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Projeto sugere políticas públicas destinadas às crianças com microcefalia
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Caso seja aprovado no plenário, o projeto de lei 362/2017, de iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), estabelecerá princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em Educação, destinadas às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia). “É uma das doenças que mais tem preocupado a população pernambucana nos últimos tempos. O aumento no número de casos confirmados deixa em alerta autoridades em relação ao desenvolvimento físico, educacional e social das crianças diagnosticadas”, disse o vereador.
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Votação de vetos gera debates na Câmara
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Ao abrir as discussões sobre vetos do Executivo, o vice presidente da Câmara do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) fez uma ponderação aos colegas sobre os vetos vindos do Executivo a projetos de lei votados e aprovados na Casa, e que já se tornaram leis. De acordo com Gueiros o Executivo veta seus próprios projetos, vez que foi ele mesmo quem os enviou a esta Casa. No entanto, diante das ponderações da líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), alertando que os projetos de lei e leis podem ser aprimorados, o parlamentar informou que os vetos de fato dizem respeito tão somente às emendas apresentadas pelo Legislativo e não aos projetos integralmente.
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Notícias
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Ana Lúcia quer identificação para pessoa com transtorno do espectro autista no Recife
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Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Recife. É esse o intuito do projeto de lei nº 148/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi levado à discussão no plenário da Câmara nesta terça-feira (3). A matéria, cuja votação foi adiada após um pedido da parlamentar, havia recebido um parecer pela rejeição por parte da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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2020
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03
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Osmar Ricardo repercute audiência pública sobre déficit habitacional
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O vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu a audiência pública que a Câmara Municipal realizou, a partir de sua iniciativa, para debater o déficit habitacional e a moradia popular no centro do Recife. “Foi importante a presença dos representantes de todos os movimentos sociais que tratam desse problema, além de especialistas em arquitetura e urbanismo e de pessoas que trabalham nessa área na Prefeitura do Recife e da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (5).
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2022
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09
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Requerimento solicita à Prefeitura serviço de prevenção ao diabetes
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Através do requerimento número 10969/2025, de sua autoria, o vereador Alef Collins (PP) dirigiu apelo ao prefeito João Campos, para que viabilize a implantação de um serviço complementar à rede pública municipal de saúde voltado especificamente à prevenção e ao tratamento dos portadores de diabetes mellitus. O parlamentar debateu a proposição, assim como o vereador Rodrigo Coutinho e a vereadora Ana Lúcia, ambos do Republicanos.
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2025
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11
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Michele Collins critica Estatuto das Famílias do Século 21
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A vereadora Michele Collins (PP) criticou o projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. Trata-se do PL 3369/15 proposto pelo deputado federal Orlando Silva, que já foi ministro de Esportes, e que segundo a parlamentar permite casamentos consanguíneos – entre parentes de uma mesma família – como pai com filhas, mães com filhos, irmão com irmão, e o que se denomina nos dias de hoje poliamor, ou seja, duas os mais pessoas poderiam casar e constituir família. Ela disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que esse projeto regulamenta a poligamia, o incesto e o poliamor. “Estou a procura da palavra e não encontro, é o apocalipse”. O PL deve ser votado amanhã (21) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
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Notícias
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Doduel Varela ressalta votos de aplausos em homenagem ao Dia da Mulher
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No Dia Internacional da Mulher, o vereador Doduel Varela (PSL) ressaltou, na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (8), sete requerimentos de sua autoria com votos de aplausos a pessoas e grupos que se destacam na defesa dos direitos das mulheres. A plenária foi conduzida por uma Mesa Diretora composta apenas por vereadoras e tal fato também foi destacado pelo vereador.
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2022
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03
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Rinaldo Junior destaca Dia do Trabalhador e defende projeto do Executivo
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Em alusão à luta histórica por melhores condições de trabalho, o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, foi destacado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (30). O parlamentar aproveitou a lembrança para salientar que o Recife tem se sobressaído em relação aos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ele também discutiu o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
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2024
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04
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Osmar Ricardo pede reconhecimento pedagógico para servidores não docentes
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Garantir o reconhecimento pedagógico dos servidores não docentes, para que eles sejam tratados em condições de igualdade com os professores das escolas e creches da rede municipal, foi o tema do discurso realizado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira (27). “Temos dois projetos de lei com essa finalidade e que correspondem à questão dos servidores não docentes. Essas propostas estão em tramitação nesta Casa Legislativa”, ressaltou.
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2022
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09
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Comissão Executiva vai disciplinar uso do Plenário
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O uso do Plenário da Câmara do Recife será alvo de debate da Comissão Executiva da Casa na próxima quinta-feira. A reunião será realizada para definir quais os usos que poderão ser dados ao recinto, uma vez que o atual Regimento Interno não trata deste tema. O vice-presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB), entende que deve ser usado apenas para questões oficiais, como reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.
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Câmara Municipal do Recife