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Comissão da Lei Orgânica discute atuação de Conselhos
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Além de aprovar ata e emendas a artigos importantes, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), também discutiu proposta de mudança dos conselhos municipais. Emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs que esses órgãos deixem de ser apenas consultivos para serem deliberativos. No entanto, o relator do colegiado, vereador Antônio Luiz Neto (PTB) argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma ficou acertado que a proposta passará por análise da Procuradoria da Câmara, devendo voltar à discussão para votação no seio da Comissão Especial. Ao todo foram discutidas quinze emendas, entre elas as que tratam sobre democratização de informações, obras e serviços e gestão de bens patrimoniais.
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Dani Portela repercute queda de ministro em meio a denúncias de corrupção
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A queda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o tema de um discurso proferido pela vereadora Dani Portela (PSOL) na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (29), durante a reunião plenária. Na ocasião, a parlamentar defendeu que as suspeitas que motivaram o pedido de exoneração de Ribeiro – ou seja, a existência de crimes de tráfico de influência e corrupção envolvendo pastores evangélicos que atuariam junto ao Ministério – teriam ocorrido sob a anuência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
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2022
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03
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Privatização da Compesa é tema de audiência pública
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A privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a consequência para os recifenses foram assuntos debatidos na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (20), no plenarinho, sob a iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB). “A água é um bem universal e é essencial para a vida de todos os seres humanos. Todavia, com uma possível privatização, cabe questionar como seria o atendimento às populações mais carentes de nossa cidade”, justificou o parlamentar. O público em geral, sociedade civil, movimento sindical e lideranças comunitárias marcaram presença no evento.
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2023
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10
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Vereadores repercutem despedida de Inocêncio Oliveira
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O deputado federal Inocêncio Oliveira, no décimo mandato parlamentar, não vai mais disputar cargos na política. A aposentadoria foi anunciada esta semana e repercutiu na Câmara do Recife. Correligionário de legenda, o vereador Romerinho Jatobá (PR)leu na reunião plenária desta terça-feira, 24, matérias publicadas na imprensa e destacou a trajetória de deputado, formado pela Universidade Federal de Pernambuco em Medicina, profissão que exerceu até 1974.
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Notícias
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Câmara promove reunião solene em homenagem à Faculdade de Odontologia de Pernambuco
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Criada em 1955, a Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), ligada à Universidade de Pernambuco (UPE), foi celebrada nesta quinta-feira (10) no plenário da Câmara Municipal, em uma reunião solene promovida por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). Na ocasião, estudantes, servidores e professores da FOP homenagearam profissionais que marcaram a história da entidade e frisaram a necessidade de construção de uma nova sede no campus da UPE em Santo Amaro, na região central do Recife. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) presidiu a solenidade.
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2023
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08
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Felipe Alecrim repercute fiscalização em órgãos de atendimento à população em situação de rua
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Durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (1º), o vereador Felipe Alecrim (PSC) fez uso da palavra para repercutir uma ação de seu mandato que visou fiscalizar equipamentos públicos voltados para o cuidado com a população em situação de rua e em vulnerabilidade social. De acordo com ele, a maior parte desses órgãos apresenta problemas estruturais.
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2021
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06
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Luiz Eustáquio quer livros didáticos alertando sobre malefícios do álcool
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Já aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos, o projeto de lei número 91/2013, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que dispõe sobre a inserção de informações impressas sobre os malefícios do consumo do álcool e outras drogas em todos os livros didáticos, distribuídos na rede municipal de ensino, aguarda pareceres das comissões de Segurança Pública e de Saúde, antes de seguir para votação em plenário. As informações, de acordo com a proposta, devem estar em num texto de até 50 linhas, mas terão que ocupar uma página inteira dos livros didáticos a serem impressos com recursos públicos municipais.
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Projeto de Maré Malta visa diminuir arrombamento de caixas eletrônicos
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Será analisado em primeira votação, na sessão de hoje, o projeto de lei do vereador Maré Malta (PPS) que tem o objetivo de diminuir os casos de arrombamento e explosões dos caixas eletrônicos espalhados no Recife. O projeto obriga os bancos a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos seus caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos casos de arrombamento; movimento brusco, choque e pressão nas paredes do caixa eletrônico; aumento da temperatura da estrutura do caixa eletrônico; e qualquer outro meio de abertura do caixa eletrônico não autorizado.
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Vereadora critica pressa na aprovação de projetos
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A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
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Câmara aprova modificação à Lei Orgânica
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A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
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Câmara Municipal do Recife