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Vereadores querem suspender no Recife cartilha sobre educação sexual
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“Mamãe, como eu nasci?”. O livro sobre orientação sexual para crianças, do professor carioca Marcos Ribeiro, gerou polêmica na sessão plenária desta segunda-feira (26). A publicação faz parte de um kit escolar entregue a alunos de 6 a 10 anos da Rede Municipal de Ensino do Recife. Na tribuna da Casa, o vereador André Ferreira (PMDB) cobrou o recolhimento dos livros e disse que cabe à família e não ao Poder Público educar sexualmente os filhos.
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Projeto de lei pretende destinar vagas de emprego em licitações públicas para ex-presos
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) criou projeto de lei que visa disponibilizar vagas de emprego a ex-presidiários, para atuarem na execução de obras públicas no Recife. De acordo com o texto, os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, deverão ter 5 % das vagas destinadas para esse público específico. O projeto, de número 99/2014, foi encaminhado para as comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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Câmara deve votar nesta terça reajuste dos servidores
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A presidência da Câmara do Recife recebeu no final da manhã desta segunda-feira 2, às 11h30, nova emenda ao projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, entre outras. Em virtude da falta de tempo para analisar as propostas ficou decidida a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que tem de ser publicado no Diário Oficial até o dia 6 deste mês, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral que proíbe reajuste seis meses antes do pleito. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou a presença de secretários municipais da Administração e de Finanças para discutir as emendas, para que elas venham a ser votadas nesta terça-feira, em plenário.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Sindsprev recebe homenagem de Luiz Eustáquio
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Com o plenário e galerias lotados por sindicalistas, a Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (16), por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), uma sessão em homenagem aos 23 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev). A entidade representa cerca de 10 mil trabalhadores que atuam no setor da seguridade social no Estado.
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Ivan Moraes quer limite por rubrica para suplementação orçamentária
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Todos os anos, a Câmara do Recife analisa o orçamento do município para o exercício fiscal do ano seguinte, apresentado pela Prefeitura por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria, que tramita atualmente na Casa de José Mariano, traz as estimativas das receitas que serão arrecadadas e como cada centavo desse montante será utilizado. O vereador Ivan Moraes (PSOL), entretanto, se mostrou preocupado com as mudanças que a gestão municipal faz após a aprovação do orçamento. Ele subiu à tribuna da Câmara nesta segunda-feira (11) para tratar do assunto.
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André Régis elogia programa de privatização Federal
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O anúncio do programa de privatizações do Governo Federal, com a venda de dezessete estatais do porte da Eletrobras, Correios, Dataprev, foi comemorado pelo vereador André Régis (PSDB) como algo positivo para os rumos da economia. Lembrou na tarde dessa quarta-feira (21), na Câmara do Recife, que o ciclo de privatizações no país começou na década de noventa. Para ele, "o Estado não é empresário e provoca distorções, mas às vezes precisa investir para fomentar o desenvolvimento”.
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2018
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Junho
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APEC é declarada de utilidade pública municipal
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Fundada em 5 de fevereiro de 1983, a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) foi declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, por força da lei número 18.264/16, originada a partir de projeto de lei do vereador Augusto Carreras (PSB). A lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio. A Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, busca assegurar a todos os pernambucanos com cegueira, surdo-cegueira ou baixa visão o direito constitucionalmente garantido de determinar os rumos de suas próprias vidas.
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Comissão aprova projeto que prevê cota em cursos técnicos
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A Comissão de Legislação e Justiça esteve reunida na tarde desta segunda,9, com as presenças dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB), Erivaldo da Silva (PTC), Romerinho Jatobá (PR) , Osmar Ricardo (PT), além do presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP) e do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério. Foram analisados oito pareceres, dentre eles dois foram retirados de pauta e três matérias foram rejeitadas.
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Câmara Municipal do Recife