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Projeto de lei incentiva solidariedade
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Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto de lei institui Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem
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Reconhecidamente o homem tem dificuldade de reconhecer suas possibilidades de adoecer. Ao mesmo tempo, também é certo que as estratégias públicas privilegiam as ações de saúde para a criança, o idoso e a mulher. “Precisamos de políticas públicas no sentido de realização de ações locais, que visem informar sobre a importância de exames periódicos para diagnósticos de doenças típicas do gênero masculino”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), ao apresentar o projeto de lei 223/2013, que institui no calendário oficial do município do Recife, o Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
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Projeto de lei investe na ginástica como forma de reduzir doenças do trabalho
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A maioria dos trabalhadores já ouviu falar ou até foi vítima de uma L.E.R – lesão por esforço repetitivo, relacionada especialmente às atividades informatizadas. A L.E.R representa hoje quase 70% do conjunto de doenças profissionais registradas no Brasil. As causas da doença são várias, entre elas a má postura e, principalmente, os movimentos repetitivos ligados à digitação. Mas os danos à saúde podem ser evitados se houver no trabalho uma estrutura ergonômica adequada e a realização de atividades físicas específicas. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife quer tornar obrigatória a ginástica laboral em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
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Projeto de lei isenta multas de radar e sensor eletromagnético
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O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de lombadas eletrônicas, dos chamados pardais, foto sensores e radares no município do Recife. A proposta estabelece a não incidência de multas decorrentes de fiscalizadores de velocidade seja radar seja sensor eletromagnético instalados na cidade do Recife nos horários de grande fluxo, compreendidos entre 6h30 às 8h e 17h30 às 19h.
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Projeto de lei muda Quadro de Cargos Comissionados da PCR
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Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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Projeto de lei obriga bares e restaurantes a emitir comanda impressa se o cliente solicitar
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De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
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Projeto de lei obriga empresas públicas a fechar buracos nas ruas
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Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
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Projeto de lei orienta população a não jogar lixo pela janela dos ônibus
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Os vereadores votam na sessão ordinária de hoje (11) o projeto de lei nº 09/2009 do vereador Alfredo Santana (PRB) que obriga as empresas de ônibus a colocar, no interior dos coletivos que circulam na cidade do Recife, adesivos educativos com o seguinte texto: “Não jogue lixo pela janela: vamos manter a cidade limpa.”
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Projeto de lei para campanha de doação de sangue é aprovado
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei número 91/2021, de sua autoria, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município do Recife. “Esse projeto visa mobilizar a sociedade e desmitificar a doação de sangue. Há muitos mitos, em torno das doações, que precisamos desfazer”, afirmou a parlamentar, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela Câmara Municipal do Recife.
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2023
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05
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Projeto de lei pode facilitar deslocamento de deficientes visuais
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Para autorizar o livre acesso de cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de freqüência públicas no perímetro do Recife, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Já é de amplo conhecimento a existência desses cães capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, para evitar que elas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham as dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
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