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Gilberto Alves discute projetos sobre parcelamento do solo e regulação de atividades em edificações
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O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.
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2023
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Câmara vota segunda-feira a LDO
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O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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Projeto propõe ronda nas escolas públicas do Recife
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) criou projeto de lei que pretende implantar ronda nas escolas da rede pública do Recife. De acordo com o texto, a Guarda Municipal da Cidade vai ficar responsável pela realização de palestras e debates sobre alguns temas, entre eles, Estatuto da Criança e do Adolescente, implicação do uso de drogas, segurança no trânsito e primeiros socorros.
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Osmar Ricardo quer reduzir filas de supermercados
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A limitação do tempo máximo de espera em filas vem sendo tema de vários projetos de lei na Câmara do Recife. Seja em instituições financeiras ou comerciais, os clientes convivem diariamente com o transtorno de longas esperas. Uma das matérias em tramitação na Casa, o PL 83/2010, limita a 20 minutos o tempo para o cliente ser atendido em supermercados e hipermercados da cidade. Autor da proposta, o vereador Osmar Ricardo (PT) convidou os colegas para discutir o assunto em audiência pública convocada para a próxima quarta-feira, 23.
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Ana Lúcia realiza reunião pública para debater segurança dos idosos no trânsito
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Autora do projeto de lei (PLO) número 325/2021, que institui a campanha “Vida no Trânsito: Pedestre Idoso Seguro”, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) realizou reunião pública virtual, na tarde desta quarta-feira (27), para aprimorar a matéria legislativa que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. Para debater o tema, a parlamentar reuniu nove representantes da sociedade civil, especialistas em trânsito e autoridades da área.
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Legislação e Justiça aprova sete projetos de lei e dois decretos legislativos
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Um conjunto de nove matérias legislativas, entre elas seis projetos de lei do Executivo (PLE), um projeto de lei Ordinária (PLO) e dois projetos de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9). A reunião foi presidida pelo vereador Zé Neto (PROS) e contou com as presenças da vereadora Michele Collins (PP), e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2023
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Comissão Mista é instalada para analisar contas da PCR em 2017
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A Comissão Mista que vai analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Poder Executivo, exercício 2017, do então prefeito Geraldo Julio, foi instalada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3). Ela é composta por membros das comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Finanças e Orçamento (CFO). O relatório com a decisão do TCE diz que as falhas identificadas no exercício de 2017 “não ostentam, em concreto, gravidade, capazes de macular as contas de governo do prefeito; e deve ser recomendada ao Legislativo Municipal a sua aprovação com ressalvas”.
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2022
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Parlamentar denuncia violência em coletivos
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A morte de um passageiro de ônibus, vítima de tiroteio em um coletivo, causou reação do vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele disse que mais uma pessoa fpi vítima da insegurança nos coletivos do Recife e Região Metropolitana. “Além dessa morte, mais duas pessoas foram vítimas de acidentes fatais recentemente no Recife. São motoristas que não dão atenção aos usuários, é a superlotação diária. O momento é sério e sugere cuidados. A vítima do tiroteio era músico do Bloco da Saudade”. O vereador lembrou que já foram contabilizados 917 assaltos em ônibus
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Wanderson Florêncio destaca problemas com torcidas organizadas
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O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 04, para repercutir atos de vandalismo que aconteceram ontem após a final do campeonato pernambucano entre os times Santa Cruz e Salgueiro. “Mais uma vez depois de uma partida de futebol que estava presente quase uma torcida só às depredações na cidade do Recife viram notícia nos jornais”.
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Vereadora alerta para virus que atinge população
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A vereadora Vera Lopes (PPS) chamou atenção das autoridades, especialmente do Ministério da Saúde, para a quantidade de casos de virose que estão acontecendo na cidade. Os hospitais estão lotados de pessoas com vírus não identificado. “Não se sabe se é dengue, ou se é o parvovírus, que é contagioso, ou outro tipo de virose. É preciso saber do que se trata. O Ministério precisa pesquisar e determinar o que está acometendo as pessoas”.
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Câmara Municipal do Recife