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Legislação e Justiça retoma atividades
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Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Maguari fala do Programa Reluz
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O programa Reluz, promovido pela Prefeitura do Recife, realiza a troca de pontos de luz por equipamentos mais econômicos e de melhor potencial de luminosidade, buscando melhorar a iluminação da cidade. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) comentou sobre a iniciativa na reunião plenária desta terça-feira, 19. Ele ressaltou que o Projeto favorece as camadas mais pobres da cidade. “Claro que Programa contempla todo o Recife, mas o foco tem que ser direcionado às comunidades mais carentes”.
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Vereadora comemora Semana da Alimentação Saudável
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Autora do projeto de lei criando a Semana Municipal da Alimentação Saudável, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) comemorou na tarde desta terça-feira 22, a criação da lei por meio da sanção do Executivo. Agora é lei e a semana será comemorada de 31 de maio a 5 de junho, quando também se comemora a Semana Nacional da Alimentação Saudável. “A semana municipal deve ter a participação da coletividade, instituições de ensino e de empresários na elaboração da programação e divulgação da importância de uma alimentação saudável”.
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Rinaldo Junior rebate críticas de líder da oposição à Prefeitura
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Vice-líder do governo, o vereador Rinaldo Junior (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (18) para responder a comentários feitos pelo líder da oposição na Casa, o vereador Alcides Cardoso (PSDB). Durante a reunião plenária desta manhã, Cardoso havia mencionado dados do anuário Multi Cidades 2024, que divulga dados sobre as finanças dos municípios brasileiros, para criticar o montante de impostos arrecadados na capital pernambucana. Para Rinaldo Junior, no entanto, a arrecadação do Recife é um reflexo da economia municipal.
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2023
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12
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Comissão de Segurança Cidadã analisa e aprova 12 projetos de lei
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Foi aprovado hoje pela Comissão de Segurança Cidadã e agora depende de votação no plenário da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei ordinária número 308/2019, que dispõe sobre a concessão do porte de armas de fogo pelo efetivo da Guarda Municipal do Recife. O colegiado se reuniu na manhã desta sexta-feira (5) de forma remota, por videoconferência, e deu pareceres favoráveis a outros 11 projetos de lei, além desta matéria legislativa, que estavam dependendo da análise dos relatores.
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2020
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06
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Personalidades da esfera jurídica recebem Medalha Ministro Djaci Falcão
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A Câmara Municipal do Recife promoveu na noite desta quinta-feira (20) a primeira edição de entrega da premiação Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão. A honraria, criada no ano passado por iniciativa do primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), prestigiou no plenário da Casa 37 membros da esfera jurídica estadual e nacional. Juízes, promotores, procuradores e advogados estiveram entre os homenageados da reunião solene.
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Eleito deputado estadual, Renato Antunes faz agradecimentos e comenta eleições
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Um dos eleitos para o cargo de deputado estadual de Pernambuco no pleito do último domingo (2), o vereador Renato Antunes (PL) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (3) para proferir o seu discurso de agradecimento pelos votos alcançados. No pronunciamento, feito durante a reunião plenária, o parlamentar também teceu comentários sobre o processo eleitoral para os cargos de governador do Estado e presidente da República, que serão definidos em segundo turno.
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2022
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10
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Marcos di Bria Júnior faz primeiro discurso como vereador
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O vereador Marcos di Bria Júnior (PSB) fez o primeiro pronunciamento na tribuna virtual da Câmara do Recife, nesta terça-feira (9). Ele tomou posse há poucos dias, para substituir o vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está de licença médica. A fala di Bria acontece um mês após o falecimento do pai, o ex-vereador Marcos di Bria, por complicações da covid-19. Ele aproveitou para agradecer o carinho de todos com ele e com a sua família após a perda do pai e da avó.
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2021
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11
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Projeto de lei homenageia Ariano Suassuna
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O próximo logradouro público a ser inaugurado no Recife – praça, rua, ponte ou qualquer outra obra em via pública – receberá o nome do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna. É o que determina o projeto de lei 136/2014, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que já foi distribuído para as comissões Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Legislação e Justiça aprova projetos
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Quatorze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e do Legislativo receberam parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Legislação e Justiça que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 31. O Projeto de Lei do Executivo, (PLE 07/2014), aprovado na Comissão, autorizará o Recife a contratar financiamento externo. “Esse projeto tramita em regime de urgência e é muito importante para todo o nosso município”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Câmara Municipal do Recife