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Comissões aprovam crédito especial à Lei Aldir Blanc
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (7), por videoconferência, para analisar e aprovar cinco projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo (PLE 25/2024), para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento também concedeu parecer favorável ao projeto do Executivo.
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2024
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Almir Fernando fala sobre uso de motos no trânsito
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu em plenário, durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 14, a realização do seminário promovido pelos Diarios Associados sobre o uso e as consequências de motocicleta no trânsito do Recife. Ele aproveitou para abordar os dois projetos de lei e a emenda ao Plano de Mobilidade Urbana, de sua autoria, que tratam sobre o tema.
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Câmara vota hoje projeto que cria penalidade alternativa
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O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
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Projeto valoriza artistas locais
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Está aguardando a sanção do Prefeito João da Costa (PT), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM), que estabelece percentual de participação dos artistas pernambucanos nas contratações para festejos de época e eventos comemorativos. Caso sancionado ficará determinado nas contratações de shows musicais, no Recife, a destinação de 70% da verba disponível para os artistas pernambucanos e 30% para os artistas de fora do Estado.
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Secretário de Meio Ambiente vem à Câmara discutir ações contra desastre ambiental
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária no início da tarde desta terça-feira (22), com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, José Neves, para esclarecer o que a Prefeitura do Recife está fazendo para enfrentar o problema da mancha de óleo que está poluindo o litoral do Nordeste. A reunião contou com a participação de oito vereadores. Recife tem cerca de dez quilômetros de costas e três praias (Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa) e caso o vazamento chegue, trará consigo problemas ambientais, de saúde e impacto no turismo.
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Goretti Queiroz comemora sanção de Lei Mayara
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Estabelecer um controle da comercialização de ácidos no Recife. É esse o objetivo da lei municipal nº 18.627/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), sancionado pela Prefeitura na semana passada. Nesta segunda-feira (23), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara Municipal para celebrar a sanção da Lei Mayara – nome dado em homenagem à jovem Mayara Estefanny Araújo, morta neste ano após ser atacada com ácido sulfúrico por seu ex-marido.
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Osmar Ricardo se posiciona contra medalha a Michelle Bolsonaro e lembra postura antivacina do presidente
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Nesta terça-feira (5), a reunião plenária da Câmara do Recife foi marcada pela discussão do projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que visava a conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O vereador Osmar Ricardo (PT) foi um dos parlamentares a se posicionar na tribuna contra a homenagem, associando a primeira-dama a críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro. Proposto pela vereadora Michele Collins (PP), o projeto foi rejeitado pela Casa com 16 votos contrários e nove favoráveis.
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2022
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07
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Comissão de Acompanhamento das Obras do Aeroclube discute próximos passos em reunião
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Após promover, na última quinta-feira (30), uma audiência pública para que a Prefeitura detalhasse sua proposta de instalação de equipamentos públicos no terreno do antigo Aeroclube do Pina, a Comissão Especial que acompanha as obras na área realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (7). Desta vez, o grupo – que é presidido pelo vereador Paulo Muniz (SD) – tratou das visitas feitas às obras e definiu o calendário dos próximos debates sobre o tema.
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2021
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Vereadores do Recife participam de reunião com ministro Onyx Lorenzoni em defesa das Câmaras Municipais
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A comitiva de vereadores recifenses formada pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário Eriberto Rafael (PP), o líder do governo Samuel Salazar (MDB) e o terceiro-secretário, Zé Neto (Pros), participou nesta quinta (26) de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, em Brasília. A pauta do encontro foram as alternativas à Emenda Constitucional 109/2021, que vai obrigar as Câmaras Municipais a arcar com as despesas dos servidores inativos a partir de 2025, inviabilizando o funcionamento de praticamente todas as Casas Legislativas das cidades de médio e grande porte.
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2021
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08
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Requerimentos sobre obras e aditivos de recursos são debatidos
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Ao citar algumas obras que estariam inconclusas no município do Recife, com prazos de conclusão prorrogados e supostamente agravados com pedidos de aditivos de recursos, o vereador Thiago Medina (PL) protagonizou debate na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (7). As críticas foram originadas a partir de requerimentos de sua autoria, sobretudo o de número 1683/2025, que pede a convocação do secretário de Infraestrutura e também vice-prefeito do Recife, Victor Marques, para prestar esclarecimentos sobre aditivos firmados em contratos de obras da Prefeitura do Recife. Diversos outros requerimentos, também de indicativa do parlamentar, foram debatidos por outros vereadores.
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2025
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Câmara Municipal do Recife