Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova pedido por retorno de parada de ônibus em Casa Amarela: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que solicita ao Grande Recife Consórcio de Transporte que reverta a retirada de um ponto de ônibus na rua Padre Lemos, nº 420, no bairro de Casa Amarela. De acordo com a parlamentar, que ocupou a tribuna da Casa durante a reunião plenária para discutir o pedido, a transferência da parada para um outro local prejudicou os usuários do transporte.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara aprova pensão especial para famílias de servidores mortos pela Covid: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos efetivos, da área de saúde, que venham a falecer no exercício das suas atividades essenciais e presenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A aprovação, por maioria absoluta e em segunda discussão, ocorreu na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (16), através do sistema de videoconferência. O projeto de lei foi votado em regime de urgência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
Câmara aprova PL que prevê intérpretes de Libras no CFC: Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovado hoje, 17, na Câmara do Recife, determina que os Centros de Formação de Condutores tenham intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Apesar da Resolução do Contran prever intérpretes para fazer a Carteira de Habilitação, o vereador disse que é necessário que os centros de formação do Recife também tenham intérpretes de Libras.
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Câmara aprova Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal: O relator do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, vereador Raul Jungmann (PPS) ressaltou que a votação da proposta configurava a árdua luta da corporação. Ele disse que hoje uma das necessidades da segurança é a sua progressiva muncipalização. “Defendi essa tese desde que fui deputado federal por entender que quanto mais próximo da população a guarda estiver melhor será sua segurança. Espero que tenhamos um ampla reforma e a Guarda venha a ser a Polícia do Recife”. O projeto foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira 9 na Câmara do Recife em primeira discussão.
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Câmara aprova plano de Educação: Suspensa por duas vezes em virtude de tumulto criado pelas galerias do Plenário, a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara do Recife ontem, foi transferida para o Plenarinho, sem a presença dos manifestantes contrários ao projeto enviado pelo Executivo. Antes mesmo da votação do projeto, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB), que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em duas votações - por 28 votos “sim” e 5 “não” e durante reunião extraordinária, 29 a 6 - o Plano de Educação foi aprovado. A medida recebeu emenda retirando a ideologia de gênero do texto original, considerado ponto polêmico pela maioria.
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Câmara aprova plano para instalar Pólo Jurídico do Recife: Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.
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Câmara aprova Plano Plurianual do Recife: Em reuniões que, juntas, duraram mais de cinco horas, nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029. Trata-se de uma das mais importantes leis orçamentárias que contém o planejamento do governo municipal definindo as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Com a finalidade de aperfeiçoar a proposta, os vereadores e vereadoras apresentaram 925 emendas à proposição, das quais 61 receberam parecer pela aprovação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova Plano Recife AMA Carnaval: As vereadoras e os vereadores do Recife aprovaram, em plenário, o Plano Recife AMA Carnaval, nesta terça-feira (15). Trata-se do projeto de lei do Executivo nº 01/2022, que visa a socorrer participantes da cadeia produtiva carnavalesca neste ano, diante da continuidade da pandemia de covid-19. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, após ter tramitado nas Comissões em regime de urgência e segue para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Câmara aprova política de bônus aos servidores da educação: A política de bônus para os profissionais da educação, prevista no projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal de 18.957/2022, foi aprovada em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária - pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, e agora segue para sanção da prefeitura. É ela quem institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação. Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova política de combate à intolerância religiosa nas escolas: O projeto de lei número 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a “política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, no âmbito do município do Recife, foi aprovado em segunda votação, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2). A proposição, que na prática permite aos estudantes utilizar o intervalo escolar (recreio), para as práticas religiosas, agora segue para sanção do prefeito João Campos. Antes da votação, diversos vereadores debateram o tema.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09

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