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Legislação e Justiça aprova projeto que busca evitar protelação de pagamentos de dívidas com o município
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Um projeto do Poder Executivo que visa a evitar situações em que inadimplentes se utilizam do parcelamento de dívidas com o município para protelar o pagamento do débito foi discutido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quarta-feira (20). Na ocasião, o colegiado acatou o parecer pela aprovação concedido à matéria pelo relator, o vereador Felipe Francismar (PSB) – que também preside o grupo.
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2022
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04
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Aimée Carvalho discute violência contra as mulheres
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) dirigiu-se à tribuna de hoje, 29, para destacar a violência contra as mulheres. De acordo com a parlamentar, até maio deste ano Pernambuco já contabilizou 110 casos de mulheres assassinadas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). E o mais recente é o de Maria Alice Seabra, 19 anos, assassinada pelo próprio padrasto.
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Jayme Asfora quer fim do voto secreto
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Ao completar 80 dias na Câmara do Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) disse, na reunião plenária desta segunda-feira, 25, que trabalha para dar mais legitimidade à Casa Legislativa por entender que o mandato é uma procuração que o eleitor passa para o político. Por isso, ele propôs o fim do voto secreto na Casa, a exemplo de outras casas legislativas do país que já adotaram o voto aberto. “Considero o voto aberto mais transparente e é um compromisso com meu eleitorado. Vou propor o fim do voto secreto através de um projeto de resolução”.
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Aimée de Carvalho homenageia socorristas e voluntariado
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Dois projetos de lei, ambos de autoria da vereadora Aimée de Carvalho (PSB) buscam incluir no calendário oficial do Recife, datas que homenageiam profissionais que trabalham usando o conhecimento técnico para ajudar as pessoas. Através do projeto de lei 100/2014, ela propõe a inclusão do Dia Municipal do Voluntariado, 5 de dezembro, que já é a data internacional. O PLO101/2014 propõe ser instituído o Dia Municipal do Socorrista, a ser comemorado em 11 de Julho, a data nacional.
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Retorno das atividades movimenta plenário
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Vereadores ocuparam hoje a tribuna da Câmara do Recife para avaliar desafios que serão impostos a esta nova legislatura. O vereador Estéfano Menudo (PSB) lembrou que trata-se de uma nova gestão municipal que lança desafios importantes à Casa legislativa. “Já nas primeiras reuniões deveremos votar a Lei de Diretrizes orçamentárias, que definirá o primeiro orçamento desta gestão”.
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Comissão de Legislação e Justiça realiza reunião
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião nesta quarta-feira, 30, quando analisou 13 projetos de lei. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados e um foi relacionados a veto do Poder Executivo. Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis estão o de autoria de Múcio Magalhães (PT), que denomina Josué de Castro o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco; e o de autoria conjunta de Jadeval de Lima (PTN) e Maré Malta (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculo e exibição de obra cinematográfica.
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Jairo Britto agradece votos dados ao PT
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O vereador Jairo Britto (PT) agradeceu a votação dada ao candidato do partido Fernando Haddad, que computou mais de 47 milhões de votos, totalizando 44,87% dos válidos. “Desejo bom governo ao eleito, diferente do que fizeram com Dilma Rousseff, retirada da presidência por um golpe”.
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Goretti Queiroz critica assinatura de decreto federal
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O decreto federal que estabelece novas regras para o uso de armas e munições por frequentadores de clubes de tiro e caça (CACs) foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no final da tarde desta terça-feira (7). Na tribuna da Câmara do Recife, antes da assinatura, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) protestou sobre a possibilidade da liberação do decreto. “Está aberta a caça no Brasil. Estamos regredindo para a idade das pedras, onde as pessoas saiam de casa para caçar.”
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Vereador cobra da PCR criação de Comitê Gestor de obras
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Desde o final de 2013, o resultado de uma audiência pública proposta pelo vereador Eurico Freire (PV) para discutir com concessionárias de serviços a criação de um cronograma para as obras delas, gerou um documento para criação de um Comitê Gestor de Obras. O documento foi entregue ao Prefeito do Recife e aguarda regulamentação. Segundo o vereador, as obras são realizadas na cidade sem nenhuma sincronia. “Uma concessionária faz um determinado serviço, a Prefeitura fecha o buraco e recapeia o asfalto. Logo em seguida vem outra e faz outro buraco na mesma via, e assim o ciclo se reinicia. É um desperdício de dinheiro público, da mesma forma como acontece com água tratada desperdiçada pela Compesa em cerca de 46%”.
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Renato Antunes repercute Operação Payback, da Polícia Federal
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Na reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (18), o vereador Renato Antunes (PSB) repercutiu a Operação Payback, da Polícia Federal, que apura suspeitas de crimes de corrupção por parte de funcionários do governo de Pernambuco. O parlamentar cobrou um posicionamento do governador Paulo Câmara e o afastamento dos envolvidos.
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2021
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Câmara Municipal do Recife