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Vereadora pede regulamentação dos bombeiros civis
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O decreto de Lei Federal 11.901, de janeiro do ano passado, criou uma nova profissão no País, os bombeiros civis. No Recife, os dois mil profissionais agora lutam para que a legislação seja regulamentada e foram buscar apoio na vereadora Aline Mariano (PSDB). Em discurso na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a parlamentar, que já havia participado de uma manifestação pública com a categoria, destacou a importância dos profissionais e pediu a formação de uma frente parlamentar em defesa deles. “O trabalho do bombeiro civil é extremamente importante e tem sido usado em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra. Recentemente, tivemos o auxílio desses profissionais em grandes tragédias naturais, como os terremotos do Haiti e do Chile”.
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Vereadora pede utilidade pública para Clube Sargento Wolff
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Se depender da vereadora Marília Arraes (PSB), o Clube Sargento Wolff Serpa será considerado de utilidade pública, no âmbito do Recife. Segundo ela, o Clube já tem garantida a função social, tendo em vista a sua finalidade beneficente, cultural, desportiva, recreativa e social.
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Vereadora propõe comissão para tratar dos mercados públicos
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à tribuna na tarde desta terça,19, para lembrar o acordo firmado na audiência pública realizada no mês de maio sobre a situação dos mercados públicos do Recife. “Na ocasião, foi mencionada a intenção de formação de um grupo de trabalho, com todos os poderes representados, com o objetivo de elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazos para os nossos mercados públicos. Afinal de contas, todos os mercados da nossa cidade fazem parte da nossa identidade. No Recife, são 17, com mais de 2 mil boxes. É muito importante que os vereadores possam dar suas contribuições.”, disse.
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Vereadora propõe multa a quem jogar lixo na rua
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É proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro. Isso é o que propõe o projeto de lei 79/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), enviado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, para análise e emissão dos pareceres. A vereadora apresenta como argumento a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, previstas na Constituição Federal, que estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Vereadora propõe transformar Tamarineira em Unidade de Conservação Ambiental
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Líder da oposição na Casa, a vereadora Priscila Krause (DEM) também repercutiu a venda da área do Hospital Ulysses Pernambucano. Ela deu entrada em um projeto de lei que cria no local uma unidade de conservação ambiental, à semelhança do projeto do executivo que tramita na Casa e que transforma o Parque da Jaqueira, em unidade de conservação ambiental. A vereadora lembrou que a área é tombada desde 1992, por decreto do governo estadual.
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Vereadora quer criar Frente Parlamentar pela educação
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Um projeto de resolução, 22/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal, mobilizou o plenário da Câmara do Recife. A autora argumentou em defesa da Frente apesar de ter ouvido que em geral frentes parlamentares acabam não sendo atuantes. “Custa-me crer que de fato sejam ineficientes e é por isso que defendo a criação desta Frente pela Educação com entusiasmo e convido os colegas parlamentares a fazerem parte dela, para travarmos o debate necessário. As escolas estão abandonadas e entregues à insegurança. É preciso traçar um plano de ação que saia do papel”.
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Vereadora quer discutir Operação Inverno no Recife
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Por solicitação da vereadora Aline Mariano (PSDB), a Câmara do Recife deve realizar uma audiência pública para tratar questões referentes à Operação Inverno no Recife. Em fevereiro, a parlamentar já havia promovido um debate no plenarinho da Casa sobre deslizamentos de barreiras em áreas em situação de risco. Na reunião plenária desta quarta-feira, 04, ela disse que o novo encontro também deve esclarecer as razões do aumento das despesas da Operação de R$ 47 milhões para R$ 57 milhões.
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Vereadora quer fim da cobrança de estacionamento nos shoppings
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A vereadora Dra. Vera Lopes (PPS) vai encaminhar à Câmara, na próxima semana, um projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento nos shoppings e outros estabelecimentos comerciais do Recife. Para aperfeiçoar o projeto, a parlamentar realizou na manhã desta terça-feira, 15, uma audiência pública no plenarinho da Casa de José Mariano com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e consumidores. “A cobrança é abusiva. Tal procedimento não deveria existir onerando o bolso do consumidor, quando é de direito estacionar o veículo nas localidades que se vai receber atendimento. Mobilizando a população vamos conseguir acabar com esta injustiça”, explicou a vereadora.
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Vereadora quer Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência
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O tema da violência contra a mulher foi levado à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (26) pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Ela é autora de um projeto de resolução que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica, que já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. De acordo com a vereadora, a matéria deve entrar na pauta de votação nos próximos dias.
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Vereadora quer mais informações sobre situação de catadores
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) vai entrar com um pedido de informação à Prefeitura do Recife e realizar também na Câmara uma audiência pública para obter informações sobre a situação dos ex-catadores de lixo do antigo Aterro da Muribeca, fechado em 2009. Na tarde desta segunda-feira, 11, ela repercutiu os números apresentados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) na semana passada.
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Câmara Municipal do Recife