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Condição de gênero pode vir a ser critério de desempate em concurso
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Com o objetivo de colaborar, através da legislação, na correção de distorções históricas envolvendo os direitos e as conquistas das mulheres, o vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei número 42/2017, que estabelece a condição de gênero, sexo feminino, como critério prioritário de desempate nos concursos públicos nos órgãos da administração direta ou indireta municipais.
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Notícias
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Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo
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Uma reunião conjunta entre as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento possibilitou aos vereadores terem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão.
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Notícias
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Dia Mundial do Orgulho Autista é comemorado na Câmara do Recife
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A Câmara Municipal do Recife celebrou, na tarde desta segunda-feira (19), o Dia Mundial do Orgulho Autista, durante uma reunião solene promovida pela vereadora Liana Cirne (PT). A solenidade foi bastante prestigiada, contando com a presença de pessoas autistas, seus familiares e representantes de entidades. A emoção marcou os depoimentos com relatos de quem vive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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2023
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06
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Aderaldo Pinto sugere programa de monitorização contínua de glicose para crianças
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Crianças do Recife que vivem com diabetes mellitus tipo 1 poderão ter acesso a uma política pública de acompanhamento contínuo da glicose, caso uma proposta do vereador Aderaldo Pinto (PSB) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 124/2024 prevê a implementação do Programa de Monitorização Contínua da Glicose por meio do fornecimento de sensores com tecnologia compatível para esse fim. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
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2025
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07
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Fred Ferreira sugere incentivo à doação de equipamentos e serviços a escolas
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“Escola Comunitária”. É esse o nome de um programa sugerido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) por meio do projeto de lei nº 365/2021, que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a matéria vai incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as escolas da rede pública municipal com ações que podem envolver a doação de equipamentos e a realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades.
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2022
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01
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Cida Pedrosa discute requerimentos de sua autoria
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) destacou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife, neta terça-feira (2), dois projetos de lei Ordinária de sua autoria. As propostas aprovadas pela Casa foram o PLO nº 153/2024, que denomina “Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida” o Centro de Promoção dos Direitos da Mulher, a ser inaugurado na Rua do Bom Jesus; e o PLO nº 112/2024, que institui o “Dia Municipal da Dança” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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2024
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07
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Elaine Pretas Juntas repercute Marcha das Margaridas
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A 7ª Marcha das Margaridas, que aconteceu em Brasília (DF) nos últimos dias 15 e 16, foi repercutida pela vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) durante a reunião plenária desta terça-feira (22). Na tribuna da Câmara do Recife, ela informou que o evento deste ano, com o tema “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”, foi o primeiro em que ela compareceu. “Esse ano eu pude participar da Marcha, denunciando todas as injustiças e propondo políticas e serviços pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”, disse.
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2023
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08
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Ivan Moraes denuncia falta de EPIs em terceirizadas
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou a precariedade na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Celpe e à Autarquia de Manutenção de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Ele disse durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (19), transmitida por videoconferência, que tem recebido inúmeras denúncias e fotos de trabalhadores que estão trabalhando sem a devida proteção ao novo coronavírus.
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2020
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05
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18
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Atividade Legislativa
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2020
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Maio
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Doduel Varela pede fixação de painéis de campanhas antidrogas em escolas públicas e particulares
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Para prevenir e combater o uso de drogas, em especial pelos adolescentes, o vereador Doduel Varela (PP) propôs, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 20/2023, que dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares do Recife. “A prevenção é a melhor forma de combater as drogas, e a sua importância decorre da geração de resultados positivos, o que pode ser alcançado de forma eficaz e simples através da escola e de ações na comunidade”, diz o parlamentar.
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2024
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01
Câmara Municipal do Recife