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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos
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A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Câmara tem manhã de homenagem às mulheres
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Uma manhã repleta de grandes mulheres. Foi assim a homenagem da Câmara do Recife ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quinta-feira, 13, no plenário. A bancada feminina da Casa elegeu representantes de várias áreas para receber os parabéns, em nome de todas as mulheres recifenses.
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Câmara vai convocar presidente da CTTU para esclarecer Zona Azul Digital do Recife
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A partir do dia 1º de julho deste ano, o Cartão de Zona Azul Digital (CZAD) vai substituir o sistema de folhas impressas no pagamento de vagas de estacionamento rotativo do Recife. Na Casa de José Mariano, o processo de implementação da medida recebeu críticas da vereadora Ana Lúcia (PRB). Ela apresentou à Câmara um requerimento de convocação da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre o aplicativo. A convocação foi aprovada pelos vereadores.
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Câmara vota diversos projetos de lei hoje
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Dentro da estratégia de concentração de esforços para não deixar pendências para o próximo ano legislativo, os vereadores do Recife usarão a reunião ordinária desta segunda-feira, 26, para votar diversos projetos de lei que já tramitaram nas comissões permanentes. Serão votados 10 projetos de lei em primeira discussão, três em segunda, além de 23 requerimentos que solicitam reuniões solenes e ações e obras em diversas comunidades do Recife.
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Câmara vota hoje 11 projetos de lei
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Pareces de comissões fixas da Câmara Municipal do Recife, com análises de 11 projetos de lei que estão em tramitação na casa legislativa, serão votados na reunião ordinária desta terça-feira, 8, prevista para começar às 15 horas. Todos os projetos são de autoria dos vereadores. Além dessas matérias, há também dezenas de requerimentos de vereadores que serão analisados, propondo melhorias em diversos bairros.
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Câmara vota hoje dez projetos de lei
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Dez projetos de lei serão votados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 24, prevista para começar às 15 horas. Dois deles são em discussão única: o de número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, secundária e coletora do Sistema Viário do Recife; e o 34/2013, do vereador Romerinho Jatobá (PR), que denomina Fernando José Melo Correia a próxima avenida ou praça a ser aberta no Recife.
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Câmara votará vetos do Executivo
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Além de votar quatro pareceres de comissões temáticas a projetos de lei, os vereadores da Câmara Municipal do Recife vão promover, na reunião ordinária desta terça-feira, 28, a partir das 15h, votação secreta a vetos parciais e totais do prefeito João da Costa a projetos que aguardavam ser sancionados. Os vetos serão votados em discussão única e dependem de maioria absoluta. O Regimento Interno da Casa de José Mariano prevê a realização de votação secreta sempre que houver vetos do Executivo a projetos de lei.
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Carlos Gueiros propõe videomonitoramento de cozinhas
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Restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares do Recife terão que instalar câmeras nas suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias. As imagens serão disponibilizadas aos consumidores, em tempo real, por meio de monitores nos locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem. O projeto do vereador Carlos Gueiros (PTB) foi discutido durante a reunião plenária desta quarta-feira, 16, mas a votação foi adiada.
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Carlos Gueiros debate requerimentos
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) discutiu dois requerimentos de autoria do vereador Josemi Simões (PR), durante a Reunião Plenária desta terça, 12. Os requerimentos 4304 e 4305 versam sobre proibição de estacionamento nas vias de mão dupla. Gueiros, no entanto, lembrou que já existe uma lei proibindo esse tipo de estacionamento. “Quero congratular-me com Josemi Simões pelo teor dos 2 requerimentos. A cidade do Recife toda está requerendo providências como essas. Inúmeras leis são esquecidas e muitas das ruas no Recife são estreitas e, ainda por cima, estacionam nos dois lados da via. Entendo que orçamento no Recife é insuficiente para atender as necessidades. Gasta-se muito dinheiro para colocar pessoas para trabalhar nos dias em que as ruas são destinadas aos lazer e o pobre precisa de ciclovia é para trabalhar. A prioridade é essa. Quero ressaltar para Vossa Excelência que já existe uma lei que já abrange essa situações”, disse.
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Carlos Gueiros defende revogação de lei sancionada parcialmente pela Prefeitura
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Proibir e punir a prática de trotes telefônicos contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Recife. Esse era o objetivo do projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). Sancionada pela Prefeitura com vetos, a proposta se tornou a lei nº 18.308/2017 – mas, agora, seu autor defende a revogação da norma. De acordo com ele, a sanção parcial tornou a lei ineficaz.
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