Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça analisa 25 matérias legislativas: Com uma pauta extensa que envolveu 25 matérias legislativas, a Comissão de Legislação e Justiça votou 18 projetos de lei ordinárias (quando são apresentados pelos vereadores), um projeto de lei do Poder Executivo (apresentado pela Prefeitura do Recife), quatro Projeto de Decreto Legislativo (são projetos que preveem medidas administrativas de efeito externo da Câmara) e dois projetos de Resolução (medidas administrativas de efeito interno da Câmara). Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão; Eriberto Rafael (PTC), Samuel Salazar (sem partido), Renato Antunes (PSC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
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Carlos Gueiros pede adiamento de votação de PL: O vereador Carlos Gueiros (PSB) solicitou a retirada do projeto de lei número 219/ 2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), que denomina "Flávio Queiroz Cavalcanti a praça situada na confluência da rua Zeferino Galvão e da rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem". Segundo o parlamentar, a proposição não tinha parecer da Comissão de Legislação e Justiça e feria a Lei Orgânica que determina não ser possível "denominar" local que já tem nome, sendo o correto "renomear". “Embora a proposta tenha parecer positivo do Instituto Arqueológico e Histórico e Geográfico Pernambucano, não respalda a denominação”.
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Michele Collins enaltece voto de aplausos à Polícia Militar de Pernambuco pelos 198 anos: Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (27), a vereadora Michele Collins (PP) fez destaque ao requerimento de sua autoria (7404/2023), concedendo voto de aplausos à Polícia Militar de Pernambuco pelos seus 198 anos de fundação. A proposição foi aprovada.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Ivan Moraes defende Conselho da Cidade no controle do aproveitamento de espaços ociosos: A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018, que dispõe sobre política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa para defender uma emenda de seu mandato ao projeto – de acordo com ele, o controle social da política deveria ser exercido pelo Conselho da Cidade. A emenda, que já havia recebido pareceres contrários das comissões do Poder Legislativo, foi rejeitada pelo plenário.
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Liana Cirne destaca voto de aplausos à UFRPE e projeto de lei em conjunto com Eriberto Rafael: A vereadora Liana Cirne (PT) debateu o requerimento de número 12.221/2023, de sua autoria, concedendo voto de aplausos e congratulações à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pelo Projeto Universidade de Formação Aberta à Pessoa Idosa. “A UFRPE dá um exemplo com este programa. Precisamos que ele se amplie para todo o Estado. O meu voto de aplauso é pelo ineditismo e pelo trabalho excepcional que é desenvolvido junto à sociedade civil e para a população idosa, que é vítima de preconceito de idadismo”, afirmou. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (13), a parlamentar também debateu o PLO 207/2023, de sua autoria, em conjunto com o vereador Eriberto Rafael (PP). Ambas as proposições foram aprovadas em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Rinaldo Junior defende retorno da meia passagem aos domingos: O vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu, na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (12), a volta da meia passagem aos domingos no transporte público coletivo que circula na capital. Ele aproveitou o comentário nesse sentido feito pela coluna de Mobilidade do Jornal do Commercio na edição de hoje, que fala sobre o não cumprimento da promessa da meia passagem e o prejuízo causado aos trabalhadores. "O domingo é conhecido em todo lugar como a folga do trabalhador, e hoje a passagem está muito cara. Esse benefício social conquistado por trabalhadores veio no momento certo, em 2017”, destacou.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Eduardo Moura apresenta voto de aplausos ao Centro Médico José Ermírio de Moraes: O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu o requerimento número 12295/2025, de sua autoria, concedendo voto de aplausos à equipe de gestão do Centro Médico José Ermírio de Moraes, “pelo trabalho exemplar, marcado pela dedicação, compromisso e capacidade de gestão demonstrados na condução da unidade de saúde, que, mesmo enfrentando limitações estruturais severas, mantém um atendimento de referência para a população recifense”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17). “O centro médico fica localizado em Casa Forte. Fiz uma fiscalização e me deparei com um equipamento que tem limitações, mas mantém um atendimento de referência à população", disse. Ele voltou à tribuna para debater requerimentos de sua autoria oriundos de fiscalizações realizadas em cemitérios públicos do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Ivan Moraes aponta irregularidades na gestão de restaurante popular: A gestão do restaurante popular Josué de Castro, que atende à população em situação de rua do Recife, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (15), durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal. De acordo com um dossiê elaborado pela equipe do parlamentar, a empresa que administra o contrato não adaptou os preços cobrados à Prefeitura à realidade de reduções de custo impostas pela pandemia de covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Luiz Eustáquio debate saúde da população negra e comemora Pedalando Contra as Drogas: Ao discutir o projeto de lei número 56/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) destacou que matéria legislativa “é um marco para o nosso município”. A matéria institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”. A proposição foi aprovada na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (21), um dia depois das comemorações do Dia da Consciência Negra. “Essa aprovação, hoje, foi muito simbólica pois ainda lembramos da morte de Zumbi dos Palmares”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Comissão de Desenvolvimento Econômico distribui cinco projetos para análise de relatores: Sob a presidência do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou a primeira reunião oficial de trabalhos, após a instalação do colegiado, nesta terça-feira (2). Foram distribuídos três projetos de lei Ordinárias (PLO), um do Executivo (PLE e mais um de resolução (PRES), para análise e emissão de pareceres. Uma próxima reunião foi marcada para sexta-feira (5), quando os pareceres serão apresentados.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05

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