Câmara Municipal do Recife

Projeto prevê penalidades contra discriminação de gênero e LGBT: O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram 126 homicídios e 15 suicídios, a média de uma morte a cada 23 horas. Apenas 30% dos crimes são punidos. O projeto de lei 173/2019 do vereador Alcides Teixeira Neto (sem partido), em tramitação na Câmara, estabelece penalidades a estabelecimentos e agentes públicos que cometam qualquer discriminação motivada por preconceito de sexo e de orientação sexual.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova pareceres a projetos do Executivo: Três projetos de lei de autoria da Prefeitura foram analisados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quarta-feira (4), em reunião promovida por meio de videoconferência. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado acolheu os pareceres – todos pela aprovação – dados aos projetos de lei do Executivo nº 12/2021, nº 20/2021 e nº 23/2021. As matérias tratam de regras de concessão de serviços públicos, da alienação de bens imóveis municipal e da abertura de crédito especial ao orçamento.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Audiência discute ocupação ambiental: Um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara foi discutido nesta sexta-feira, 11, durante uma audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. A matéria estabelece normas para a construção ou reforma nas áreas próximas a parques e praças da cidade, os chamados Setores de Sustentabilidade Ambiental 2. A iniciativa do debate foi do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da Comissão. “Esta audiência vai servir para orientar nosso parecer”.
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Jungmann denuncia PSFs ao MP e ao MPF: O vereador Raul Jungmann (PPS) vai denunciar o fechamento dos Postos de Saúde da Família às sextas-feiras à tarde, conforme constatação de levantamento realizado pela equipe dele, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Federal para exigir solução. Ele disse que mais da metade dos postos de saúde estavam fechados, sem atender à população que sofre sem médicos e sem medicamentos. “O SUS determina que a carga horária é de 40 horas semanais e não se justifica que eles fechem, ainda que seja para reuniões de avaliação de equipe”.
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Ana Lúcia aprova requerimento em homenagem à professora Mirtes: Através do requerimento de número 4350/2020, de sua autoria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) concedeu voto de aplauso à professora pernambucana Mirtes Ramos dos Santos Melo, que foi uma das vencedoras do Prêmio Educador Nota 10, uma das mais importantes premiações da educação básica brasileira. A educadora apresentou o projeto Aprendizagens das crianças: Maravilhamento e experiências, realizado na Creche Municipal João Eugênio, localizada na Iputinga, com alunos de 2 e 3 anos de idade. O requerimento foi aprovado.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 08
Michele Collins debate projeto que proíbe exposição de material pornográfico: A vereadora Michele Collins subiu à tribuna da Câmara hoje (28) para detalhar o projeto de lei 23/2013 de sua autoria, em tramitação na Casa, que proíbe a exposição pública de material erótico, pornográfico e conteúdo impróprio para menores. “Tem sido comum na nossa cidade a proliferação de cartazes e anúncios com apelo sexual. Esse tipo de publicidade tem constrangido várias pessoas. Trata-se de uma afronta à integridade moral, sobretudo, de crianças e adolescentes. Para evitar este tipo de prática condenável, apresentei nesta Casa Legislativa o projeto de lei ordinária 23/2012 que proíbe tal exposição”, disse.
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Raul Jungmann critica reforma política: A reforma política em andamento no Congresso Nacional foi alvo de críticas do vereador Raul Jungmann (PPS). Segundo ele, de forma truculenta o governo federal tentou impedir a fusão de partidos como a do PPS com o PMN, tratada semana passada pelos membros dos dois partidos, antecipando uma discussão que seria em maio, para driblar o governo. “Na quarta-feira passada o governo colocou em votação projeto sobre fusão e criação de novos partidos no qual retira o tempo de TV daqueles que se fundirem ou se agregarem a outras legendas, caso do PPS e PMN, que surgirá com nome novo”.
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Felipe Alecrim critica insegurança nas ruas do Recife: A insegurança nas ruas do Recife e os casos de assaltos registrados em plena luz do dia, em vias movimentadas, foram abordados pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), no seu discurso durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (10). Para ilustrar a dramaticidade do problema, o parlamentar citou como exemplo um assalto que aconteceu no mês passado em um supermercado localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul e defendeu que a solução para acabar com a violência urbana passa pela decisão de armar a Guarda Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Condenados por crime de racismo e homofobia podem ser impedidos de assumir cargos municipais: Pessoas que tenham praticado crimes resultantes de preconceitos por racismo e homofobia poderão ser impedidos de se encaixar em vagas em qualquer órgão público municipal. É isso que prevê o projeto de lei Ordinária (PLO) nº119/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Gilberto Alves debate situação do Nascedouro de Peixinhos: O Nascedouro de Peixinhos, que nasceu com a vocação de ser um equipamento educativo, cultural e de lazer, está subutilizado. Ele vem funcionando parcialmente e não atende como deveria à comunidade de mesmo nome, localizada na divisa dos municípios do Recife e de Olinda. A situação do equipamento onde deveriam funcionar plenamente projetos de três secretarias municipais foi debatida em audiência pública de iniciativa do vereador Gilberto Alves (PSD), nesta quarta-feira, 21. “É um grande equipamento que deveria estar a serviço da comunidade. O Nascedouro tem uma vocação cultural muito forte, por ali passaram nomes como Chico Science e a Nação Zumbi. O equipamento pode ser muito mais útil e servir de espaços para muitos eventos e ações numa comunidade carente como é Peixinhos”, disse o vereador.
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