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Servidores municipais deverão ter regime único de previdência
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Mesmo tendo sido aprovado por 29 votos, 3 contra e 1 abstenção, o projeto de lei do Executivo propondo a transferência de servidores municipais do Recifin (fundo previdenciário deficitário) para o Reciprev (fundo previdenciário superavitário), suscitou intenso debates entre vereadores e a plateia de servidores que assistiram aos debates e se manifestaram contrários à proposta. Diversos parlamentares se pronunciaram sobre o PLE.
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Direitos Humanos analisa projeto de lei que institui Conselho Municipal para a População LGBTI+
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O projeto de lei do Executivo número 12/ 2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+), deve ser analisado por cinco comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife. Dentre elas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP).
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2022
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05
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Andreza Romero ressalta 15 anos da lei Maria da Penha
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Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (24), a vereadora Andreza Romero (PP) lembrou que agosto é o mês voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, por marcar a data de criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela comemorou os 15 anos da Lei, mas lembrou que há muito a se fazer. “O caminho para igualdade, para a equidade, ainda é muito longo e nós precisamos estar atentas e fortes todos os dias”.
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2021
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08
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Michele Collins faz apelo à Justiça para que adolescente saia de abrigo
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Durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30), a vereadora Michele Collins (PP) abordou o caso da adolescente, de 17 anos, que sofre de transtornos mentais e está internada em um abrigo da Prefeitura, contra a vontade da família. A parlamentar fez um apelo à Justiça para que a jovem volte para casa. O tema também foi debatido na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na última segunda-feira (22).
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2021
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Carlos Gueiros propõe videomonitoramento de cozinhas
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Restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares do Recife terão que instalar câmeras nas suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias. As imagens serão disponibilizadas aos consumidores, em tempo real, por meio de monitores nos locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem. O projeto do vereador Carlos Gueiros (PTB) foi discutido durante a reunião plenária desta quarta-feira, 16, mas a votação foi adiada.
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Solene para celebrar Dia Internacional de Direitos Humanos
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Para celebrar a passagem do Dia Internacional de Direitos Humanos, a vereadora Michele Collins (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, realizou uma reunião solene (10) para celebrar a data. Durante o evento a Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e diversas outras entidades que atuam na área de direitos humanos receberam homenagens. Treze pessoas foram agraciadas com um diploma de agradecimento por serviços prestados. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB).
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Sessão solene presta homenagem ao Dia da Bíblia
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Por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) foi realizada no plenário da Câmara Municipal uma homenagem ao Dia da Bíblia na tarde desta quinta-feira, 10. Traduzida para mais de 2500 idiomas, os livros da bíblia vem unindo pessoas e aliviando sofrimentos através da compreensão de suas palavras. No Brasil, a data é celebrada no segundo domingo do mês de dezembro e todas as igrejas do Recife organizam eventos e palestras de divulgação do texto.
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Programa quer incluir Coleta Seletiva em eventos culturais
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A coleta seletiva é uma iniciativa que pode ir além das residências e empresas. É o que sugere o projeto de lei do vereador Eurico Freire que quer instituir nos eventos culturais do Recife o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva. A proposta busca ampliar o hábito de separar e reaproveitar o lixo também nos momentos de lazer. “Com a conscientização dos recifenses, a reciclagem vai criar uma cultura de combate ao desperdício, além de divulgar e estimular o hábito do reaproveitamento de materiais, com efeitos positivos na formação da cidadania e no interesse pela melhoria da qualidade de vida da população”.
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Projeto de lei institui Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem
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Reconhecidamente o homem tem dificuldade de reconhecer suas possibilidades de adoecer. Ao mesmo tempo, também é certo que as estratégias públicas privilegiam as ações de saúde para a criança, o idoso e a mulher. “Precisamos de políticas públicas no sentido de realização de ações locais, que visem informar sobre a importância de exames periódicos para diagnósticos de doenças típicas do gênero masculino”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), ao apresentar o projeto de lei 223/2013, que institui no calendário oficial do município do Recife, o Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
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Vereador comemora assinatura de contrato de professores
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O vereador André Ferreira (PMDB) comemorou ontem na Câmara do Recife, a assinatura de contrato de cerca de 400 professores que fizeram seleção simplificada e estavam sem receber salários desde setembro. Ele disse que na semana passada falou sobre o assunto e era com felicidade que trazia a notícia da contratação. “Fico feliz porque foi a bancada de oposição na Casa que levantou o assunto”. Segundo ele, o líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), havia dito que oposição só quer desgastar a imagem da gestão, mas se tratava de 400 professores sem contrato.
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