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Câmara aprova projeto que prorroga prazo no programa de parceria entre clubes e Prefeitura
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A Câmara do Recife debateu e aprovou em duas votações no plenário, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 35/2025, que renova o prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 18.980/ 2022. Trata-se da prorrogação do prazo para ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o município do Recife, com o objetivo de ampliar a adesão de interessados e fortalecer a política pública de incentivo à prática esportiva e à inclusão social. Discutiram o PLE, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição segue para sanção do prefeito do Recife.
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2025
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Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto que acrescenta dois dispositivos à lei nº 14.985/1987, que trata das licitações e contratos da administração pública municipal. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), o projeto de lei nº 82/2019 vai tornar obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A proposição seguirá para sanção do prefeito.
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Câmara aprova projeto que visa criar serviço de referência de doenças raras
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
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Câmara aprova projeto sobre suspensão de prazo em processos administrativos durante o recesso forense
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A Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (9), o projeto de lei Ordinária nº 44/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB). A proposição dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do município do Recife no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, ou seja, durante o recesso forense. Antes da votação, o autor fez um pronunciamento na tribuna da Casa, explicou a medida e pediu apoio dos demais parlamentares. O projeto de lei seguirá para a Prefeitura para sanção ou veto do prefeito.
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2025
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09
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Câmara aprova punição administrativa contra agressores de mulheres
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A Câmara do Recife aprovou em duas votações, na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), o projeto de lei nº 188/2023, que busca instituir no município mecanismos de punição administrativa que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A matéria foi tema de debate durante a reunião plenária em que ocorreu a primeira votação, quando a vereadora e autora do projeto, Liana Cirne (PT), subiu à tribuna da Casa para tratar do assunto. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito da cidade.
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2025
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Câmara aprova reajuste dos servidores da Prefeitura
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.
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2023
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05
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Câmara aprova reajuste dos servidores
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Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores do Recife. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 23 votos favoráveis, na tarde desta segunda-feira (31), apesar do protesto de quatro vereadores da bancada de Oposição que se retiraram do plenário, a pedido do líder Gustavo Negromonte (PMDB). A matéria também foi aprovada em segunda discussão, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Múcio Magalhães (PT) que teve a presença de vários servidores municipais.
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Câmara aprova reforma administrativa da PCR
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Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
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Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura em primeira votação
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A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura do Recife. Com 29 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta prevê a supressão de nove das 24 secretarias do município, a extinção de três autarquias e transformação de quatro empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias. A matéria deve passar por sua segunda votação na próxima quinta-feira (29) e, em seguida, ser enviada ao prefeito para a sanção.
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Câmara aprova requerimento para inspeção de abrigos de crianças e idosos do Recife
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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (25) um requerimento do vereador Doduel Varela (PP) que solicita à Prefeitura do Recife que realize a fiscalização de todos os abrigos de crianças e idosos, públicos e privados, localizados na capital. Durante a discussão da matéria, o parlamentar subiu à tribuna para defender a aprovação do pedido. Em seu pronunciamento, ele lembrou o incêndio que vitimou cinco pessoas no Lar Paulo de Tarso no dia 14 de abril.
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2023
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04
Câmara Municipal do Recife