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Projeto de Hélio Guabiraba propõe inclusão de tênis no kit escolar do Recife
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Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.
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2021
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07
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Projeto de lei alerta sobre Síndrome Alcoólica Fetal
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Para obrigar os estabelecimentos que comercializam, no Recife, bebidas alcoólicas a fixarem cartaz e reservar espaço nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), possibilitando a conscientização da população da necessidade da prevenção dessa síndrome, o vereador Estéfano Menudo (PSB), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. O projeto número 229/2014 foi apresentado em reunião plenária e enviado as comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Educação, Cultura e Turismo, para analise e emissão dos pareceres.
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Notícias
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Projeto de lei beneficia deficientes visuais
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Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos em órgãos públicos e demais estabelecimentos, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), elaborou um projeto de lei (216/2014), em tramitação na Casa, que trata da obrigatoriedade da emissão de senha em braile e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais.
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Projeto de lei cria certificado para empresas que ajudam no combate à covid-19
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.
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2020
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11
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Projeto de lei cria o Dia de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes
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O projeto de lei nº 189/2020, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), propõe a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, do Dia Municipal de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes – Pare, Observe e Acolha. De acordo com a proposta, a comemoração deve ocorrer no dia 10 de outubro, quando em todo o mundo é celebrado o Dia Internacional da Saúde Mental.
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2021
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01
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Projeto de lei cria prêmio para mulher através dos Direitos Humanos
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Por considerar que a proposta é “uma merecida homenagem e registro pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense”, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes deu parecer favorável ao projeto de lei 184/2015, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o "Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos", na Câmara Municipal do Recife. Ele agora está aguardando os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Defesa os Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento, para ser incluído na pauta de votação do plenário.
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Projeto de lei cria semana municipal da Capoeira
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Se depender da vereadora Priscila Krause (DEM) a capoeira terá uma semana municipal para comemorar e realizar eventos. Na justificativa ela argumenta que o Recife é um dos três grandes centros de referência de Capoeira no Brasil. Os outros são Rio de Janeiro e Salvador. “A capoeira ajudou a desenhar e escrever a história do país, além de levar a língua e nossa cultura para mais de 150 países”. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na tarde desta terça-feira 5, na Câmara do Recife.
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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Projeto de lei da audiência pública depende de comissão
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Aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei 41/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município do Recife. A matéria já conta com aprovação de Legislação e Justiça, com subemenda proposta pela relatoria dessa comissão.
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Projeto de lei da multa por avanço de sinal depende de comissões
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Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.
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Câmara Municipal do Recife