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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo
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Quatro projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 8. Entre eles, os dois que vinham tramitando em regime de urgência, números 02/2014 e 03/2014, que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida da cidade. Os outros dois são o que autoriza o Executivo a contribuir financeiramente com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o que dispõe sobre a extinção e transformação de cargos comissionados.
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Notícias
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Goretti Queiroz alerta para matança de animais na Torre
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A vereadora Goretti Queiroz (PSC) alertou para a matança de animais de rua alojados perto da ponte da Torre, no bairro da Torre, no Recife. Ela disse que foi praticada verdadeira chacina totalizando 19, ao todo, que apareceram mortos. “Solicitamos à Prefeitura, ao corpo de bombeiros e outras entidades providências para evitar esse tipo de acontecimento e nada foi feito”. Ela destacou na tarde desta segunda-feira (15), que há pesquisas mostrando que quem maltrata animais é potencialmente psicopata e pode praticar crimes contra pessoas.
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Natália de Menudo quer aviso de gratuidade obrigatório
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Ser avisado de forma explícita e clara de direitos é obrigação, no entanto, nem todos os lugares se preocupam em fazer isso. Preocupada com a situação e para dar mais transparência à gratuidade de alguns serviços, já obrigatórios por lei federal, a vereadora Natália de Menudo (PSB) propôs um projeto de lei para tornar obrigatória a afixação de aviso do direito de gratuidade do registro civil de nascimento, óbito, primeira certidão nos cemitérios, cartórios e unidades privadas de saúde pública na cidade do Recife.
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28
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Atividade Legislativa
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2019
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Agosto
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 20 projetos e aprova 12
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Ao analisar 20 matérias legislativas em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (2), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou 12 projetos, sendo três com emendas. Os demais receberam pareces pela rejeição. Entre os aprovados está o projeto de lei do Executivo (PLE) número 15/2022, que dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher. O evento ocorre a cada três anos e, pelas normas, deveria ser realizada até setembro deste ano, mas uma nova data deverá ser agendada.
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2022
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06
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Rinaldo Junior defende inclusão de garis e auxiliares de limpeza no plano nacional de vacinação
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada nesta terça-feira (13), o vereador Rinaldo Junior (PSB) repercutiu uma pesquisa feita na cidade de Belo Horizonte (BH). Segundo a qual, faxineiros, garis e auxiliares de limpeza respondem por 62% dos profissionais que já foram internados pelo menos um dia em hospitais da Grande BH por covid-19.
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2021
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04
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Comissão deve acompanhar trabalho da prefeitura após as chuvas
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13 mortos, mais de 14 mil desabrigados e 15 mil desalojados, 40 municípios atingidos, 22 em situação de emergência e nove em situação de calamidade pública. A tragédia deixada pelas chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias foi o principal tema da sessão plenária desta segunda-feira (21). Priscila Krause (DEM) pediu a formação de uma comissão suprapartidária na Câmara para acompanhar, mesmo com o recesso parlamentar de julho, as ações da Prefeitura do Recife. A parlamentar também solicitou que a Casa se torne mais um ponto no Recife de arrecadação de donativos para os atingidos. “É um momento de união onde temos que dar as mãos aos que estão sofrendo. Desde a última quinta-feira, tenho visitado vários locais, como o Córrego da Bica e o Alto Jose do Pinho, e inúmeras barreiras estão correndo sérios riscos”.
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Notícias
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Gilberto Alves quer criar Frente Parlamentar em defesa dos prédios tipo caixão
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Aguarda pareceres de três comissões permanentes, o Projeto de Resolução 08/2014, do vereador Gilberto Alves (PTN), que cria, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das unidades que integram os Conjuntos Habitacionais edificados com estrutura física de prédios tipo caixão. A finalidade é dispor de um espaço de debate para as questões relacionadas à políticas de habitação dos cidadãos recifenses.
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Marília Arraes quer aprovar no Recife Lei Antibaixaria
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A vereadora Marília Arraes (PSB) voltou à Câmara com novos projetos, um deles, de Nº. 117/14, remete à lei vigente em várias cidades brasileiras conhecida como “Antibaixaria”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação direta ou indireta de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física.
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Direitos Humanos debate Alienação Parental
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A Comissão de Direitos Humanos se reuniu na tarde desta terça-feira, 15, e recebeu representantes de instituições ligadas a saúde da família para debater sobre Alienação Parental, prática em que um dos genitores procura deliberadamente afastar os filhos do outro genitor, deturpando a imagem ou figura deste diante dos filhos. “Muitas vezes é cometida sem o conhecimento dos conjugues, por isso precisamos disseminar o assunto para a população”, disse a presidente da comissão, Michele Collins (PP).
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Câmara Municipal do Recife