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Legislação e Justiça aprova 11 projetos de lei
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Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).
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Rinaldo Junior propõe criação de Banco de Alimentos
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O projeto de lei Ordinária de número 155/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), institui o "Banco de Alimentos do Município do Recife". A proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, tem como objetivo amparar pessoas com problemas de insegurança alimentar, que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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2022
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01
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Eduardo Marques recebe vereador cearense
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu o presidente da Comissão de Esportes e Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Márcio Martins (PR), em reunião nesta sexta-feira, 17. O cearense está percorrendo as capitais nordestinas em busca de apoio para formação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Cultura, que lutará pela liberação de recursos federais para a cultura popular. “Essa frente será formada por vereadores de vários municípios e esperamos contar com o apoio da União nacional dos Vereadores e dos deputados federais ”, explicou.
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Vereadora critica pressa na aprovação de projetos
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A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
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Câmara aprova modificação à Lei Orgânica
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A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
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Compaz do Coque foi denominado por projeto de Aerto Luna
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Com previsão de ser inaugurado neste primeiro semestre de 2020, o Compaz Dom Hélder Câmara, da comunidade do Coque, no bairro de Joana Bezerra, recebeu esta denominação por força de um projeto de lei de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. O religioso foi arcebispo de Olinda e Recife no período de 1964 a 1985 e destacou-se pela defesa dos mais pobres, dos Direitos Humanos e na proposição de novos caminhos para a Igreja. “Com seu dinamismo e habilidade diplomática, ele foi bispo auxiliar do Rio de Janeiro, membro atuante do Concílio Vaticano II e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)”, explicou o vereador.
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2020
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01
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João da Costa propõe obrigatoriedade do uso de máscara no Recife
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O uso obrigatório de máscaras como forma de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Recife foi tema de debate durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal desta terça-feira (16). Na ordem do dia, estava o projeto de lei nº 57/2020, de autoria do vereador João da Costa (PT), que dispõe sobre o tema. O parlamentar pediu a palavra para discutir a proposta, que ao final da discussão foi retirada de pauta para passar por aperfeiçoamentos técnicos.
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2020
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06
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Projeto de lei visa instituir a parada de ônibus livre para mulheres no turno da noite
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A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
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2023
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07
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Rinaldo Junior alerta que salários de terceirizados do Estado podem atrasar novamente
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Ao lembrar que hoje, dia 7 de março, é o quinto dia útil do mês, o vereador Rinaldo Junior (PSB) alertou que os servidores terceirizados do Governo do Estado correm o risco de ficarem sem receber os seus salários, desta vez relativos ao mês de fevereiro. No discurso proferido durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, ele disse que o atual governo está deixando de fazer os repasses salariais para as empresas “por falta de capacidade de gestão”.
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2023
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03
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Câmara aprova projeto de lei do Executivo
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Nesta quarta-feira (15), última reunião plenária deste período extraordinário instalado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025 foi aprovado pelos vereadores do Recife. A segunda votação da medida, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, obteve 25 votos favoráveis e seis contrários. O PLE segue para sanção do prefeito João Campos.
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2025
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01
Câmara Municipal do Recife