Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal: Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Aline Mariano debate em audiência a situação dos mercados públicos: Para debater um tema que tem sido recorrente desde o seu primeiro mandato, que são os Mercados Públicos do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 25, dando enfoque, desta vez, à questão da requalificação e acessibilidade desses equipamentos. “Conhecidos espaços de lazer, cultura, artesanato e gastronomia, eles fazem parte da nossa história. São 23 no total, com anexos, somando mais de dois mil boxes. Cada qual com sua personalidade e importância na vida cultural da nossa cidade. Pelo menos R$ 1 milhão é gasto por ano na manutenção destes locais”, afirmou a vereadora.
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20: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Novembro
Vereadores aprovam fim do voto secreto: A partir de agora, todas as votações na Câmara do Recife serão feitas de forma aberta. Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal e recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários. A Câmara já havia aprovado, desde julho, a extinção da votação secreta para cassação de mandato parlamentar.
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1: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Junho
Projeto do Telhado Verde é aprovado: O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, "ecotelhado" e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem foi amplamente discutido na Câmara hoje, 16. A vereadora Michele Collins (PP) apresentou uma emenda ao projeto salientando que a proposta traria prejuízo aos templos religiosos.
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Educação recebe ADI’s e aprova projetos de lei da Câmara e Executivo: Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por meio de videoconferência, para debater possíveis emendas ao projeto de lei do Executivo número 52/2022 que pretende alterar os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs). Os profissionais estiveram presentes na reunião conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que contou com os vereadores Professor Mirinho (SD) e Hélio Guabiraba (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Solene homenageia profissionais que orgulham o Recife: Na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal do Recife promoveu em reunião solene com o tema: "Profissionais que orgulham a Cidade". A iniciativa partiu do vereador Ebinho Florêncio (Podemos), que entregou diploma de Menção Honrosa para 43 pessoas que ocupam áreas diversas. “Homenagear os profissionais que fazem a diferença para nossa sociedade é uma prévia das comemorações pelo Dia do Trabalhador. Acima de tudo é um reconhecimento à dedicação de vida dos que aqui estão que, por meio de seus ofícios, contribuem para uma sociedade plural, inovadora, inclusiva, dinâmica e próspera”, disse o parlamentar. O vereador Eriberto Rafael (PP) presidiu a solenidade.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Audiência debate programa de combate a crimes sexuais no transporte público: Desde o ano passado, o Recife possui um Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A lei municipal nº 18.523/2018 – de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) – prevê objetivos e obrigações a serem cumpridos pelo Poder Público e pelas empresas que operam no setor. Nesta quinta-feira (23), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do parlamentar, uma audiência pública para discutir a aplicação do programa.
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Ivan Moraes homenageia Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional: Na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou reunião solene na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta sexta-feira (10), para homenagear os 60 anos da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).Trata-se de uma das mais antigas ONGs brasileiras em atividade e foi fundada em 1961, com missão de desenvolver, acompanhar e apoiar projetos de organização e desenvolvimento local, comunitário e associativo. “A última vez que subi aqui, nesta tribuna, foi na segunda semana de março de 2020, quando a gente já sabia que seria uma das poucas vezes que teríamos reunião presencial. Hoje é o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e voltamos para uma reunião neste plenário. Isso é simbólico, assim como é simbólico estarmos, nesta ocasião, homenageando a Fase”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12

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