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Eriberto Rafael defende alterações no Código Tributário Municipal
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Nesta segunda-feira (9), o debate em torno do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que visa fazer alterações no Código Tributário Municipal, levou o líder do governo na Câmara do Recife, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a subir à tribuna da Casa para defender a proposta. Durante a reunião plenária, parlamentares questionaram dispositivos do texto que acarretariam mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O líder, no entanto, apontou que as alterações afetam imóveis que sofreram mudanças estruturais que justificariam um aumento na cobrança do tributo.
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Emenda ao PPA propõe avaliação na Rede de Ensino do Recife
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Desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente, através de um exame que servirá para o aperfeiçoamento da Rede de Ensino do Recife, além de preparar os estudantes para testes como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Este é o objetivo de uma das emendas propostas ao Plano Plurianual (PPA) e que foi discutida na tarde desta segunda-feira, 17, pela Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro reuniu além do presidente da Comissão Jairo Britto (PT), os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV) e André Régis (PSDB), autor da emenda citada.
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Notícias
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Questão do lixo é debatida em reunião plenária da Câmara
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O acúmulo de lixo nas ruas do Recife, o serviço de remoção que deve ser feito pela Prefeitura Municipal e a falta de educação ambiental por parte da população, que insiste em jogar entulhos em vias públicas, foram temas de debate ocorrido na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (8). Os temas foram abordados a partir da discussão de requerimentos de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo) e o debate contou com a participação do vereador Luiz Eustáquio (PSB).
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2025
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09
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Projeto de Michele Collins sobre acompanhamento de incapazes em elevadores gera debate
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O projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), gerou discussões durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (25). A matéria, que visa incluir dentre as normas de prevenção de acidentes de edifícios da capital a vedação do uso de elevadores por pessoas com deficiência ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil que estejam desacompanhadas, motivou ressalvas por parte de alguns parlamentares, que consideraram que a proposta pode gerar exclusão social. Em meio ao debate, a autora pediu que o projeto fosse retirado da pauta.
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2021
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05
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Câmara aprova Plano Plurianual do Recife
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Em reuniões que, juntas, duraram mais de cinco horas, nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029. Trata-se de uma das mais importantes leis orçamentárias que contém o planejamento do governo municipal definindo as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Com a finalidade de aperfeiçoar a proposta, os vereadores e vereadoras apresentaram 925 emendas à proposição, das quais 61 receberam parecer pela aprovação.
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2025
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11
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Rede Legislativa de TV Digital é inaugurada
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Já está no ar a Rede Legislativa de TV Digital que vai transmitir a multiprogramação da TV Câmara (canal 28.1), TV Alepe (canal 28.2), TV Senado (canal 28.3) e TV Câmara Recife (canal 28.4). A solenidade de inauguração ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 22, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e da coordenadora da Rede Legislativa, Evelin Maciel. A diretora do Departamento de Comunicação, jornalista Éden Pereira, representou a Câmara Municipal do Recife.
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Notícias
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Banda Som da Terra é homenageada em reunião solene
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Como forma de valorizar e preservar a cultura musical recifense, a Câmara Municipal realizou reunião solene na tarde desta quarta-feira (30), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PSB) para homenagear a banda Som da Terra, pela passagem do seu 49º ano de carreira. Durante sua trajetória, o grupo musical se tornou um dos mais tradicionais da música pernambucana, com um estilo que pode ser definido como MPB de sotaque regional.
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2024
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10
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Gilberto Alves discute projetos sobre parcelamento do solo e regulação de atividades em edificações
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O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.
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2023
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11
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Em discurso sobre Setembro Amarelo, Ronaldo Lopes faz relato sobre depressão
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Desde 2015, a campanha Setembro Amarelo é um momento que marca, todos os anos, a luta da prevenção ao suicídio no Brasil. Na Câmara do Recife, o vereador Ronaldo Lopes (PSC) ocupou a tribuna durante a reunião plenária desta segunda-feira (4) para tratar do tema. Aos demais parlamentares e ao público, ele prestou um relato pessoal de enfrentamento à depressão e à ansiedade.
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2023
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09
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Solenidade homenageia Serviço de Transporte Complementar e entrega Medalhas de Mérito José Mariano
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Para homenagear os 20 anos de criação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP), o vereador Davi Muniz (PSB) realizou reunião solene na tarde desta quinta-feira (28), quando também entregou a Medalha de Mérito José Mariano, a maior comenda do Legislativo Municipal, a dois representantes do setor. O parlamentar entende que além de esse tipo de transporte funcionar como instrumento de acessibilidade e de mobilidade, também gera renda a muitos recifenses, através dos seus mais de 400 empregos diretos e 200 indiretos, permitidos pela atividade, sem contar com o impulsionamento do comércio local atendido pelo serviço. Atualmente, o STCP transporta cerca de 100 mil usuários por dia.
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2023
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09
Câmara Municipal do Recife