Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova lei da Copa das Confederações: O projeto de lei 15/2013 com medidas relativas à Copa das Confederações, que tratam de segurança, entrada nos eventos, publicidade, comercialização, consumo de produtos e serviços, foi aprovado em primeira e segunda discussões, na tarde desta terça-feira 4, na Câmara do Recife. Foram 29 votos a favor, incluindo dois da bancada de oposição, e duas abstenções, uma do vereador Raul Jungmann (PPS) e outra do vereador André Régis (PSDB). No entanto, antes mesmo da aprovação da matéria, houve intensos debates em torno de uma emenda e de um requerimento.
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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira e segunda discussões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019, havia recebido um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). Na tribuna, o parlamentar leu o texto do parecer, que justifica as aprovações, rejeições e modificações feitas às 39 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores.
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Câmara aprova lei de inclusão de pessoas com fissura labiopalatina: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 76/2024 que trata da inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a matéria tem como objetivo garantir que pessoas com essas condições tenham os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência, como a prioridade no atendimento. O projeto também exige que o Poder Público encaminhe crianças que nasçam com fissura labiopalatina ao tratamento especializado e oferte a elas cirurgia reparadora.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Câmara aprova LOA e PPA: Os pareceres elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aos projetos de lei do Executivo nºs 20/ 2020 e 21/ 2020 foram aprovados, em primeira e segunda votações, durante reuniões Ordinária e Extraordinária, transmitidas por videoconferência, nesta segunda-feira (30). O primeiro projeto dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Recife para o Exercício de 2021 e o outro, trata do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021. O presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael, leu os pareceres e conduziu as votações.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 11
Câmara aprova LOA e PPA: As duas legislações orçamentárias do município do Recife – Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) – foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), em duas votações, e deverão seguir para sanção do Poder Executivo. A proposta orçamentária estima, para o último ano da atual gestão do prefeito João Campos, uma arrecadação de R$ 8 bilhões, 234 milhões de reais, dos quais R$ 6 bilhões, 875 milhões, 891 mil e 500 reais são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1 bilhão, 358 milhões, 108 mil e 500 reais são recursos de outras fontes.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
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Câmara aprova modificação à Lei Orgânica: A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
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