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Roberto Pandolfi explica projeto do Código Tributário na Câmara
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O secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, compareceu nesta quinta-feira, 6, à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para explicar a lógica do projeto de lei 13/2013, do poder Executivo, e apresentar as emendas substitutivas, também oriundas do Executivo, que foram enviadas ao texto original. “O projeto é amplo e busca atualizar o Código Tributário Municipal. São adequações semelhantes às que ocorrem em outras capitais. Houve uma concentração de discussões na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque é o mais polêmico”, disse.
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Câmara inicia período de convocação extraordinária
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No primeiro dia da convocação extraordinária, o presidente Jurandir Liberal (PT) abriu a Reunião Plenária de hoje (26), onde foram lidos os Projetos de Lei do Executivo de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, que tratam, respectivamente, da adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Recife às novas diretrizes administrativas; as Parcerias Público-Privadas (PPP) e o que cria o cargo de Analista de Gestão Pública. Jurandir Liberal ressaltou que regimentalmente não caberia vista dos parlamentares e consultou todas as lideranças para dispensar o prazo de apresentação de emendas. No aparte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) frisou a importância da dispensa. “É extremamente fundamental para que possamos apreciar ainda este ano os Projetos”, disse. Em contrapartida, Priscila Krause(DEM), criticou a celeridade para análise dos Projetos de Lei. “Não vejo necessidade das matérias, consideradas de tanta relevância, serem examinadas nessa pressa. Mas não colocarei empecilhos”, disse.
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Adiada votação de projeto que cria faixas para motos
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Foi encaminhado à Comissão Especial de Mobilidade da Câmara o projeto de lei do vereador Maré Malta (PSD) que estabelece a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação do Recife. A proposta que deveria ter sido votada na tarde desta terça-feira, 27, gerou debate no plenário e acabou sendo retirada de pauta pelo próprio autor depois do apelo de vários vereadores para ampliar a discussão.
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Josenildo Sinésio homenageou o movimento Bote Fé
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Os voluntários do movimento Bote Fé, evento católico de acolhida da Cruz da Jornada Mundial da Juventude e do Ícone de Maria, foram homenageados na manhã desta terça-feira, 14, em reunião solene realizada da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). Dezenas de jovens compareceram ao plenário vestidos com as camisetas azuis e vermelhas características do evento que, no Recife, foi realizado no Marco Zero em janeiro e atualmente ocorre em outras 18 cidades brasileiras. A solenidade foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PTB) e contou com a presença dos vereadores Maré Malta (PPS) e Priscila Krause (DEM).
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Criação do Conselho LGBT é debatida em audiência pública
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Por considerar que os impactos da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) são importantes para o Recife o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou audiência pública na Câmara Municipal, na manhã detsa quarta-feira, 12. O conselho está previsto no projeto de lei do Poder Executivo número 60/2013, que tramita em três comissões legislativas, para ser um órgão consultivo, propositivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esta realizando essa audiência com o objetivo de ouvir a sociedade, de debater e colher sugestões para o texto que se apresenta como mais um avanço da democracia participativa, fortalecendo as políticas afirmativas de Direitos Humanos”, disse o vereador.
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Aline Mariano cobra melhorias em Conselhos Tutelares
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) voltou a cobrar ao Poder Executivo atenção em relação à estrutura física e às políticas públicas que cercam os Conselhos Tutelares do Recife. Há dois anos ela vem trazendo ao Legislativo Municipal solicitações da categoria e, na tarde desta segunda-feira, 7, as queixas foram apresentadas à Câmara em relatório elaborado por 40 conselheiros. “Este documento é fruto de uma audiência pública e mostra todas as deficiências sofridas pelos profissionais da rede. Apesar das promessas da gestão, não vemos muita coisa sendo feita”.
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Reunião pública debate incidência do câncer de mama no Recife
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Dentro das comemorações da Campanha Outubro Rosa a Câmara Municipal do Recife realizou reunião pública na manhã desta quarta-feira, 16, com a finalidade de discutir e colher subsídios em relação às políticas públicas na prevenção e no combate ao câncer de mama. O Recife, segundo os especialistas que participaram dos debates, é uma das capitais onde a incidência está acima da média nacional. “Minha finalidade é conscientizar as mulheres recifenses, alertando-as para a importância da prevenção no combate da doença. Também tem o objetivo de realizar atividades internas com os nossos servidores, habilitando-os para serem propagadores dessa tão importante iniciativa. Todo mundo pode ser agente multiplicador contra esse câncer que mata milhares de mulheres todos os anos”, afirmou a vereadora Michele Collins, PP, que organizou a reunião e é também autora de projeto de resolução que inclui a Casa de José Mariano na campanha mundial.
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Debate sobre destino da Tamarineira
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Durante a sessão desta quarta-feira (3), os vereadores repercutiram o encontro promovido esta semana pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, com vários setores da sociedade para discutir sobre o uso da área de mais de 9 hectares que abriga o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira. O anúncio feito na semana passada pela Santa Casa de Misericórdia, proprietária do terreno, de que no local será construído um shopping Center tem repercutido na cidade e também na Casa de José Mariano.
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Secretário das Cidades apresenta o Promob
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Por solicitação do presidente da Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), o secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, apresentou o Programa Estadual de Mobilidade Urbana (Promob), durante o grande expediente da reunião plenária desta segunda-feira, 12. O plano visa a realização de obras de intervenção viárias para promover a melhoria da mobilidade urbana como também a inclusão das populações que não têm acesso ao transporte público. Entre as importantes obras previstas estão os corredores de ônibus Leste-Oeste e Norte-Sul que vão cruzar a Região Metropolitana e a construção, no Recife, de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães.
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Câmara Municipal do Recife