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Projeto de lei do personal trainer terá discussão ampliada
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O vereador Henrique Leite (PDT) pediu vistas e o projeto de lei 240/2015, que autoriza os profissionais de educação física, no exercício de sua atividade como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhamento de seus alunos, será votado em plenário somente depois que ele promover um debate amplo da matéria. O projeto, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), chegou ao plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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Projeto de lei incentiva doação de sangue na rede municipal
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Um projeto de lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) torna obrigatório, nas escolas municipais do Recife, a instituição de um Programa de Incentivo à Doação de Sangue para jovens entre 16 e 17 anos de idade, desde que sejam consentidos formalmente por seu responsável legal. O texto está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, além da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto de lei incentiva solidariedade
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Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
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Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças
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Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Projeto de reforma administrativa vai ser modificado na Câmara
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Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores discutiram com secretários municipais ajustes que precisam ser feitos no projeto de lei 02/2011 de autoria do poder executivo enviado à Casa de José Mariano no último dia 15. O projeto cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, a Controladoria Geral do Município, além de novos cargos na Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, Secretaria de Comunicação e Empresa de Urbanização do Recife (URB).
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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
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O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Projeto normatiza atividades artísticas de rua
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Se depender do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) as atividades artísticas exercidas nas ruas serão normatizadas. Terão horário e locais apropriados para acontecerem. Embora tenha sido votado e aprovado em primeira discussão, ontem na Câmara do Recife, o projeto será objeto de sugestões de outros vereadores e segmentos artísticos. O autor da proposta concordou em ampliar o debate, abrindo a discussão em audiência pública. Ele atendeu ao pedido de diversos vereadores que, embora favoráveis à proposta, sentiram necessidade de ampliar o debate.
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Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
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A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
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Projeto pode ajudar na localização de crianças desaparecidas
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“Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos”. Para a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, são inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes em todo o País. E para ajudar na localização dos desaparecidos, um projeto de lei da parlamentar obriga vários espaços públicos do Recife a exibir fotos de crianças desaparecidas.
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Câmara Municipal do Recife