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Câmara analisa 10 projetos de lei hoje
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Em continuidade à estratégia de acelerar os trabalhos legislativos neste primeiro semestre, os vereadores da Câmara Municipal do Recife apreciam 10 projetos de lei na reunião plenária desta segunda-feira, 12, prevista para começar às 15h. Entre os projetos seis serão apreciados em primeira discussão e os demais, em votação única.
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Câmara vai analisar vetos do prefeito João da Costa
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O veto do prefeito João da Costa a cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores será debatido e votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22. Os projetos, que tramitaram nas comissões temáticas e foram aprovados em plenário, não foram sancionados, mas receberam vetos parciais ou totais porque esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Os projetos são de autoria dos vereadores Estéfano Menudo (PSB), Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM), Rogério de Lucca (PSL) e Inácio Neto (PSB).
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Vereadora homenageia Bebeth Perman
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A vereadora Priscila Krause (DEM) propôs e a Câmara do Recife aprovou a homenagem à decoradora Bebeth Perman. Já é lei e, a partir de agora, a sementeira do Jardim Botânico do Recife, no Curado, poderá ter o nome dela. A decoradora Ana Elisabeth Perman Fernandes faleceu em 02 de junho de 2013 e era muito conhecida na cidade.
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Vereador impedido de entrar em PSF recebe apoio na Câmara
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O vereador Raul Jungmann (PPS) foi impedido de entrar no Posto de Saúde da Roda de Fogo na última quinta-feira. No entanto, ele disse que ligou para o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que entrou em contato com o secretário de Saúde e a entrada do parlamentar foi liberada. Mai ainda. Determinou que o vereador fosse recebido pela diretora de saúde da secretaria. O vereador relatou que faz visitas aos postos de sáude às quintas-feiras e jamais havia sido barrado nas 14 anteriores. Ele ressaltou que o resultado da fiscalização é transformado em relatório que é entregue à secretaria para que tome conhecimento e providências. “Lembro que o acesso de parlamentares a repartições públicas é garantido pela Lei Orgânica. Peço ao líder do governo que reitere junto ao prefeito a permissão de acesso, quem sabe até através de portaria”.
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Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito realiza reunião
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Importantes medidas urbanas, que repercutirão na vida do recifense, foram temas da primeira reunião deste ano, após sua instalação, da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 28. A reunião teve como objetivo distribuir projetos de lei para emissão de pareceres dos vereadores. Seis matérias foram repassadas. Participaram da reunião o presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT); o vice-presidente, Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM).
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Priscila Krause cobra montagem da decoração de Natal
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A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pela demora na montagem da decoração de Natal durante a Reunião Plenária de hoje (28). “É um fato atípico no Recife. Estamos no dia 28 do mês de novembro e não percebemos nenhuma movimentação por parte da prefeitura para a montagem da decoração. Não tenho registro na memória de que os preparativos para o Natal tenham demorado tanto”. A vereadora ainda falou sobre o Pregão Presencial promovido para contratar a decoração natalina. “O Pregão aconteceu na segunda-feira (26) com a abertura das propostas das empresas. E, curiosamente o prazo, dentro do cronograma apresentado pela prefeitura para o início da montagem dos serviços, seria hoje (28). Alguma coisa está errada. Como se inicia um processo licitatório num dia e dois dias depois vem o início da execução dos serviços?”, indagou. A parlamentar ainda ressaltou que encontrou no Portal da Transparência da Prefeitura um empenho para uma empresa no valor de 76 mil reais para a contratação de um projeto executivo da iluminação de Natal.
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Reunião votará pareceres de 17 projetos
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Pareceres de 17 projetos de lei serão votados na reunião ordinária desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal do Recife. Entre eles, destacam-se matérias importantes como a distribuição de leite em pó nas escolas públicas, a definição de uma política municipal de assistência aos portadores de epilepsia, aplicação gratuita de vacina contra HPV e instituição de Plano de Cargos e Carreiras para os Músicos. A reunião está marcada para começar às 15h.
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Priscila Krause questiona doação de terreno
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Uma dispensa de licitação referente à aquisição de imóvel, localizado na avenida Abdias de Carvalho, onde está sendo construído o Centro Comunitário da Paz (Compaz) do Bongi, foi o tema do discurso da vereadora Priscila Krause (DEM), hoje,5. Segundo a parlamentar, a área teria sido doada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), no início do ano. “No dia 10 de janeiro, através de uma solenidade, o prefeito lançou o primeiro Compaz e a redação é muito clara: foi assinado entre o prefeito e o presidente da Chesf, um termo de doação onde está sendo construído o Compaz. Entretanto, no dia de hoje, 5 de novembro, somos surpreendidos no Diario Oficial, com um termo de dispensa de licitação, visando aquisição de imóvel, no valor de 13 milhões, a ser pago em 100 parcelas, corrigidos pelo IPCA. Ou o terreno foi doado ou comprado.”, disse.
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Comissão de Finanças vai realizar reunião pública sobre Código Tributário
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Uma reunião pública com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, será agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, ainda sem data prevista, para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei número 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que é o Código Tributário. A realização da reunião foi decidida pelo vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão. Ele também vai pedir a reabertura do prazo para recebimenmto de emendas, que terminaria nesta quarta-feira, 15, por mais 10 dias, para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.
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Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura
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Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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