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Projeto do botão do pânico aguarda pareceres de quatro comissões
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Um dos projetos de lei que obtiveram maior repercussão no primeiro semestre deste ano, o de número 59/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal, está sendo analisado em quatro comissões fixas da Câmara do Recife. A autoria é da vereadora Aimée Carvalho (PSB), para quem a iniciativa é uma forma de garantir mais segurança para a população. “A falta de segurança nos ônibus tem aterrorizado os usuários do transporte público em nossa cidade, os quais, todos os dias, necessitam de utilizar esse serviço para suas atividades cotidianas e convivem constantemente com a sensação de insegurança, pelo risco iminente de ter seus bens roubados ou até mesmo sua vida ceifada dentro do transporte coletivo”, disse.
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Projeto do Dia da Consciência Cristã chega ao plenário
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A criação de uma data que integre o calendário oficial de datas e eventos do Recife para comemorar, todos os anos, “O Dia da Consciência Cristã Evangélica” é o objetivo do projeto de lei 60/2009, de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), previsto para ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 12, às 15h. A matéria chega ao plenário com opiniões divididas, pois recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de educação, mas também conta com um desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto do Executivo anistia dívida de entidades esportivas
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Já está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às federações e ligas desportivas situadas no Recife. O projeto, que cria o programa de parceria entre assas entidades esportivas e o município, “visa a fomentar a prática de esportes e a inclusão social e proporcionará a regularização da situação fiscal das entidades, possibilitando firmar parcerias com outros órgãos e outras esferas do poder público e privado”, disse o prefeito João da Costa, na justificativa que acompanhou a matéria.
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Projeto do Executivo autoriza PCR a contratar 400 milhões de reais
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Para garantir a realização de operações de crédito que têm por objetivo financiar a contrapartida de contratos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através da Caixa Econômica Federal, será votado hoje o projeto de lei número 14/2014, do Poder Executivo, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, marcada para as 15h. As operações envolvidas no projeto do financiamento da contrapartida são contratos do PAC e se dividem em CPAC Geral, CPAC Copa e CPAC Mobilidade.
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Projeto do Executivo cria Brigada Maria da Penha
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A criação da Brigada Maria da Penha proposta através de projeto de lei do Executivo, com base na lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como punição dos agressores, mereceu elogios da vereadora Michele Collins (PP).
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Projeto do Executivo cria secretaria de enfrentamento ao crack
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Para votar em regime de urgência o projeto de lei do Executivo reestruturando a administração direta, o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) pediu dispensa de prazo, remetendo a proposta direto à análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. No entanto, alguns vereadores solicitaram prazo de pelo menos 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. O pleito foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), após consulta ao líder do governo. O pedido de dispensa de prazo que seria votado ontem em plenário ficou para hoje. O líder do governo ressaltou que este assunto vem sendo discutido há anos e que todos os parlamentares já estavam, familiarizados com o tema. Mesmo assim aceitou a solicitação dos colegas.
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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
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O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto do Executivo doa imóvel para Orquestra Criança Cidadã
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Projeto do Executivo, aprovado hoje na Câmara do Recife doou um imóvel localizado em terreno na Torre à Orquestra Criança Cidadã, onde atua promovendo aulas de música para 200 crianças e para as mães delas. O terreno é da Prefeitura do Recife e deveria abrigar o hospital Veterinário. No entanto, parte do terreno havia sido cedido em comodato para a OCC. Sensível ao assunto, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) procurou o Prefeito e obteve dele o envio de um projeto que doasse o imóvel. “Fico feliz que o gestor tenha sido sensível ao apelo e doado o local para essa orquestra que leva o nome de Pernambuco pelo mundo afora. Ano passado tocou para o papa Francisco, no Vaticano”.
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Projeto do Executivo está pronto pra ser votado
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Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
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