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Leis municipais defendem direitos dos idosos
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O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
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Comissão aprova projeto de lei do Executivo
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Após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei do executivo número 04/2015 também foi aprovado pela de Legislação e Justiça, que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 30. A matéria, que seguirá para votação em plenário, institui parcelas remuneratórias para cargos e servidores públicos municipais, beneficiando agentes de segurança, vigia e funcionários lotados na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, Iasc.
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Dilson Batista pede que reajuste dado a professores estaduais seja estendido a policiais militares
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O Governo de Pernambuco anunciou, na última sexta-feira (11), um reajuste de 35% no piso salarial dos professores estaduais, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.900. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (14), o vereador Dilson Batista (Avante) ocupou a tribuna da Câmara do Recife para repercutir o assunto. Na ocasião, o parlamentar pediu que o Estado concedesse o mesmo percentual de reajuste para os quadros da Polícia Militar, bem como para os técnicos em enfermagem.
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2022
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02
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Solene marca passagem do centenário da Igreja de N. S. da Piedade
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Os cem anos de fundação da Igreja de Nossa Senhora da Piedade, em Santo Amaro, recebeu na tarde desta quarta-feira 14, na Câmara do Recife, homenagem proposta pelo vereador Romildo Gomes (DEM). O padre Francisco Caetano, pároco da Igreja recebeu a placa em nome dos sete párocos que estiveram à frente da paróquia ao longo de sua existência.
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Praça do Marco Zero é tema de projeto a ser votado hoje
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A realização de eventos na Praça Rio Branco, do Marco Zero, poderá ser regulamentada por lei caso seja aprovado o projeto de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) a ser votado na sessão ordinária de hoje à tarde. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, porque “o Marco Zero vem sofrendo com maus tratos e insensibilidade administrativa, uma vez que não foi projetado para suportar a montagem de equipamentos para realização de eventos de massa”. A sessão está prevista para começar às 15h.
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Comissão aprova projeto de combate à adulteração de combustíveis
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A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, reunida nesta quinta-feira (25), deu parecer favorável ao projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) que prevê medidas para ajudar a combater a adulteração de combustíveis e outros derivados de petróleo, protegendo, assim, o consumidor recifense. Entre elas está a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem estes tipos de produtos em desconformidade com as especificações determinadas pelo órgão regulador competente.
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Jayme Asfora rebate críticas a pedido de transcrição na Câmara
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Requerimento de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), solicitando a transcrição nos anais da Câmara do Recife do artigo intitulado “Não é sobre Lula ou Moro”, do articulista da Folha de São Paulo, Demetrio Magnoli, recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB), que se colocou contrário à defesa feita pelo articulista acerca do recente vazamento de informações da Lava Jato, onde figuram juiz e procurador conversando sobre o processo antes mesmo do julgamento. O autor da proposta disse, na tarde dessa quarta-feira (26), que o colega ao criticar o requerimento 3666/19 não foi democrático porque o texto em questão apenas colocava posições políticas contrárias às defendidas por ele - André Régis (PSDB).
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Rinaldo Junior repercute resultados do Atlas da Violência 2018
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Os problemas de segurança pública de Pernambuco e do Recife foram discutidos nesta terça-feira (12) pelo vereador Rinaldo Junior (PRB) na Casa de José Mariano. O parlamentar repercutiu os dados do Atlas da Violência 2018, estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa, divulgada na semana passada, utiliza dados de 2016 fornecidos pelo Ministério da Saúde e mostra que o Brasil alcançou, pela primeira vez, uma taxa de mais de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
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Renato Antunes lamenta manifestação que dificultou realização de reunião pública
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Em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, da qual faz parte, o vereador Renato Antunes (PSC) lamentou, durante o pequeno expediente da tarde desta quarta-feira (30), a reação das entidades feministas que impediram a realização da reunião pública no plenário da Câmara Municipal, pela manhã. “Mesmo assim, nós a realizamos em outro espaço. O que lamento é que não houve uma manifestação democrática, mas sim uma baderna. Dizem que o Recife é uma cidade de tolerância, mas não foi isso a que assistimos”, disse.
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CLJ aprova projeto de proteção e garantia de direitos ao público LGBT
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Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 8, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou 13 projetos de lei, entre os quais o de número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), que combate a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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Câmara Municipal do Recife