Câmara Municipal do Recife

Comissão de Finanças recebe Secretário para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024: Na manhã desta sexta-feira (9), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu uma audiência pública, via videoconferência, para tratar do projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PLE nº19/2023), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). O secretário de Finanças do Recife, Felipe Martins, participou da reunião, além dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), e o primeiro-secretário da Câmara, Eriberto Rafael (PP). No total, foram 117 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposição, mas duas foram retiradas, totalizando, assim, 115 emendas que serão analisadas no seio do colegiado.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Renato Antunes diz que falta transparência à Prefeitura: O vereador Renato Antunes disse que a Prefeitura do Recife está agindo com falta de transparência nas ações de combate ao covid-19. “As informações dos gastos com o dinheiro público para o enfrentamento da pandemia, que estão à disposição no Portal da Transparência, são desencontradas”, afirmou, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), de forma remota, por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Comissão de Mobilidade e CTTU debatem Faixas Azuis do Recife: A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu nesta terça-feira (15) um debate sobre as faixas exclusivas de transporte público do município – mais conhecidas como Faixas Azuis – com representantes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Presidida pelo vereador Gilberto Alves (PSD), a comissão recebeu a presidente da autarquia, Taciana Ferreira, que apresentou dados relativos às faixas e tirou dúvidas dos parlamentares presentes.
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Votação de vetos causa polêmica: A votação nesta segunda-feira, 11, de nove vetos do Executivo a projetos de lei gerou intenso debate, especialmente, ao de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo, de número 122/2011. A proposta dele prevê a colocação de iluminação pública nas passarelas da cidade. A votação suscitou dúvidas porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) levantou a questão da inconstitucionalidade da proposta, uma vez que criava despesas e não havia dotação orçamentária específica. Segundo o parlamentar, além de gerar despesas para o município, ele não havia tomado conhecimento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois não constava da pauta do dia da Casa.
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Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes analisa 15 projetos e aprova 14: Em reunião híbrida realizada na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou 15 projetos, entre os quais aprovou 14, e distribuiu outros quatro. Destacaram-se entre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados o de número 339/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Recife; e o PLO número 13/2022, da vereadora Liana Cirne (PT), que trata da implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Renato Antunes pede suspensão de edital da reforma do Mercado de São José: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), o vereador Renato Antunes (PSC) pediu a suspensão, sem prazo de retorno, do edital da Prefeitura sobre a reforma do Mercado de São José, que deve ser aberto no próximo dia 20. A justificativa foi de que ainda não houve uma audiência pública para ouvir a população e os permissionários. Além disso, ele convidou os demais parlamentares e a população para um debate no bairro do Ipsep, Zona Sul da cidade, sobre a contratação da empresa de engenharia para execução das obras no bairro.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
André Régis defende Reforma da Previdência e flexibilização da regra de ouro: A Reforma da Previdência e a flexibilização da norma que impede o Governo Federal de se endividar para pagar despesas correntes foram temas de debate na reunião plenária da Câmara do Recife desta quarta-feira (29). Os assuntos foram levados à tribuna pelo vereador André Régis (PSDB), que se posicionou a favor das medidas. De acordo com ele, o País corre risco de entrar em colapso se o Congresso não aprová-las.
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Renato Antunes pede informação sobre concurso aprovado: Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.
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Comissão de Saúde vai convidar secretário para próxima reunião: Os vereadores da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social da Câmara Municipal do Recife querem dar contribuições nas ações que o secretário de Saúde, Jaílson Correia, pretende desenvolver na gestão do prefeito Geraldo Júlio. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 15, a comissão decidiu enviar convite ao secretário para que ele participe do próximo encontro dos parlamentares quando poderá detalhar as propostas já anunciadas. Elas incluem o melhoramento da rede pública de saúde do Recife; a construção do Hospital da Mulher; construção de 20 Upinhas 24h e outras sies Upas Especialidades; Criação do Mãe Coruja Recifense; ampliação do programa Saúde da Família; ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
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Criação de data em bairro vai ser revista: Um projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) causou polêmica e intenso debate na tarde desta terça-feira 26, no plenário da Câmara do Recife. O autor pretendia criar uma data específica no calendário oficial da cidade para que o bairro de Dois Unidos comemorasse seu próprio Dia da Diversidade LGBT. Foram muitos os argumentos contra e a favor do PL, mas venceu a ponderação do parlamentar André Régis (PSDB) sugerindo a retirada da proposta para reexame e apresentação de argumentos mais sólidos a respeito da importância de se criar esta data para aquele bairro. O autor acatou a sugestão e retirou o projeto de pauta, no entanto a discussão aconteceu.
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