Câmara Municipal do Recife

Para Renato Antunes, projeto do IPTU é antecipação de receitas: Nesta segunda-feira (12), a Câmara do Recife votou o projeto de lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. Com o novo plano, os contribuintes que quitarem integralmente as taxas até 30 de abril de 2021 terão direito a uma redução de 10% sobre o débito. O vereador Renato Antunes (PSC), no entanto, se declarou contrário à proposta durante a reunião Ordinária remota. “Esse PLE foi vendido como programa de desconto, mas é antecipação de receita”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Hospitais poderão notificar o MPPE pelo uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes: Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
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Vacinação de pessoas idosas em situação de rua vai chegar com atraso, diz Ivan Moraes: O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu nesta terça-feira (23), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife, o encontro virtual da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus com a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, promovido mais cedo no mesmo dia. Na ocasião, a secretária deu notícias sobre o início dos esforços para vacinar a população idosa em situação de rua – o que, segundo o parlamentar, já deveria ter sido feito anteriormente.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Ivan Moraes ressalta importância da transparência das despesas públicas: Na tarde desta segunda-feira (25), o vereador Ivan Moraes (PSOL) teceu críticas em relação ao que considera falta de transparência da Prefeitura com despesas públicas no enfrentamento ao novo coronavírus. O pronunciamento foi feito durante reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por meio de videoconferência. “É um momento de compreender a seriedade de cada instituição, nesse momento. Cabe ao Executivo gerir, executar políticas públicas necessárias e dar transparência a todos os seus atos. Cabe ao Legislativo fiscalizar, propor e votar projetos de lei e aos órgãos de controle fazerem sua tarefa de analisar cada custo e cobrar da Prefeitura”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Fabiano Ferraz propõe Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano: A Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano poderá ser implementada no Recife. O vereador Fabiano Ferraz (Avante) elaborou o projeto de lei nº 71/2022 com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância da amamentação solidária e informar sobre os pontos de recolhimento dos frascos de vidro no município. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Legislação e Justiça aprova dois projetos de lei do Executivo: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25. Um dos projetos é o de número 16/2014, que cria mil cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino e o outro é o 57/2013, que regulamenta o bairro da Boa Vista como Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), instituindo o Plano Específico para o Setor de Preservação Ambiental.
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Comissão de vereadores visita Conjunto Residencial Eldorado: Uma comissão composta por nove vereadores esteve, na manhã desta sexta-feira (31), no Conjunto Residencial Eldorado, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, para acompanhar o início da operação de desocupação dos imóveis, coordenada pela Prefeitura da Cidade. Todos os 14 blocos do Residencial foram interditados pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, após um dos blocos apresentar rachaduras.
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Câmara celebra os 50 anos da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus: A Câmara marcou com uma reunião solene na manhã desta sexta-feira, 28, o jubileu de ouro da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem, presidida pelo vereador Romildo Gomes (PSD) foi uma iniciativa do vereador Eduardo Marques (PTB), que destacou os serviços prestados pela Ceader à sociedade recifense por meio da divulgação do evangelho.
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Projeto de Osmar Ricardo propõe reduzir acidentes em parques de diversão: Está aguardando sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tem como objetivo minimizar o número de acidentes nos parques de diversão do Recife. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal às vésperas do início do recesso parlamentar e encaminhada para aprovação do Executivo. Ela determina que os parques de diversões instalados no município, em áreas públicas e privadas de uso coletivo, ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.
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Rinaldo Junior denuncia falta de pagamento de salários por empresa terceirizada: O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez uma denúncia durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (21) via internet, sobre uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura. “Outros parlamentares também receberam a queixa. A empresa possui contratos com a gestão e disponibiliza funcionários nos cargos de copeira, auxiliar de cozinha e cozinheiro. Eles estão com salários muito atrasados”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09

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