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Projeto de lei prevê construção de CEO
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Encontra-se nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento o projeto de lei do Executivo número 15/2015, que autoriza a destinação de recursos financeiros para custear a construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). A justificativa do projeto está baseada na necessidade de fortalecimento do serviço de saúde bucal no Recife. Ao encaminhar a matéria para análise e votação na Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Júlio assegurou, no documento, que em seu funcionamento, a instituição vai ofertar atendimento gratuito à população com atividades de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção de câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais, ampliando o acesso aos usuários do SUS de Recife.
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Projeto de lei prevê contribuições do Recife à Amupe
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Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
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Projeto de lei prevê conversão de multas no trânsito por doação de sangue
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Todos os dias, milhares de condutores praticam irregularidades no trânsito, que são convertidas em infrações sujeitas a multas. Pensando nessa realidade e nas dificuldades que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) enfrenta para assegurar doações frequentes que possam manter seus estoques abastecidos, o vereador Osmar Ricardo (PT) protocolou o projeto de lei Ordinária número 257/2025, na Câmara Municipal do Recife. O objetivo é possibilitar a conversão de multas sujeitas a pagamentos de valores em doações de sangue.
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2025
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07
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Projeto de lei prevê informações sobre origem de carnes
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O consumidor recifense compra, às cegas, a carne e os seus derivados, vendidos em supermercados e açougues. Na maioria das vezes, não sabe a procedência desses produtos, que podem prejudicar a saúde, caso a origem seja clandestina e o manuseio não atenda às normas de higiene. O vereador Estéfano Menudo (PSB) quer mudar essa realidade. Ele apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 208/2015, para aperfeiçoar o Código de Urbanismo e Obras do Recife. A lei traça a política de planejamento urbano, mas também compreende aspectos econômico, social, físico e institucional.
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Projeto de lei prevê medidas para jogos das Copas
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Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
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Projeto de lei prevê normas gerais de segurança em locais fechados
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O projeto de lei que dispõe sobre normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposta prevê que as boates, clubes, casas de shows, buffets, cinemas, teatros e estabelecimentos do mesmo gênero deverão instalar placas fotoluminescentes ou eletrônicas, indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e saída dos frequentadores.
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Projeto de lei prevê obras em tempo integral no sistema viário
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A realização de obras no sistema viário, por mais que seja necessária, termina por provocar transtornos num trânsito que já é caótico. A constatação desse problema levou o vereador Marcos di Bria (PTdoB) a apresentar o projeto de lei 63/2012, que se for aprovado exigirá que conste, nos processos licitatórios da Prefeitura do Recife, a necessidade de as empresas executarem em tempo integral as obras ou serviços em vias públicas do sistema viário do Recife.
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Projeto de lei prevê PCCV para músicos
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A Orquestra Sinfônica do Recife (PSR) e a e da Banda Sinfônica do Recife (BSR) ganharão, cada uma, um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), atendendo a um antigo desejo dos músicos que sempre colocaram essa iniciativa como uma prova de reconhecimento profissional. Um projeto de lei, com esse teor, foi encaminhado pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal, para tramitar em regime de urgência por ser considerada “uma matéria de relevante interesse para administração pública municipal”. Está em análise nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Projeto de lei prevê Plano para o Cais José Estelita
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As comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife estão analisando, para emissão dos pareceres, o projeto de lei número 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. Ele define normas e estabelece parâmetros para o uso e ocupação desta frente d’água, considerando suas potencialidades paisagísticas,fisicoculturais e econômicas.
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Projeto de lei prevê revisão dos prédios escolares da rede municipal
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Os prédios escolares da rede municipal de ensino poderão ser avaliados a cada três anos por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Conselho Municipal de Educação do Recife, de acordo com proposta da vereadora Professora Ana Lúcia (PRB). O projeto de lei número 101/2017, que estabelece esse procedimento, está sendo analisado pelas comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Legislação e Justiça.
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