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Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
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Câmara aprova projeto que regula transporte por aplicativo
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Proposto pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o substitutivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda discussões, pela Casa de José Mariano. A matéria trata do uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP).
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Câmara aprova projeto que visa criar serviço de referência de doenças raras
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
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Câmara aprova projetos de lei Ordinária em primeira discussão
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Dois projetos de lei Ordinária (PLO) – um que reconhece a Federação Pernambucana de Judô (FPJU) como instituição de utilidade pública municipal e o outro, que institui a Campanha Educativa “Pé na Faixa”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife – foram aprovados, em primeira discussão, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (6). O primeiro, de número 270/2025, é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e, o segundo, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Ambos precisam voltar ao plenário para segunda votação.
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2025
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10
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Câmara aprova projetos do Executivo para reforma administrativa
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Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira às 17 horas, os 30 vereadores presentes aprovaram por 28 votos, os projetos de lei de números 24, 25 e 26/2012, adequando a estrutura da administração direta e indireta, criando as PPPS – parcerias público-privadas – e os cargos comissionados para gestores, com a realização de concursos para estes mesmos cargos no prazo de 3 anos. A aprovação dos projetos em plenário se deu após extenso debate nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça. Os 3 projetos receberam emendas do própria Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
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Câmara aprova reajuste dos servidores
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Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores do Recife. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 23 votos favoráveis, na tarde desta segunda-feira (31), apesar do protesto de quatro vereadores da bancada de Oposição que se retiraram do plenário, a pedido do líder Gustavo Negromonte (PMDB). A matéria também foi aprovada em segunda discussão, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Múcio Magalhães (PT) que teve a presença de vários servidores municipais.
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Câmara aprova reforma administrativa da PCR
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Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
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Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura em primeira votação
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A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura do Recife. Com 29 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta prevê a supressão de nove das 24 secretarias do município, a extinção de três autarquias e transformação de quatro empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias. A matéria deve passar por sua segunda votação na próxima quinta-feira (29) e, em seguida, ser enviada ao prefeito para a sanção.
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Câmara aprova requerimento em alusão ao Dia das Pessoas Idosas
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Celebrados anualmente em 1ª de outubro, os dias Nacional e Internacional das Pessoas Idosas foram lembrados pela Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (30). Na ocasião, as vereadores e os vereadores aprovaram o requerimento nº 9.591/2025, do vereador Tadeu Calheiros (MDB), para conceder voto de aplausos às pessoas idosas em alusão a essas datas. Antes da votação, o vereador Gilson Machado Filho (PL) ocupou a tribuna para cobrar melhorias nas calçadas da capital para facilitar a mobilidade dessa população.
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2025
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09
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Câmara aprova requerimentos em prol da cultura formulados por Cida Pedrosa
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Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (14), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) teceu comentários a respeito de três requerimentos de sua autoria voltados para o fortalecimento do setor cultural do Recife. Os pedidos, que tratam de bibliotecas municipais, da rádio Frei Caneca e do Plano Municipal de Cultura, foram todos aprovados pela Casa de José Mariano.
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2021
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06
Câmara Municipal do Recife