Câmara Municipal do Recife

Lei municipal concede título de utilidade pública para a Associação Católica dos Samaritanos: Um grupo de 14 jovens decidiu criar um trabalho social para atuar em prol das pessoas em situação de rua e a primeira ação foi a distribuição de 30 marmitas. Assim surgiu, em novembro de 2015, na Paróquia de Casa Forte, a Associação Católica dos Samaritanos, entidade que foi declarada de utilidade pública municipal, através da Lei nº 19.079/2023 de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). O título permite que entidades civis sem fins lucrativos possam receber incentivos, auxílio ou contribuição, doações, isenções fiscais e subvenções.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei municipal declara Galo da Madrugada como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: Ele é considerado o maior bloco de rua do mundo e desfila durante o carnaval do Recife, no sábado de Zé Pereira, quando arrasta milhares de foliões e marca a abertura das festividades na cidade. É o Galo da Madrugada, que é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, distinção concedida por meio da lei municipal nº 19.039/2023, de autoria do presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei Municipal determina Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo: Desde o ano de 2017, o Calendário Oficial do Recife conta com a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, por meio da Lei Municipal 18.406/17, sancionada em 31/10/17, cujo autor é o vereador Fred Ferreira (PSC). Entre os dias 12 de abril até o dia 18 de abril, anualmente, o uso da bicicleta é difundido, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. “O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei Municipal homenageia educadora Florance Mary Ferreira Mont´Alverne: Conforme a Lei Municipal 18.679/2020, sancionada em 31/12/2019, tendo como autoria o vereador Aderaldo Pinto (PSB), a praça adjacente ao prédio de nº 121 da Rua Demóstenes de Olinda, no bairro Torre, receberá o nome da pedagoga Florance Mary Ferreira Mont´Alverne. “O objetivo dessa lei é reconhecer a importância de uma moradora local da comunidade, que lutou bastante pela identificação deste espaço público como praça, sendo inclusive apoiadora de várias atividades culturais do local ao longo de sua vida”, justificou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei municipal homenageia profissionais do rádio: Desde 2019, no dia 7 de novembro é celebrado no Recife o Dia Municipal do Radialista. A data faz parte do calendário oficial de eventos da cidade e foi instituída pela Lei Municipal 18.664/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Na mesma data é celebrado também o Dia Nacional do Radialista, em alusão ao dia do nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei municipal homenageia religioso: Durante 60 anos, o Reverendo Monsenhor José Ayrton Guedes foi Vigário Geral e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, na Rua Capitão Lima, no bairro de Santo Amaro. E como forma de homenagear o religioso, a Lei Nº 18.375/17, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), dará o nome de Praça Monsenhor Guedes ao espaço público localizado em frente à igreja e que está sendo revitalizado pelo Poder Executivo Municipal.
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Lei municipal institui Semana de Conscientização e Combate aos Crimes pela Internet: A partir de agora no Recife, na última semana do mês de abril será realizada, anualmente, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. É o que determina a lei municipal nº 18.737/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi sancionada este ano e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 11
Lei municipal obriga bancos a disponibilizarem assentos para os clientes: O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal que obriga as agências bancárias no Recife a oferecer assentos nas salas de atendimento dos caixas para o público. “A finalidade principal é propiciar aos clientes idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais, um conforto maior quando tiverem que utilizar as agências”, justificou o parlamentar.
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Lei obriga exibição de imagens de cozinhas em tempo real: Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
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Lei Orgânica promove mais uma reunião: A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se reuniu na manhã desta quarta-feira, 29, na sala das Comissões. Durante quase três horas, os vereadores Gilberto Alves (PSD), Antônio Luiz Neto (PTB), Ivan Moraes (PSOL), Rodrigo Coutinho (SD) e o presidente do colegiado, Carlos Gueiros (PSB), revisaram os textos, para consolidação, até o artigo 104. Um trabalho minucioso que exige muita atenção e discussão, ressalta o presidente. “A Constituição não pode ser revisada como uma lei ordinária, proposição ou portaria. Precisa ser feita de forma bem mais cuidadosa, porque dela é que vão sair todas as normas da cidade”.
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