A Lei 18.544/2018 é de autoria do vereador André Régis (PSDB).
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Lei faz ordenamento sobre nomes de ruas na Torre
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Preocupado com a ordenação e a correção de nomes de ruas nos bairros, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) propôs projeto de lei, que foi aprovado e sancionado pelo Executivo, transformando-se na lei 18.192. Por esta lei, nomes de oito ruas no bairro da Torre foram corrigidos e oficializados. As ruas estão localizadas na comunidade da Vila santa Luzia.
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Liana Cirne anuncia visita às escolas públicas do Recife
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A vereadora Liana Cirne (PT) reiterou o convite para que os componentes da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife a acompanhem em visitas que realizará às escolas municipais do Recife para saber se os prédios onde elas estão funcionando oferecem condições de infraestrutura para garantir a volta às aulas presenciais. “O que pretendemos é saber se elas oferecem segurança para que os alunos voltem às salas de aula nessa pandemia de covid-19. Nossa fiscalização tem como objetivo garantir a saúde dos estudantes e dos seus familiares”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira (9).
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2021
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Liana Cirne aprova 43 requerimentos sobre a Rua da Aurora
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A vereadora Liana Cirne (PT) apresentou 43 requerimentos em defesa da Rua da Aurora, durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (25). “Ela merece que devotemos a nossa atenção e o nosso tempo”, justificou. Ela explicou que era importante apresentar todos os pedidos de uma só vez “para chamar a atenção e apelar para a sensibilidade do prefeito João Campos”, disse. Os 43 foram aprovados.
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2021
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05
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Luiz Eustáquio aprova requerimentos e debate problema em canal
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu um conjunto de requerimentos que tratam de obras que ele considera prioritárias para a população neste momento de fortes chuvas no Recife. “Sei que muitas iniciativas estão sendo tomadas pelo prefeito João Campos, todas elas direcionadas para cuidar do povo que está sofrendo. Mas não tenho dúvida, no entanto, que muitas outras ações ainda precisam ser feitas”, afirmou, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (7).
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2022
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06
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Luiz Eustáquio propõe criar Frente Parlamentar para acompanhar material didático
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o Projeto de Resolução número 03/2016, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que cria a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Distribuição e Utilização dos Livros e Outros Materiais Didáticos, agora aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça, para em seguida ser incluído na pauta de votação do plenário.
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Maguari reapresentará projeto de banheiros públicos no metrô
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Assim que os trabalhos legislativos forem retomados, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) vai reapresentar um projeto de lei na Câmara Municipal cujo objetivo é obrigar o Metrô do Recife a construir banheiros públicos nas 12 estações localizadas em território municipal. Somente na Central, que fica no bairro de São José, transitam diariamente 50 mil pessoas de acordo com dados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), uma das operadoras do sistema. O metrô é composto por duas linhas distintas – a Centro e a Sul -, com 28 estações e linhas que somam 39,5 quilômetros de extensão.
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Marco Aurélio Medeiros propõe que escolas paguem dívidas com município através de bolsas de estudos
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O vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) para falar sobre o projeto de lei nº 211/2015, de autoria sua e do vereador Aerto Luna (PRP), que prevê que instituições de ensino particular possam realizar o pagamento de créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura através da oferta de bolsas de estudo. As compensações serviriam para quitar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Marília Arraes debate situação do Casarão Magitot
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----------------------Informações da Assessoria Gabinete Marília Arraes/ Crédito da foto: Matheus Bernardes -----------------------
De olho na preservação do patrimônio público da cidade, a Câmara Municipal do Recife realizou, na noite de ontem (16), uma audiência pública para debater a necessidade de ações de restauro e a revisão do projeto da Prefeitura do Recife de construir uma feira livre na área onde está localizado o Casarão Magitot. A iniciativa foi da vereadora Marília Arraes (PT). O evento foi realizado no prédio do próprio casarão, localizado no bairro da Várzea e contou com a participação de um grande número de moradores, trabalhadores do entorno e pessoas ligadas aos movimentos culturais, de cidadania e de preservação e valorização dos espaços públicos urbanos.
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Menudo aprova cinco projetos de lei
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O vereador Estéfano Menudo (PSB) encerra a semana legislativa, que começou segunda-feira 3, com cinco projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Recife. São matérias que investem no conceito de cidadania, abordam a inclusão social de portadores de deficiência, em questões ligadas à saúde trabalhador, defesa do consumidor e preservação do meio ambiente. Agora aprovadas, as matérias retornarão ao plenário nas próximas reuniões ordinárias, com o texto final revisado pela Comissão de Redação, para apreciação definitiva dos vereadores. O passo seguinte é seguir para sanção do prefeito João da Costa.
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Câmara Municipal do Recife